licitações petrobras
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : RAFAEL BARROSO FONTELLES ... : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES ... : ... licitações do Poder Público: i) para a administração pública direta, ...
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No fundo do poço
... 2017 amargando seu pior desempenho desde o fim do monopólio da Petrobras no setor. De lá para cá, a produção de óleo terrestre caiu de 212 mil ... anos, dizem especialistas, com a paralisação das rodadas de licitações no país, a crise na Petrobras e a redução do preço do barril no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100803-77.2019.5.01.0452)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. PROCESSO ... LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. TRANSCENDÊNCIA ... 67 da Lei nº 9.478" ... As licitações e os contratos para aquisição de bens e serviços por parte da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 103359-60.2016.5.01.0451)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO CONSÓRCIO TUC CONSTRUÇÕES INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista do Reclamado (negativa de prestação jurisdicional, horas extras, nulidade por julgamento ...
... II) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS ... 1) DONO DA OBRA – CARACTERIZAÇÃO – ... prevalecente nesta lª Turma e no sentido de que a Lei de Licitações não ... se aplica a Petrobrás, considerando-a regida pela Lei ... -
Decisão Monocrática nº 5027421-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... 2.d. A Defesa reclama que a Petrobrás não atendeu integralmente o pedido de requisição de documentos feitos ... , constate a existência de documento do contratos ou das licitações ou da Petrobrás imprescindível ao julgamento, baixarei em diligência ...
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Decisão Monocrática nº 5027421-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... 2.d. A Defesa reclama que a Petrobrás não atendeu integralmente o pedido de requisição de documentos feitos ... , constate a existência de documento do contratos ou das licitações ou da Petrobrás imprescindível ao julgamento, baixarei em diligência ...
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Decisão Monocrática nº 5027421-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... 2.d. A Defesa reclama que a Petrobrás não atendeu integralmente o pedido de requisição de documentos feitos ... , constate a existência de documento do contratos ou das licitações ou da Petrobrás imprescindível ao julgamento, baixarei em diligência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101871-43.2017.5.01.0481)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT.
... - PETROBRAS ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO ... que afasta a incidência da Lei de Licitações em casos de terceirizações, ou mesmo do ... disposto no art ... -
União pode pedir ressarcimento com base em fraudes da Petrobras, decide TRF-4
União pode pedir ressarcimento com base em fraudes da Petrobras
... Ele manteve liminar que havia concedido em setembro de 2016: como o prejuízos causado pelas fraudes nos contratos e licitações da Petrobras “atingiu a coletividade de maneira geral”, os danos “são de natureza difusa”. Portanto, a União tem, sim, legitimidade ativa ... -
TRF-4 aumenta pena de executivo da Engevix de 19 para 34 anos de prisão
TRF-4 amplia em 15 anos pena de prisão de executivo da Engevix
... de 2015 por integrar "clube" de empreiteiras que fraudavam a Petrobras ... Os desembargadores concordaram que o empresário agiu com intenso ... Segundo o MPF, todos participaram de um esquema que fraudava licitações da Petrobras. Integrante de um “clube” de empreiteiras, a Engevix foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100757-35.2018.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ... licitações e contratações previstas para a Administração Pública ... -
Decisão monocrática Nº 38846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... 4. O papel do TCU no combate a fraudes e corrupções em licitações é extremamente relevante, e os atos investigados, se comprovados, são ... de sigilo quanto às peças encaminhadas a este Tribunal pela Petrobras (peça 26, p. 1, do TC 009.834/2010-9); ... c) em 12/11/2014, quando o ...
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TCU bloqueia bens de Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
TCU bloqueia bens de Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
... Questiona também as três licitações necessárias para a escolha de um vencedor do certame ... Ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli teve bens bloqueados por indícios de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100973-27.2017.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. LEI 9.478/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Em hipóteses como a dos autos, em que a contratação da prestadora dos serviços ocorreu na vigência da Lei 9.478/97,
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PROCEDIMENTO ... Alega que o ... "artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral ... de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10559-51.2015.5.01.0482)
... - PETROBRAS ... Advogado :Dr. Fábio ... , simplesmente à vista da limitação genérica da Lei de Licitações, seja porque ela não se aplica em relação à referida empresa, seja ...
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Decisão da Presidência nº 127347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2015
... 12.850/2013) constituída com o objetivo de fraudar licitações, fraudes que resultaram em vultosos prejuízos materiais ao patrimônio ... as empreiteiras mantiveram contratos milionários de obras com a Petrobras. [ ] Afinal, repita-se, três das empresas, MO Consultoria, Empreiteira ...
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Em acordo com Cade, empreiteiras admitem ter feito cartel na 'lava jato'
Em acordo com Cade, empreiteiras reconhecem cartel na "lava jato"
... Serviços de engenharia da Petrobras ... As empresas OAS, Carioca e Odebrecht assinaram, cada uma, TCC no sso administrativo que apura formação de cartel em licitações públicas conduzidas pela Petrobras para contratação de serviços de ... -
Não foi por falta de aviso
... perante o juiz Sergio Moro que demitiria toda a direo da Petrobras caso algum o informasse sobre a existncia de um esquema de corrupo na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1320-54.2017.5.17.0014) 24-03-2020
... - PETROBRAS" e Agravados SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVA\xC3" ... do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações), prevalecendo o consenso entre os Ministros de que o TST não poderá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101236-59.2017.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. PETROBRAS . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA LEI 9.478/1997 E DO DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI 8.666/1993. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO...
... LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN ... 40 DO TST. PETROBRAS ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... TST, por ... contrariedade ao previsto na Lei de Licitações. Alega que sua responsabilidade subsidiária ... deve ser ... -
Acórdão Nº 50470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ... : BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS ... : PAULO ... ré. Logo, sobrepõem-se à Lei Geral de Licitações, não ... havendo que se falar, no feito, em aplicação do artigo 71, § ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... previstas nos artsǤ ʹͻ e ͵ͲǤ Ț ͳ o AplicamǦse às licitações das empresas p’blicas e das sociedades de economia mista as ... ȌǢ segundoǡ porque no próprio regulaǦ mento licitatório da Petrobrás ...
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Fernando Henrique Cardoso é ouvido por Moro nesta quinta-feira sobre caso Lula
... foi uma forma de a OAS transferir dinheiro de propina da Petrobras. Na mesma ao, Lula acusado de receber benefcios da empreiteira tambm com ...
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Fernando Henrique Cardoso será ouvido por Moro nesta quinta
... foi uma forma de a OAS transferir dinheiro de propina da Petrobras. Na mesma ao, Lula acusado de receber benefcios da empreiteira tambm com ...
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TCU não pode bloquear patrimônio de empresa em recuperação, decide Fachin
TCU não pode bloquear verba de empresa em recuperação, diz Fachin
... A empresa é uma das acusadas de fraudar licitações" da Petrobras para superfaturar contratos no esquema investigado na operaç\xC3" ...