licitações petrobras
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Decisão da Presidência nº 35199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... ório sobre a validade da rescisão contratual implementada pela Petrobras ... Negativa de seguimento, forte no art. 21, § 1º, do RISTF. 1 ... (Justen Filho, Marçal ... Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 14ª ed ... São Paulo: Dialética, 2010 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100744-54.2018.5.01.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...
... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E ... previstas na Lei de Licitações e no próprio contrato de prestação de serviços e se há ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 100464-02.2017.5.01.0481) 01-04-2020
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO ... ópria da Lei n° 9.478/97, que afasta a incidência da Lei de Licitações", não fazendo qualquer remissão à Lei 8.666/93 que justifique sua aplica\xC3" ...
- Interferência do governo na Petrobras para frear reajuste de diesel e gasolina deixa estatal à deriva
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Palocci vira réu por suspeita de ser 'italiano' citado em lista de propina
Palocci vira réu por suspeita de ser "italiano" em lista de propina
... do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e os ex-executivos da Petrobras Renato Duque e Eduardo Musa ... Palocci é acusado pelo Ministério ico Federal de fraudar licitações da Petrobras para obtenção de sondas para favorecer empresas do ... -
Economia e Rent-seeking
... ás, atrasada em decorrência da anulação de duas outras licitações. Acresceu, ainda o relator, que “a contratação de outro laboratório ... ção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na estatal Petrobras ... Pensemos, ainda, na denúncia ofertada pelo Ministério Público ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12376-49.2015.5.01.0451)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS.PETROBRÁS. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A condenação daPetrobrassob o enfoque da Lei 9.478/1997 decorre do simples inadimplemento das verbas trabalhistas...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. PROCESSO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO. TRANSCENDÊNCIA ... de Licitações não se aplica à Petrobrás, considerando-a regida pela Lei n. 9.478/97 e ... -
Decisão monocrática Nº 50470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
Trata-se de reclamação com pedido de liminar proposta pela Petrobras Distribuidora S.A contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do ... Logo, sobrepõem-se à Lei Geral de Licitações, não havendo que se falar, no feito, em aplicação do artigo 71, § 1º, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 102434-71.2016.5.01.0481) 11-03-2020
... Redatora Designada ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... "Portanto, as licitações e os contratos para aquisição de bens e serviços por parte da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 12447-55.2015.5.01.0482) 01-04-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 POR ESTAR SUJEITA A REGRAMENTO PRÓPRIO ... 71 da Lei 8.666/93 é ampla, oponível ao regramento geral de licitações, independentemente de a Petrobrás ter optado pelo procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 101741-81.2016.5.01.0483) 01-04-2020
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO ... 3. Plausibilidade jurídica do pedido. Licitações" realizadas pela Petrobrás com base no Regulamento do Procedimento Licitat\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100865-29.2016.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, PETROBRAS ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ... nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de Licitações ... (Lei nº 8.666/93), na redação que lhe deu o artigo 4º da ... -
Acordos de leniência da 'lava jato' propiciaram tomografia de um suposto cartel
Acordos da "lava jato" propiciaram tomografia de um suposto cartel
... ção ou a supressão de competitividade nas contratações ou licitações levadas a cabo pela Petrobras, acertando-se previamente o vencedor, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100308-04.2017.5.01.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF . Discute-se a...
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Agravados ... PAULO ROBERTO SCALERCIO DE ... sendo estes incompatíveis com as normas gerais sobre licitações e contratações previstas ... para a Administração Pública ... -
O que é uma tese e as novas fronteiras da pesquisa em Direito Financeiro
O que é uma tese e as fronteiras da pesquisa em Direito Financeiro
... Lei 13.365/16 e o afastamento da exigência de participação da Petrobras nas licitações dos campos de petróleo, a Lei Complementar 159, sobre a ... -
Cade vai apurar cartéis em estádios da Copa de 2014 e obras da Petrobras
Cade vai apurar cartéis em estádios da Copa e obras da Petrobras
... do Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou, nesta terça-feira (16/7), processo administrativo para investigar cartel em licitações no mercado de obras de construção civil, modernização e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014 ... -
Decisao Nº 8040487-26.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-04-2022
... AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Advogado(s) : ADRIANO DE AMORIM ALVES ... AGRAVADO: TS ... ão da proibição de participação da Recuperanda em suas licitações públicas, permitindo o acesso desta ao sistema PECTRONET ... Isso ...
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Nova fase da 'lava jato' foca três ex-gerentes da Petrobras
Nova fase da "lava jato" foca três ex-gerentes da Petrobras
... São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras, que, segundo o Ministério Público Federal, foram fraudadas pelo grupo criminoso ... De acordo com as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 349-31.2016.5.20.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública
... ), obrigação que decorre da própria Lei de Licitações (arts. 58, III, e 67 da Lei ... 8.666/93), na linha do que ... - PETROBRAS ao ... pagamento das verbas deferidas na presente reclamatória ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000423-38.2021.5.17.0191)
... EDWAR BARBOSA FELIX AGRAVADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO : Dr. JAIRO MARTINS FERREIRA D E C I S Ã O Trata-se de ... da Petrobras indicavam o reclamante para as vencedores das licitações; 7) o reclamante e o depoente tinham a mesma carga horária; 8) o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11562-09.2014.5.15.0087) 20-09-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100954-47.2019.5.01.0483)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... de revista da Petrobras, que tramita no rito sumaríssimo, por contrariedade à Súmula 331, ... contrário do que suscita a recorrente (artigo 71 da Lei de Licitações), ... inclusive em observância ao inciso IV do §1º do artigo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100653-95.2017.5.01.0281)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE LEI 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI 8.666/1993. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA
... LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO ... TST. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE LEI ... autos, até porque a própria Lei nº 9.478/97, que rege as licitações da Petrobras, não ... exclui da sua responsabilidade, na ... -
TRF da 4ª Região aumenta pena de executivos da Galvão Engenharia
TRF da 4ª Região aumenta pena de executivos da Galvão Engenharia
... condenados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação "lava jato" ... O presidente da empresa, ... empresas que ajustava previamente os valores, manipulando as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir de 2006 ... A ... -
Propina à la carte de empreiteira
... Sergio Moro ter feito pagamentos em espécie ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco na gerência da diretoria de ... a existência do cartel de empreiteiras que fraudavam licitações na Petrobras. Ele prestou depoimento como testemunha de acusação na ...