licitações petrobras
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100045-42.2018.5.01.0482)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ÉPOCA
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ... neste feito, alegando, para tanto, aplicável a Lei de Licitações por ser ... parte da Administração Pública; que a decisão de ... -
Decisão Monocrática nº 5002572-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2017
... de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal ... Administração Pública Federal, entre eles em contratos e licitações" da Petrobrás ... Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Opera\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5002572-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Enero de 2017
... de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal ... Administração Pública Federal, entre eles em contratos e licitações" da Petrobrás ... Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Opera\xC3" ...
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Odebrecht diz em documento que não pagará por danos aos cofres públicos que excedam R$ 3,8 bi
... , j foram movidas seis aes, em razo das fraudes em licitaes da Petrobras, que cobram mais de R$ 40 bilhes. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 ...
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Odebrecht diz em documento que não pagará por danos que excedam R$ 3,8 bi
... , j foram movidas seis aes, em razo das fraudes em licitaes da Petrobras, que cobram mais de R$ 40 bilhes. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100308-40.2019.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST .
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. REGRAS VIGENTES À ... licitatório como um todo, sendo o artigo 71 da Lei de Licitações uma proteção geral e não ... somente para aquela lei, mormente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 789-95.2019.5.07.0039)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO. RITO SUMARÍSSIMO. Não merece reparos a decisão agravada. A SBDI-1 do TST, no julgamento do processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, ocorrido
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e são Agravados ... ANTONIO ERDINALDO GOMES ... [ ... ] o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ... ampla, oponível ao regramento geral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100865-30.2019.5.01.0481)
I - AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ UTC ENGENHARIA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA NO INÍCIO DAS RAZÕES, EM TÓPICO PRÓPRIO E DESASSOCIADO DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES E CONTRARIEDADES POSTERIORMENTE INDICADAS. INOBSERVÂNCIA
... II – AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... LEI Nº ... contrário do que suscita a recorrente (artigo 71 da Lei de Licitações), ... inclusive em observância ao inciso IV do §1º do artigo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1642-42.2016.5.20.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. DECRETO 2.745/98. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA Fica autorizada a admissibilidade da revista para exame da tese de violação do art. 93, IX, da Constituição Federal,
... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCESSO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO. DECRETO 2.745/98 ... impede e exclui a aplicação da Lei de Licitações ao presente caso, de forma que o ... reconhecimento da ... -
LEI N. 12.846/2013, corrupção e a operação LAVA-JATO
... , de empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de ... 359 Paulo Roberto Costa foi diretor de abastecimento da Petrobrás e a Quinta da Boa Vista a que se referiu foi o palácio residencial aonde ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100144-83.2016.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 POR ESTAR SUJEITA A REGRAMENTO PRÓPRIO (DECISÃO DO STF NO MS 28.745/DF). APLICAÇÃO DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST . No caso dos autos, a prestação de serviços do reclamante...
... RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.666/93 POR ... ESTAR SUJEITA A ... "ampla, oponível ao regramento geral de licitações", independentemente de a "Petrobrás ... optar pelo procedimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102539-45.2016.5.01.0482)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional constatou que, apresentados os cartões de ponto inautênticos pela reclamada, cabia ao reclamante a prova da existência de horas extras não pagas, ônus do qual não se desincumbiu. Assim, nos termos das Súmulas 126 e 338, II,...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO ... Note-se que as licitações e os contratos para aquisição de bens e serviços por parte da ... -
Cade abre processo contra UTC por descumprimento de acordo da 'lava jato'
Cade abre processo contra UTC por descumprimento de acordo
... acordos com o Cade nos processos que investigam carteis em licitações de obras da Petrobras, da Eletronuclear e da usina de Angra 3. Os TCCs ... -
Em audiência, Moro pergunta além da denúncia e nega pedidos da defesa de Lula
Em audiência de Delcídio, Moro pergunta além da denúncia
... de Delcídio em uma tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada, a defesa do ... Moro: “Doutor, a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobrás em treze anos, diferente de o Ministério ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11316-50.2014.5.01.0039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Tratando-se de...
... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E ... 2.745/98. Assim, verifica-se que as licitações e os contratos para aquisição de bens e ... serviços por parte ... -
‘Participação ativa’ no crime
... Lula “participou ativamente” do esquema criminoso na Petrobras, e também recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas. Em ... “Diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República tinha ciência do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100602-66.2019.5.01.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...
... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E ... de Licitações, que assim preconiza: ... Art. 71. O contratado é responsável ... -
BC bloqueia R$ 1 milhão em conta de empresa de Bruno Luz
... pelos investigadores da Lava-Jato como operadores do PMDB na Petrobras. Os maiores valores foram encontrados nas contas da Partners Air Servios e ...
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BC bloqueia R$ 1 milhão em conta de empresa de Bruno Luz
... pelos investigadores da Lava-Jato como operadores do PMDB na Petrobras. Os maiores valores foram encontrados nas contas da Partners Air Servios e ...
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Decisões Monocráticas nº 35158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... RITCU, pelo prazo de um ano, em razão de possível prejuízo à Petrobras pela detecção de sobrepreço nas avenças contratuais averiguadas ... autue processo apartado para apurar ocorrência de fraudes em licitações mediante ajuste prévio entre as licitantes nos certames conduzidos pela ...
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Decisão da Presidência nº 35158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... RITCU, pelo prazo de um ano, em razão de possível prejuízo à Petrobras pela detecção de sobrepreço nas avenças contratuais averiguadas ... autue processo apartado para apurar ocorrência de fraudes em licitações mediante ajuste prévio entre as licitantes nos certames conduzidos pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100802-33.2018.5.01.0483)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. SÚMULA 331, IV/TST. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a condenação da Petrobras sob
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO ... inaplicável, assim, a Lei n° 8.666/93, para as licitações e os contratos de aquisição de ... bens e serviços por parte ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
... é a primeira citada nas investigações de corrupção na Petrobras a firmar um acordo com a Controladoria-Geral da União e a ... empresas suspeitas de participação num cartel envolvendo licitações da Petrobras, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 6225-11.2014.5.01.0481)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. REGIME LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.478/1997. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA. DECRETO Nº 2.745/1998. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS ... REGIME LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. VIGÊNCIA DA LEI Nº ... o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral ... de ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE DELAÇÕES PREMIADAS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. UNICIDADE DA INVESTIGAÇÃO DETERMINADA PELO RELATOR. DESRESPEITO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL AUTÔNOMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APURAÇÃO DOS MESMOS FATOS. OFENSA À RESERVA DE JURISDIÇÃ