Limitação da prova testemunhal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2328100-98.2007.5.09.0012) 29-11-2017
... ré, não implica, à míngua de qualquer prova, a conclusão de que houve troca de favores e que ... ído, com base na análise da prova testemunhal que " ainda não comprovado que o 'falando ... , impôs à reclamada para si uma limitação" do seu poder potestativo, sendo que essa circunst\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000628-61.2013.5.07.0018), 2015-05-25
... agentes da empresa reclamada, constatada em prova testemunhal, inclusive por testemunha apresentada ... Alfim, subsidiariamente, requer a limitação das verbas até o ano de 2011 ... Sem razão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000139-29.2017.5.06.0271), 06-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. REJEIÇÃO.Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenos os julgados omissos, contraditórios ou obscuros, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos rejeitados.
... do valor de tais horas, em razão de limitação constante das convenções coletivas. Reputa ... TST ... Registro que diante do teor da prova testemunhal transcrita alhures, não que se falar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160700-67.2013.5.17.0010) 18-04-2018
... ático-probatório dos autos, notadamente na prova testemunhal, que a primeira reclamada, ora ... no sistema trabalhista, a exemplo da limitação da carga horária de trabalho, DSR, horas extras, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000809-30.2016.5.07.0027), 2018-06-07
... Reafirma a inexistência de qualquer prova de fato danoso à reclamante, seja relativa a ... ões de decidir e a menção à prova testemunhal emprestada ... "A) DA LIMITAÇÃO AO USO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 687-05.2012.5.09.0026)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A parte reclamada alega omissão no julgado regional sobre diversos aspectos relacionados aos seguintes tópicos: 1) ...
... com base na prova concreta (documental, testemunhal e atos do ... reclamante afirma a inexistência de limitação do pedido recursal para as promoções ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000924-68.2017.5.06.0019), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. PLANTÕES EXTRAS. No caso concreto, a reclamada comprovou que havia acordos coletivos respaldando o regime de trabalho em escala 12x36 durante todo o período imprescrito, em observância à diretriz da Súmula 444 do TST. Entretanto, cabível a condenação em horas extras a partir da 8ª diária, eis que reconhecida a existência de labor contumaz em plantões...
... Considerando a prova produzida pelo autor e que a reclamada não ziu prova testemunhal, entendo que a testemunha acima comprovou, em ... a tese alternativa da recorrente, de limitação do condeno ao adicional de 50%, diante da Súmula ... -
Sentença nº 1001227-35.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... ão até julho de 2020, conforme limitação da exordial e prova testemunhal, devendo a 2ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000162-73.2017.5.06.0012), 25-10-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos dos direitos vindicados, impondo-se o indeferimento de suas pretensões, na hipótese em que dele não se desvencilha. Recurso improvido, no aspecto.
... da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da frequência e dos horários ... de sobreaviso, logicamente há uma limitação em sua esfera pessoal, ainda que não venha a ser ... E, após a análise da prova testemunhal por ela produzida, penso que não logrou provar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001141-64.2015.5.06.0122), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no
... CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art ... , da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor ... Aliás, ressalto que a prova testemunhal foi amplamente favorável à tese autoral quanto ... -
Acórdão nº 1.0000.20.010402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC/2015 - DECISÃO QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.- Com a entrada em vigor do novo CPC, pela Lei nº 13.105/2015,...
... Defende a necessidade da produo de prova pericial, bem como a oitiva de funcionrios do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.010402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC/2015 - DECISÃO QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA.- Com a entrada em vigor do novo CPC, pela Lei nº 13.105/2015,...
... Defende a necessidade da produo de prova pericial, bem como a oitiva de funcionrios do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000761-44.2015.5.06.0412), 21-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS DE ITINERÁRIO. TRANSPORTE ALTERNATIVO. NÃO EQUIPARAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. APLICABILIDADE DO ARTIGO 58, § 2.º, DA CLT. No julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000392-25.2015.5.06.0000 pelo Plenário deste E. Tribunal, do qual resultou a edição da Súmula n.º 22, constatou-se que "o serviço oferecido, por esses meios...
... limitação" do tempo de trabalho é o resultado de uma concep\xC3" ... CABIMENTO. De acordo com a prova documental trazida aos autos pela reclamada, ... tempo de percurso extraído da prova testemunhal. Recurso parcialmente provido RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acordao N° 1290267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Preliminar rejeitada. Responsabilidade civil decorrente de erro médico. Necessidade de demonstração da culpa. Elemento subjetivo comprovado. Dano moral. Majoração da compensação. Honorarios advocatícios. Condenação. Art. 85, § 2º, do cpc. Apelação dos réus desprovida. Apelação da autora parcialmente...
... INDEFERIMENTO ... DE PROVA TESTEMUNHAL. PRELIMINAR REJEITADA ... envolvia eventual sequela ou limitação dos movimentos da paciente, assim como não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000342-90.2016.5.06.0411), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. 1) De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. 2) Sendo o trecho servido apenas por...
... limitação" do tempo de trabalho é o resultado de uma concep\xC3" ... CABIMENTO. De acordo com a prova documental trazida aos autos pela reclamada, ... tempo de percurso extraído da prova testemunhal. Recurso parcialmente provido RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 154500-39.2005.5.02.0011) 13-12-2017
... pagamento da referida verba, comprovado por prova documental não impugnada especificamente pelo ... 1.222). Por outro lado, a prova testemunhal trazida pelo réu confirma a tese de defesa. Ante ... INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. LIMITAÇÃO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. A jurisprudência ...
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Acórdão, Processo nº 5185857-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... ), argumenta a inexistência de início de prova material apto a respaldar o reconhecimento do ... testemunhal. Nesse sentido foi editada a Súmula nº 149, do ... RECONHECIMENTO PARCIAL. LIMITAÇÃO À VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.213/91. CARÊNCIA NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 223200-39.1989.5.17.0002)
... Aduzem, em síntese, que a prova pericial constatou a inexistência de intervalo ... A prova testemunhal produzida nos autos ratifica essa conclusão. A ... Outra limitação feita pela prova testemunhal diz respeito ao ...
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Acórdão Nº 0020751-07.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... (três mil reais), diante da fragilidade da prova quanto à culpa da reclamada pelo evento danoso, ... com base na prova oral e na prova testemunhal, que o autor cumpria o seguinte horário de ... ém da jornada informada pelo autor, a limitação da jornada imposta pela prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-06.2015.5.06.0413), 04-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Restando demonstrado que a empresa fornecia transporte para seus trabalhadores em local de trabalho não servido por transporte público, devidas as horas de percurso. Recurso não provido.
... Limitação da condenação apenas quanto ao tempo de o extraído da prova testemunhal. Recurso parcialmente provido ... -
Acórdão nº 1.0079.14.067002-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DA CULPA DO RÉU PELO EVENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS ESTÉTICOS AUTONOMAMENTE IDENTIFICADOS. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE E PORPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. LIMITAÇÃO AOS LIMITES DA APÓLICE. EXPRESSA EXCLUSÃO DE...
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Acórdão Nº 0021783-32.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS. As declarações constantes em documento assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário (art. 408 do CPC). No caso, a reclamante não impugnou os registros nem demonstrou que não refletem a realidade, portanto, são válidos como meio de prova da jornada trabalhada.
... , portanto, são válidos como meio de prova da jornada trabalhada ... ACÓRDÃO Vistos, ... sucessivo da reclamada de limitação da condenação ao adicional para as horas ... exposto a esgoto, conforme prova testemunhal. Requer, ainda, a limitação da condenação aos ... -
Acordão nº 20160824979 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... Da anlise da prova produzida em audincia, oportunidade em que foram ... , ante o teor divergente da prova testemunhal, a limitao do uso do sanitrio, nem qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-22.2018.5.06.0018), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional legal de 50%, relativas ao período total do intervalo intrajornada, e não apenas daquele suprimido, e reflexos sobre o aviso prévio...
... Registro. Ônus da prova - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 ... , já que deixou de apresentar prova testemunhal para dar suporte as suas alegações ... No ... No que diz respeito à limitação das horas extras ao período da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001479-55.2016.5.06.0008), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. APRESENTAÇÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de sorte
... mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da ... em face da Construtora Muniz e com a limitação da responsabilidade das reclamadas ao período ... , não considerando o teor da prova testemunhal. Pugna pela condenação da parte ré pelo ...