Limitação da prova testemunhal
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Acórdão nº 1.0000.20.476741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - RESPONSABILIDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS IMPOSTO À RÉ - DINÂMICA DO ACIDENTE COMPROVADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL - CULPA CONCORRENTE - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - VALOR...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08200279120184058300), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0820027-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MONICA GALVAO PEDROSA ADVOGADO: Monique Galvao Pedrosa De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...
... do 8º Ofício de Notas do Recife configura prova documental suficiente a atestar a existência de ... elemento de prova material ou testemunhal que corroborassem a assertiva de que o casal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1562-05.2015.5.17.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 199, I,...
... órdão que a Corte Regional concluiu que a prova testemunhal corroborou o ... horário ... LIMITAÇÃO DOS ... REFLEXOS ... O valor ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... pela acusação, à qual compete o ônus da prova, desenvolvida com a defesa mediante um ... 164 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório ... base nesse conceito que se impõe uma limitação no que concerne à qualidade e à quantidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 963-20.2011.5.04.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . O...
... horários variáveis e que a prova testemunhal comprovou que os espelhos de ponto ... limitação pelo critério de competência mensal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2967300-75.2008.5.09.0029) 14-11-2018
... I.2.HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA ... O Tribunal Regional concluiu, com base nas vas dos autos, em especial a testemunhal, que a jornada realizada pelo reclamante era ... ser feito de maneira global, sem a limitação do mês de apuração, observando-se, ainda, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20561-61.2018.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA" NO ... TOCANTE À AUSÊNCIA DE FISCALIZA\xC3" ... 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA ... outras provas, inclusive pericial e testemunhal ... -, bem como a realização de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 625-93.2011.5.04.0751) 28-02-2018
... pessoal prestado pelo próprio autor e na prova testemunhal produzida. A pretensão recursal de ... de sobreaviso, sendo necessária a limitação da liberdade de locomoção. É certo que o uso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 306-54.2021.5.09.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Com efeito, a controvérsia foi solucionada com fundamento na análise das provas constantes dos autos, notadamente pelo cotejo da prova testemunhal e documental. Assim, o entendimento do...
... dos autos, notadamente pelo cotejo da prova testemunhal e documental. Assim, o ... LIMITAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-46.2018.5.06.0231), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CIÊNCIA DOS EFEITOS DA SÚMULA Nº 197 DO C. TST. SENTENÇA ACOSTADA NO PRAZO. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. Cientificada a recorrente da incidência dos efeitos da Súmula nº 197 do C. TST na audiência anterior e acostada a sentença dentro do prazo, resta desnecessária a notificação posterior...
... energizados, haja vista, que inexiste prova pericial realizada para o caso concreto" ... mantida a condenação, requer a limitação do adicional até março de 2014, por ser esta a ... A reclamada não produziu prova testemunhal. O seu preposto, por sua vez, informa que ... -
Acordão nº 0000910-97.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... -se cerceamento de defesa quando a limitação" à produção da prova oral impede que a parte fa\xC3" ... a partir da limitação da prova testemunhal e determinar o retorno dos autos à instância de ...
- Acórdão Nº 5029195-84.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1306-24.2010.5.09.0019)
I- RECURSO DE REVISTA DA TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A) INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COISA JULGADA. ART. 469, I, DO CPC DE 1973. No caso, o Regional asseverou que houve a declaração da responsabilidade solidária das reclamadas, pois constou no dispositivo da sentença a assertiva "
... consignou que ficou comprovada pela prova testemunhal a prática pela ... , resultaram provados o controle e a limitação no uso do banheiro pelo autor. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000613-82.2020.5.06.0145), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESTRIÇÃO/LIMITAÇÃO DE USO AO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro, é a prática de ato ilícito, o segundo fator é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro requisito e último é se houve, efetivamente, diminuição ou...
... RESTRIÇÃO/LIMITAÇÃO DE USO AO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... mostra irrelevante para aferir o valor da prova testemunhal em relevo, restando certo que, diante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 670-11.2012.5.09.0012) 03-10-2018
... 2. MULTA CONVENCIONAL. LIMITAÇÃO. ESTIPULAÇÃO EM CLÁUSULA NORMATIVA ... NÃO ... PPR. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA". JUNTADA DE DOCUMENTOS. NÃO PROVIMENTO ... I .\xC2" ... Tribunal de origem, com base na prova testemunhal" produzida, concluiu que o Autor não ocupava posi\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO ... indeferimento da produção de prova testemunhal ... Assim, não há falar em ... intangível, de forma que qualquer limitação de direitos fundamentais decorrente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de outras despesas processuais; c) a limitação da interponibilidade de recurso extraordinário ... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova" que serão utilizados para esse fim. Prova não \xC3" ... g ., admitem-se os meios documental e testemunhal; para o pagamento de salários só é adequado o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1122-51.2016.5.07.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. A decisão monocrática reconheceu a transcendência jurídica quanto aos temas " PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", "ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA"
... No caso em espécie, a prova documental, materializada no e-mail de ID ... Por sua vez, a prova testemunhal corroborou essa situação, isto é, comprovou ... Toda limitação, prévia e abstrata, ao valor de indenização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1213-14.2011.5.09.0670) 13-12-2017
... ário de saída anotado, apenas revela que a prova testemunhal citada revelou-se frágil para ... na jurisprudência ressalva sobre a limitação das horas prestadas para o deferimento do ...
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Acórdão, Processo nº 5002311-02.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... constitutivos de seu direito, por meio de prova suficiente e segura, nos termos do artigo 373, I, ... regramento, encontram-se superadas a limitação temporal, prevista no artigo 28 da Lei n ... ESPECÍFICO, LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL - LIMITAÇÃO DECORRENTE DA LEI 6.877/80 - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1315-71.2012.5.04.0013) 26-09-2018
... CARTÕES DE PONTO DESCONTITUÍDOS PELA PROVA TESTEMUNHAL ... Na hipótese dos autos, o ... FRUIÇÃO PARCIAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000317-42.2017.5.06.0282), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA Nº 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou incompatibilidade de horários com o transporte público regular. Na hipótese, não foi devidamente comprovada a dificuldade de...
... Sucessivamente, pugna pela limitação da condenação em horas extras apenas a ... prova testemunhal (20 minutos diários). Por fim, clama ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1366-25.2011.5.15.0106) 02-05-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... Diante do quadro fático registrado pelo egional, de que a prova testemunhal confirmou os horários que a autora sustentou na ... no acórdão demonstra que a limitação imposta pela norma coletiva não ... atende ao ...
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Acórdão Nº 0021397-12.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2017
NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que configurado o cerceamento do direito de defesa a partir do indeferimento da produção de prova testemunhal pretendida pela parte. Aplicação do art. 794 da CLT, uma vez que à luz das disposições dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, incumbe à parte que alega a prova de suas alegações, devendo,...
... a partir do indeferimento da produção de prova testemunhal pretendida pela parte. Aplicação do ... o cerceamento de defesa diante da limitação na análise da prova. Procedimento adotado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 527-24.2012.5.02.0042) 21-02-2018
... O juízo de origem, considerando a prova testemunhal dos autos, concluiu que o reclamante ... na sentença, que não fez qualquer limitação temporal. Nesse cenário, considerando que o ...