Limitação da prova testemunhal
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1690-34.2011.5.15.0132)
AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LIMITAÇÃO TEMPORAL SUBJETIVA DA CONDENAÇÃO. DECISÃO SURPRESA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS....
... ELEITA. LIMITAÇÃO TEMPORAL SUBJETIVA DA CONDENAÇÃO. DECISÃO ... DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0016160-39.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... cerceamento de defesa a dispensa de prova testemunhal que não se revela útil e tampouco ... de defesa ocorre quando há uma limitação na produção de provas de uma das partes no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001345-82.2012.5.06.0003), 02-03-2015
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DA INICIAL E DA PROVA DOS AUTOS. A apreciação do arcabouço fático-probatório encerra-se no segundo grau de jurisdição e tal limitação, que é de ordem técnica e legislativa - e que, além de reafirmada, foi aprofundada pela Lei 13.015/2014 - não justifica, como regra, a oposição de embargos declaratórios para o fim de viabilizar
... TRANSCRI Ç Ã O DE TRECHOS DA INICIAL E DA PROVA DOS AUTOS. A aprecia ç ã o do arcabou ç o f ... da peti ç ã o inicial e da prova testemunhal produzida para que, atrav é s da fundamenta ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001701-03.2014.5.06.0005), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Na linha da Súmula nº. 357 do TST, o ajuizamento de ação pela testemunha, em face do mesmo empregador, contendo pedidos similares, ainda que patrocinada pelo mesmo advogado, não tipifica suspeição, quando não comprovada a troca de favores. Ora, tratando-se de causa trabalhista, na qual é...
... , entendimento diverso implicaria limitação a produção de prova testemunhal pelo empregado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001886-15.2011.5.06.0371), 16-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS DE PERCURSO. ÔNUS DA PROVA. DEVIDAS. O Acordo Coletivo juntado pela ré às fls. 102/111, com cópia às fls. 134/138, tem período de vigência de 12 (doze meses), a partir de 1º de maio de 2010, conforme estabelecido na cláusula segunda. Logo, por não abranger o período contratual do reclamante, a norma coletiva invocada pela ré é inaplicável à hipótese destes...
... HORAS EXTRAS DE PERCURSO. Ô NUS DA PROVA. DEVIDAS. O Acordo Coletivo juntado pela r é ... ô nus probat ó rio porquanto a prova testemunhal confirmou a exist ê ncia de longos deslocamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000196-92.2019.5.06.0007), 21-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A prova testemunhal demonstrou que não havia limitação no uso do banheiro, mas apenas fiscalização por parte do empregador de cumprimento regular da jornada de trabalho pelos empregados, prerrogativa inerente ao poder diretivo do empregador. Recurso ordinário improvido, quanto ao tema.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000094-88.2012.5.06.0145), 15-01-2014
EMENTA: RECURSO PATRONAL - REMUNERAÇÃO DOS FERIADOS - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Apesar de comprovado labor nos feriados municipais, impõe-se determinar, de acordo com a prova documental, a dedução dos valores pagos a tal título, e, ainda, em respeito aos limites da lide, a exclusão da condenação da parcela relativa ao dia 24 de junho. Apelo parcialmente provido. RECURSO DO RECLAMANTE - INTERVALO...
... , imp õ e-se determinar, de acordo com a prova documental, a dedu ç ã o dos valores pagos a ... Em conformidade com a prova testemunhal, a imposi ç ã o de rotas e de metas na execu ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000585-20.2013.5.06.0191), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. CERCEAMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE NÃO ARGUIDA EM TEMPO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ART. 795 DA CLT. Ao prejudicado cabe, na primeira oportunidade de que dispuser para falar nos autos, defender-se contra o ato eventualmente defeituoso, postulando sua invalidação. Deixando passar, por duas vezes, a oportunidade de fazê-lo, convalesceu o ato. Destaco que não há...
... CERCEAMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE NÃO ARGUIDA EM TEMPO ... Não houve limitação ao direito de produção de provas, do ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... norma pode ser transposta para meios de prova diversos do testemunhal, como é o meio que se está analisando; concretamente, é saber se as ... ácia de outras medidas com menor grau de intrusão; ainda, a limitação do período de duração da intercepção e direito de recurso ” ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10308-65.2015.5.01.0342) 07-02-2018
... , amparado nos cartões de ponto e na prova testemunhal, concluiu que a reclamante não faz ... registradas, sendo certo que a limitação ao registro de 2 horas extras por dia não produz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10830-23.2016.5.03.0174)
AGRAVO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não há configuração de negativa de prestação jurisdicional quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado sobre os pontos relevantes ao deslinde da ...
... LIMITAÇÃO FINANCEIRA. NÃO ... PROVIMENTO ... pelo reclamante porque, através da prova testemunhal, comprovou-se que havia ... -
Acórdão nº 50371962720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... Discorre sobre a produção de prova testemunhal para tratar da necessidade de ... órios deverá ser aplicada, incide a limitação de juros a 12% ao ano ... Conquanto na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10169-36.2015.5.03.0091) 11-04-2018
... HORAS ... IN ITINERE ... LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. O fato de o art. 58 da CLT, com ... em que o TRT de origem apurou, com base na prova testemunhal, que , nos dias em que a jornada ...
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Acórdão Nº 0020937-88.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matéria comum. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não reconhecida a inserção do autor na norma exceptiva do inciso II do artigo 62 da CLT, e não tendo a reclamada se desincumbido do ônus de demonstrar a efetiva jornada de trabalho por ele cumprida, mantém-se a sentença que condena a demandada ao pagamento das horas extras, observada, contudo
... horas extras, observada, contudo a limitação imposta tanto pela prova testemunhal quanto pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000885-82.2018.5.06.0004), 21-01-2020
RECURSO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. Não obstante, a prova...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10361-02.2013.5.06.0011) 14-03-2018
... "o pedido de limitação da responsabilidade subsidiária dela, em razão da prova testemunhal haver afirmado prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000855-37.2014.5.06.0182), 16-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. AUTENTICIDADE DESCONSTITUÍDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. À luz do art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova hábil à verificação da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada ali registrada, diante da ausência de vícios de fácil constatação ou prova robusta em sentido contrário. Na hipótese, grande parte dos referidos controles de...
... da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova hábil à verificação da jornada de trabalho, ... ça de ingresso, ressalvada, apenas, a limitação aos trabalhos realizado nos feriados, indicados a prova testemunhal. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0000392-58.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2021
... INVESTIGAÇÃO POLICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO PARA ... não tem direito subjetivo de limitação da majoração da pena-base na fração de 1/8 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ARR - 1027-83.2017.5.12.0027)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. SÚMULA 296 DO TST. O processamento do recurso amparado em divergência jurisprudencial há de partir de aresto que atenda os termos da Súmula 296, I, do TST. A c. Oitava Turma não...
... regional, " ... a prova testemunhal revelou que o empregado podia ir ao ... caso em que foi constatada a limitação ao uso dos banheiros, não revelando, por ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão orçamentária ... § 2º O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001035-40.2017.5.06.0411), 09-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Os embargos de declaração representam o instrumento processual instituído pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que sobrevenham de decisões judiciais. Aqui, esses vícios não existem. Embargos declaratórios rejeitados.
... , que a irregularidade consiste na limitação do registro das horas extras efetivamente ... o embargante ainda apontando aspectos da prova testemunhal que amparariam sua tese. Pede por fim ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25379-11.2016.5.24.0091) 29-08-2018
... e nos dias de chuva, com lastro na prova testemunhal produzida ... Entendimento diverso ... sentido de admitir a possibilidade de limitação do pagamento de horas ... in itinere , por ...
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Acórdão Nº 0020551-92.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-06-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. LIMITAÇÃO. A despeito de a Súmula 331 não prever percentual de responsabilidade, é certo que no caso concreto a segunda reclamada não se beneficiou integralmente ou de forma exclusiva dos serviços da prestadora (primeira reclamada). Diante de tais circunstâncias, considera-se legítima e proporcional a limitação fixada em sentença, a qual...
... LIMITAÇÃO. A despeito de a Súmula 331 não prever ... lastreou-se nas informações obtidas pela prova oral. Entender diferentemente seria onerar a ... Salienta, ainda, que a prova testemunhal demonstrou a ingerência ampla da segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001303-53.2016.5.06.0145), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a...
... VALIDADE. ÔNUS DA PROVA ... A mera ausência de assinatura nos cartões de ... , todavia, o alcance da prova testemunhal, afinal, não poderia ela lançar declarações ... que o Juízo realizou importante limitação do alcance da prova testemunhal, ao estabelecer a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000108-94.2016.5.02.0252) 03-10-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... Na hipótese, o Regional, com amparo no ... autos, mais especificamente na prova testemunhal, concluiu que o empregado não gozava do ... A limitação da tolerância de cinco minutos decorre da ...