Limitação da prova testemunhal
-
Acórdão, Processo nº 0010730-90.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... (arquivo 14), como início de prova material contemporânea ao alegado, os documentos ... /01/1990 e, ainda, a reforma quanto a limitação do valor da condenação imposta na sentença ... se conjugada com prova testemunhal complementar convincente e harmônica” ... 5 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002120-24.2017.5.06.0391), 24-03-2020
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO DO AUTOR. LIMITAÇÃO DE PEDIDO. Diante das declarações prestadas pelo trabalhador em seu depoimento pessoal, impõe-se reconhecer que a jornada de labor aos domingos se encerrava às 15 horas. Recurso ordinário patronal provido. II. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. TESTEMUNHAS RECÍPROCAS. SUSPEIÇÃO. Embora a tendência predominante e...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147283620184058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814728-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA ELIZABETH DO NASCIMENTO CUNHA e outro ADVOGADO: André Gustavo De Campos Wanderley APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... do indeferimento das provas testemunhal e pericial; b) ausência de certeza, liquidez e ... ção do CDC, com inversão do ônus de prova ... Pugnam pela reforma da sentença ... ções financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de ... -
Acórdão nº 1.0245.14.013714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. REJEIÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS....
... a produo de provas pericial e testemunhal. Alm disso, suscita a preliminar de nulidade ... Sabe-se que o magistrado o destinatrio da prova. Logo, a ele compete valorar aquelas que se ... -
Acórdão nº 1.0245.14.013714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. REJEIÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS....
... a produo de provas pericial e testemunhal. Alm disso, suscita a preliminar de nulidade ... Sabe-se que o magistrado o destinatrio da prova. Logo, a ele compete valorar aquelas que se ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... “PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. Se é do conhecimento do juiz a existência de ... “LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. DISPENSA DA OITIVA DA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11943-76.2016.5.03.0185) 16-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO MORAL. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por ofensa aos artigos 5º, V e X, da CF e 186 e 927 do Código Civil, porque, conforme se depreende do contexto fático-probatório registrado no acórdão regional, o qual é insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 do TST, não foi demonstrada a alegada...
... a reclamada não se desincumbiu do ônus da prova da concessão integral do intervalo intrajornada, ... cartões de ponto aos autos e a prova testemunhal ficou dividida ... Agravo de instrumento ... Sucessivamente, requer a limitação da condenação aos minutos não usufruídos ... -
Acórdão Nº 0020866-51.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JORNADA DE TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo se configura pela simples constatação da prática empresarial habitual e reiterada de descumprir a legislação trabalhista, em prejuízo aos direitos mínimos assegurados ao trabalhador.
... para que seja oportunizada a produção de prova oral pela demandada ... Proferida nova ... tanto pela prova documental como testemunhal ... A limitação da jornada é garantia ... -
Acórdão Nº 0301168-58.2016.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... da Defensoria Pblica, ante a ausncia de prova da hipossuficincia dos abrigados pela tutela ... Tambm foi determinada a produo testemunhal. As partes apresentaram quesitos e arrolaram ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 24892-35.2015.5.24.0072) 14-03-2018
... MERO INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA ... A decisão regional parece violar o art ... de jornada; c) sua prova testemunhal comprova ser de 20 minutos o ... prova no tocante à limitação de seu direito de locomoção (art ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001324-39.2019.5.07.0034), 2020-07-09
... Regional, a prova emprestada, adotada com a concordância de ambas ... Ante o teor da prova testemunhal supra, resta evidente que o empregador exercia ... limitação da jornada à 8 horas diárias, porque a prova ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10495-69.2019.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. O deferimento do pedido de horas extras com...
... LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO ... horas extras com fundamento na extensão de prova testemunhal ou ... documental decorre do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000052-69.2016.5.06.0413), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. HORAS DE PERCURSO DEVIDAS. É devido o pagamento das horas in itinere, tendo em vista que o percurso realizado pelo demandante não era servido de transporte público e regular. Incide à espécie a norma preconizada no art. 58, § 2º, da CLT e Súmula nº 90, do TST. Recurso ordinário...
... ânsito e Transporte Coletivo - EPTTC - faz prova da existência de Transporte Público Regular ... Limitação da condenação apenas quanto ao tempo de o extraído da prova testemunhal. Recurso parcialmente provido. ( ... )". (TRT - 6ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001636-68.2015.5.06.0103), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos deu-se com a vigência da Lei Complementar 150, em 1º de junho de 2015. Para os contratos de emprego integralizados no período anterior a este marco,...
... O ônus da prova quanto à jornada de trabalho somente passou a ... responsabilidade, em face da prova testemunhal constante dos autos, devido o pagamento de horas ... dos empregados domésticos a limitação da jornada de trabalho prevista no art. 7º da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000809-30.2016.5.07.0027), 2018-08-17
... 2º e 3º da CLT, pelo contrário, a prova" oral constante dos autos revela que a recorrida n\xC3" ... uma pausa particular, que não possui limitação de tempo e nem número fixo, ficando a critério ... ões de decidir e a menção à prova testemunhal emprestada ... "A) DA LIMITAÇÃO AO USO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008520620158150131), 03-03-2020
PJE 0000852-06.2015.8.15.0131 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MISERABILIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de benefício assistencial, desde a data da cessação do benefício (16/12/2014), corrigido monetariamente de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça...
... limitação do valor da renda per capita familiar não deve ... O Juízo a quo realizou, ainda, prova testemunhal, que reforçou o preenchimento do ... -
Acordão nº 0001052-19.2010.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... No que diz respeito ao ônus da prova, o empregado deve provar a realização das ... de origem entendeu que a prova testemunhal comprova que a reclamante e a paradigma exerciam ... , não observou o Julgador de origem a limitação contida na petição inicial, de que as ...
-
Acórdão Nº 0020969-60.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir da negativa do juízo à oitiva das testemunhas apresentadas por ambas as partes em audiência de instrução. Prejuízo evidenciado ao autor e à ré, pois impedidos de colher prova oral sobre as pretensões
... ao autor e à ré, pois impedidos de colher prova oral sobre as pretensões que envolvem matéria ... (indeferimento de produção de prova testemunhal); adicional de periculosidade; horas extras; ... de insalubridade; horas extras; limitação da condenação; tempo de espera; adicional ... -
Acórdão nº 1.0522.14.003018-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 870.947/SE - NÃO CABIMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE PAI PEDRO - PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO SALARIAL AO PISO NACIONAL PREVISTO NA LEI FEDERAL 11.738/08 - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE INJUÇÃO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA -...
... 468/469, o Municpio requereu a produo de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, para ... -
Acordão nº 0093000-31.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... ção de serviços, reportando-se ainda à prova oral. Provido o recurso, requer a declaração da ... A reclamada pretende a limitação das horas extras deferidas. Reporta-se à prova ... invariáveis e com base na prova testemunhal, deferiu o pagamento de horas extras, pois "não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-13.2020.5.06.0312), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA. TRANSPORTE DE VALORES. É devida indenização por danos morais quando evidenciado que o empregado, no exercício da função de motorista, integrava equipe que transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais especializados. Recurso ordinário improvido, no
... em que não se encontra amparada pela prova documental e testemunhal. Reiteram tese de defesa ... de frequência, dada a falta de limitação na exordial e diante do teor da prova testemunhal ... -
Acórdão Nº 0020116-61.2019.5.04.0701 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
... ; a alegação é genérica sem limitação temporal e implicam em cerceio de defesa; não se pode transferir o ônus da prova de fato constitutivo de direito e não há causa ... Todavia, a prova testemunhal produzida pelo próprio reclamante demonstra que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-97.2013.5.17.0003)
I - RECURSOS DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. No julgamento do RE 791.932, com repercussão
... Diante da existência de prova ... testemunhal dividida, o TRT deu ... É ... necessária a limitação na liberdade de locomoção do empregado para a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
... durante o pacto laboral, que, segundo a prova testemunhal, consignada no acórdão regional ... é irreversível, bem como identificou limitação para o labor, em algumas atividades, restringindo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 41800-74.2012.5.17.0006) 14-11-2018
... de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, ainda que prevista em instrumento ... pela reclamada, consignou que a prova testemunhal confirmou a fruição do intervalo, razão por ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. NÃO CONHECIMENTO ...