lista ap
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014937-09.2020.8.19.0002 (Fazendária), 07-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014937-09.2020.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: KAIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR SUA GENITORA ANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO -...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021831-58.2021.8.19.0004 (Cível), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0021831-58.2021.8.19.0004 Recorrente MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEITOR HANTHEQUESTE BITTENCOURT DIAS RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DE...
-
PT apresenta a Lula lista de ministérios dos quais não abre mão e entra em choque com aliados
Em um encontro ontem com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PT apresentou a lista de ministérios dos quais não deseja abrir mão no futuro governo. As pastas apontadas como fundamentais para serem comandadas pela legenda são F...
-
PT apresenta a Lula lista de ministérios dos quais não abre mão e entra em choque com aliados
Em um encontro ontem com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PT apresentou a lista de ministérios dos quais não deseja abrir mão no futuro governo. As pastas apontadas como fundamentais para serem comandadas pela legenda são F...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031558-18.2019.8.19.0002 (Fazendária), 15-07-2020
Recurso Inominado nº 0031558-18.2019.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Leandro Silva Neto RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS, INDICAÇÃO CLÍNICA, QUE CONSTA EM BULA PARA A CONDIÇÃ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0108872-82.2015.8.19.0001 (Fazendária), 04-06-2019
Recurso Inominado nº 0108872-82.2015.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sophia de Oliveira Bravim VOTO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO IMPORTADO - NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0063582-02.2019.8.19.0002 (Cível), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0063582-02.2019.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: BERNARDO BONAN BARROS NUNES EMENTA: RECURSOS INOMINADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FORNECIMENTO DE INSUMO - APESAR DE NÃO INTEGRAR LISTA OFICIAL PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE O AUTOR -
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017169-91.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
Recurso Inominado nº 0017169-91.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e PHELIPPE DE SOUZA DRUMMOND RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A RESPONSABILIDADE CABERIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0253268-50.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0253268-50.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCIAL DOMINGOS CARUNCHO RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - MEDICAMENTOS QUE ESTÃO INDICADOS PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0412853-12.2016.8.19.0001 (Criminal), 30-04-2019
Recurso Inominado nº 0412853-12.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Airton da Silva Carvalho RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0133758-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
PROCESSO Nº 0133758-43.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA DE OLIVEIRA GOMES EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE A AUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035685-96.2019.8.19.0002 (Cível), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0035685-96.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: WILIAM DA SILVA SANTIAGO RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A RESPONSABILIDADE CABERIA AO ESTADO DO RIO DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043292-37.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2019
Recurso Inominado nº 0043292-37.2017.8.19.0001 Recorrente: ARTHUR REIS MACIQUEIRA BRAGA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O SUPLMENTO ALIMENTAR DE QUE NECESSITA O AUTOR EM RAZÃO DE ALERGIA ALIMENTAR - DIREITO AO FORNECIMENTO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010046-16.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-07-2020
PROCESSO Nº 0010046-16.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RYAN DE FARIAS DA SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE A AUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023192-56.2020.8.19.0001 (Cível), 26-10-2021
Recurso Inominado nº 0023192-56.2020.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO Recorrido: LETICIA LIMA REIS (Representante Legal: ANDRE LUIZ REIS DA SILVA) RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE MEDICAMENTOS...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273741-91.2017.8.19.0001 (Fazendária), 04-03-2020
Recurso Inominado nº 0273741-91.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Edes Jesus Carvalho RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0243219-81.2017.8.19.0001 (Fazendária), 19-02-2019
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0243219-81.2017.8.19.0001 Embargante: Vanda Joaquina de Jesus de Carvalho Embargados: Estado do Rio de Janeiro e outro VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO FOI APRECIADO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - MEDICAMENTO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0261224-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
PROCESSO Nº 0261224-20.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PIETRA DIAS JARDIM DOS SANTOS EMENTA: RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE INSUMO - APESAR DE NÃO INTEGRAR LISTA OFICIAL PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE O AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE ESTÁ EM...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0016413-82.2020.8.19.0002 (Criminal), 02-12-2020
Recurso Inominado nº 0016413-82.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: João Vicente Caraastel do Amaral RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E DISPONIBILIZAÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0082141-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2020
Recurso Inominado nº 0082141-44.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Dulce Apolonio de Carvalho RECURSOS INOMINADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - MUNICÍPIO QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0063582-02.2019.8.19.0002 (Cível), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0063582-02.2019.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: BERNARDO BONAN BARROS NUNES EMENTA: RECURSOS INOMINADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FORNECIMENTO DE INSUMO - APESAR DE NÃO INTEGRAR LISTA OFICIAL PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE O AUTOR -
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009837-76.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2020
Recurso Inominado nº 0009837-76.2020.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Maria da Conceição Rezende Prazeres RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014925-92.2020.8.19.0002 (Fazendária), 11-03-2021
Recurso Inominado nº 0014925-92.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ETHANS MARINS RIBEIRO FORNECIMENTO MEDICAMENTO TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0408871-87.2016.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2019
Recurso Inominado nº 0408871-87.2016.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Adriana de Carvalho Gomes Mendes RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS, INDICAÇÃO CLÍNICA,
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005262-30.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2019
Recurso Inominado nº 0005262-30.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Letícia Silva Pereira de Almeida Soares RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE ALGUNS MEDICAMENTOS NÃO INTEGRAREM NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO...