lista ap
- SECRETARIAS - ANEXO 2 LISTA DE DOCUMENTOS OBRIG REQ AP FIN OSC
- SECRETARIAS - ANEXO 1 LISTA DE DOCUMENTOS OBRIG REQ AP FIN PREFEITURAS
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o manifesto de carga, com cópia dos conhecimentos correspondentes, e a lista de sobressalentes e provisões de bordo ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 39, caput ... § 1º Se for o caso, o responsável pelo ...
-
Brasil estuda cortar projetos no Paraguai
... NO PARALELO: Lugo prepara chimarrão antes de reunião com seus ministros, em desafio ao novo governo ... Na lista de possíveis sanções que a presidente Dilma levará ao Mercosul, sexta-feira, estão a suspensão de projetos de investimentos e da Tarifa Externa ...
- Lista de abreviaturas, siglas e convenções
- Lista de abreviaturas
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047389-10.2022.8.19.0000 (Cível), 19-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Sentença de procedência, transitada em julgado, que condena os réus ao fornecimento dos medicamentos destinados ao tratamento da sua moléstia. Decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença que indefere o pedido de bloqueio de verba pública, para a aquisição dos medicamentos, sob o fundamento de que, em se tratando de...
... medicamentos, sob o fundamento de que, em se ... tratando de fármacos que não integram nenhuma ... lista oficial de medicamentos/insumos ... (Componente Básico, Estratégico e Especializado) ... dispensados pelo SUS, no âmbito do Município e do ... -
Decisão da Presidência nº 5178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
... Assevera que o TJBA, por maioria, concedeu a segurança vindicada fundamentando, em síntese, ser 'juridicamente impossível o uso da LAP LISTA" DE ACESSO PREFERENCIAL, para fins de promoção de qualquer posto ou graduação da PM, especial e principalmente, para promoção dos TENENTES CORON\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144661820204058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0814466-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PRICILA REJANE SILVA SANTOS ADVOGADO: Rodrigo De Albuquerque Carneiro Leao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. AERONÁUTICA. APRESENTAÇÃO
... (grifos nossos) ... Ainda, compulsando os autos, observa-se que a parte autora acostou documento, denominado Lista de Verificação de Exames Médicos, na qual se constata a entrega total dos documentos exigidos na fase de Concentração Inicial, conforme Item ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057959420204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805795-94.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUANA LIMA DE MOURA HILLER ADVOGADO: Shaolyn Cirino Barbosa De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. SELEÇÃO E...
... In casu , verifica-se que a impetrante entregou toda a documentação exigida como demonstra a Lista de Verificação de Exames Médicos acostada aos autos (Id. 4058400.7524303), que atestou a entrega dos documentos requeridos (atestado e avaliação ... -
Acórdão nº 1.0702.12.067010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA ... Conquanto seja dever do Estado a concessão de vaga em creche pública, por compreender o direito ... -
Acórdão nº 1.0702.12.067010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA ... Conquanto seja dever do Estado a concessão de vaga em creche pública, por compreender o direito ... -
Acórdão nº 1.0702.12.067010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA ... Conquanto seja dever do Estado a concessão de vaga em creche pública, por compreender o direito ... -
Acórdão nº 1.0702.12.067010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA ... Conquanto seja dever do Estado a concessão de vaga em creche pública, por compreender o direito ... -
Acórdão nº 1.0702.12.067010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - VAGA EM CRECHE MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA CONCEDIDA - EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA ... Conquanto seja dever do Estado a concessão de vaga em creche pública, por compreender o direito ... -
Acórdão nº 1.0024.11.147184-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE NA LISTA DO SUS - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE.
EMENTA: APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE NA LISTA DO SUS - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ... - O direito à saúde é fundamental, conseqüente da consagração da dignidade da pessoa humana como ... -
Acórdão nº 1.0024.11.325497-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
INTERNAÇÃO EM UTI - PROBLEMAS CORONARIANOS - NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA - RELATÓRIO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - ESPERA EM LISTA - IMPOSSIBILIDADE DEVIDO À URGÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GENERALIDADE DA CONDENAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
... - PROBLEMAS CORONARIANOS - NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA - RELATÓRIO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO - ESPERA EM LISTA - IMPOSSIBILIDADE DEVIDO À URGÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GENERALIDADE DA CONDENAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA ... 1 - Havendo ... -
Acórdão Nº 7291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... lista de merecimento; ... IV - a promoção por merecimento pressupõe dois anos de ... exercício na respectiva entrância ou categoria e integrar o ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.034673-3/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Os medicamentos que estão inseridos na lista do Ministério da Saúde são considerados de fornecimento obrigatório, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.034673-3/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Os medicamentos que estão inseridos na lista do Ministério da Saúde são considerados de fornecimento obrigatório, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.034673-3/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Os medicamentos que estão inseridos na lista do Ministério da Saúde são considerados de fornecimento obrigatório, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.034673-3/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Os medicamentos que estão inseridos na lista do Ministério da Saúde são considerados de fornecimento obrigatório, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.034673-3/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Os medicamentos que estão inseridos na lista do Ministério da Saúde são considerados de fornecimento obrigatório, ... -
Acórdão nº 1.0699.12.003423-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Os medicamentos que estão inseridos na lista do Ministério da Saúde são considerados de fornecimento obrigatório, ... -
Acórdão nº 1.0699.12.003423-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Os medicamentos que estão inseridos na lista do Ministério da Saúde são considerados de fornecimento obrigatório, ...