maioria de votos nulos
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... nulos os atos do processo principal ... ça, bastará o comparecimento da sua maioria. Se ausente o presidente, será substituído, na ... Diversidade de votos ... Parágrafo único. Quando, pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 1º Se nenhum candidato alcançar ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da ... Regional ou Tribunal Superior, serão nulos os votos se o seu número fôr suficiente para ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara ... , não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos ... I - cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 4 ... São nulos os atos privativos de advogado praticados por ... ão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em ... XVI- autorizar, pela maioria" absoluta das delegações, a oneração ou aliena\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 47 ... São nulos de pleno direito quaisquer expedientes que, de ... á assembléia geral, na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de ... primeira convocação, por dois terços dos votos dos adquirentes ou, em segunda convocação, pela ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 9 ... Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o ... serão sempre colegiadas, observada a maioria simples ... #Incluído pela Lei nº 13.467, ... ções que obtiverem 2/3 (dois terços) dos votos ... #Incluída pela Lei nº 2.693, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as ... separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas ... #Redação dada ... do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores (Lei nº 6.404, de 1976, art ... assegurem, de modo permanente, a maioria de votos nas deliberações da sociedade (Decreto-Lei nº ... 1º) ... § 2 Serão nulos de pleno direito os atos ou contratos que tenham ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... -Prefeito com ele registrado que obtiverem maioria de votos ... Art. 2º Nos municípios com mais ... de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 1º Se nenhum candidato alcançar maioria ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente ... O julgamento, tomado pelo voto da maioria" absoluta dos membros que integram o tribunal, ser\xC3" ... , caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... e a Vice-Governador, que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 1º Se nenhum candidato às eleições de ...
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Acórdão nº 23234 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 1998
Eleições majoritárias: nulidade: maioria de votos nulos, como tais entendidos os dados a candidatos cujo registro fora indeferido: incidência do art. 224 C. El., recebido pela Constituição. O art. 77, § 2º, da Constituição Federal, ao definir a maioria absoluta, trata de estabelecer critério para a proclamação do eleito, no primeiro turno das eleições majoritárias a ela sujeitas; mas, é óbvio, não
... , MATÉRIA ELEITORAL, ELEIÇÃO, NULIDADE, VOTOS NULOS, MAIORIA ... ABSOLUTA, CANDIDATO ... -
Acórdão nº 2013/0394500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL EM FAIXA DE FRONTEIRA. ESTADO DE SANTA CATARINA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. CABIMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Desapropriação
... foi parcialmente provida por maioria, para ... -
Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI. PRIMEIRO ACÓRDÃO QUE DECRETOU A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. SEGUNDO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO ÀS DEMAIS PRELIMINARES SUSCITADAS. NULIDADE DECRETADA PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM PROCEDA A NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. 1
- Evo Morales sofre primeira derrota nas urnas
- Evo Morales desiste de estrada em reserva indígena
- Evo Morales desiste de estrada em reserva indígena
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Direitos fundamentais
... (a) obtida maioria simples de votos, incluídos os votos em branco e os nulos; ... (b) alcançada maioria absoluta de votos, ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... a partidos políticos, o que se traduz em votos brancos e nulos 15 , estimulando que muitos ... inter-mediadores, na medida em que a maioria da população toma contato com questões ...