maioria de votos nulos
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ... e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus ... de votos, não computados os em branco e os nulos. § 3o Se nenhum candidato alcançar maioria ...
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Poder Executivo
... por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos (artigo 77, § 2º, da CR). Se nenhum candidato ...
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Poder Executivo
... por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos (artigo 77, § 2º, da CR). Se nenhum candidato ...
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Da organização dos poderes
... e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus ... de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 3º Se nenhum candidato alcançar ...
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Da organização dos poderes
... e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus ... de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 3º Se nenhum candidato alcançar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 488-16.2010.5.01.0045) 18-04-2018
RECURSOS DE REVISTA DE BANCO ITAUCARD S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. MATÉRIA COMUM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. ATIVIDADE-FIM DO BANCO RECLAMADO. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte a quo, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos,...
... artigo 9º da CLT, segundo o qual " serão nulos de pleno direito os atos praticados com o ... maioria, vencido este Relator, adotou entendimento ... ão realizada em 14/9/2012, com apenas dois votos vencidos, resolveu alterar a redação da Súmula ... -
Da organização dos poderes
... e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus ... de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 3º Se nenhum candidato alcançar ...
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Da Organização dos Poderes
... e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus ... de votos, não computados os em branco e os nulos ... § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2009
... ção ter ocorrido em dois turnos, se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, impõe-se a ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2008
... ção ter ocorrido em dois turnos, se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, impõe-se a ...
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Da Apuração das Eleições
... ção é o procedimento de contagem dos votos para definir os candidatos eleitos e seus ... Anotarão também no mesmo mapa os votos nulos e os brancos. Se não entender a letra do ... A Junta decidirá por maioria, podendo ser vencido o juiz eleitoral. Se a Junta ...
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Poder executivo
... ê, ou mesmo de uma pessoa escolhida pela maioria parlamentar (chefe de Governo), sendo, portanto, ... político, obtiver a maioria absoluta de votos" válidos, isto é, a maioria absoluta dos votos n\xC3"ão computados os em branco e os nulos. Conforme dispõe a Constituição, se nenhum ...
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Eleição
... ção dos candidatos eleitos, se por maioria de votos ou se considerada a proporção dos ... votos, desconsiderados os votos brancos e nulos. Se nenhum candidato atingir a marca, realizar-se ...
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Poderes do Estado Brasileiro
... ítico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros ... b) o deputado federal ... por partido político, obtiver a maioria de votos, não computados os em branco e os nulos ...
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Acórdãos nº 1006204-58.2016.8.26.0624 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2017
DIREITO DISCIPLINAR E RESSARCIMENTO MORAL – Servidor municipal que busca o reconhecimento de nulidade do ato administrativo de sua demissão por vícios formais no processo disciplinar, recomposição dos salários perdidos e ressarcimento moral – Processo e consequente ato demissório efetivamente nulos por falta de tipificação da conduta do servidor – Ausência de descrição pormenorizada dos fatos e...
... ato demissório efetivamente nulos por falta de tipificação da conduta ... ária parcialmente providas por maioria de votos. Vistos. Apelação tempestiva ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0206747-81.2017.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO E/OU INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA OS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE. ATOS RELACIONADOS COM A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 6.642/2013, QUE IMPÔS AOS SHOPPINGS CENTERS O DEVER DE CERCAREM COM CORRENTES AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, ALÉM DE IMPOR A INSTALAÇ
... 3 – ÓRGÃO ESPECIAL QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, ... ACOLHEU PARCIALMENTE O INCIDENTE ... COMO PARA DECLARAR NULOS OS AUTOS DE ... CONSTATAÇÃO E/OU INFRAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0276177-23.2017.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO E/OU INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA OS IMPETRANTES. ATOS RELACIONADOS COM A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 6.642/2013, QUE IMPÔS AOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS O DEVER DE CERCAREM COM CORRENTES AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, ALÉM DE IMPOR A INSTALAÇÃO DE
... 3 – ÓRGÃO ESPECIAL QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, ... ACOLHEU PARCIALMENTE O INCIDENTE ... DECLARAR NULOS OS AUTOS DE CONSTATAÇÃO ... E/OU INFRAÇÃO ... - Espaço do sérgio abranches
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos indivíduos a decisões tomadas pela maioria. Nesse caso, a tese da incompatibilidade está ... , em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ... § 6º São nulos ...
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A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia ... ção Estadual, maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos, art ... -
Decisão da Presidência nº 32824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... votos. ( ). (MS 21.239, Rel ... Sepúlveda Pertence ... eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos membros integrantes do ... ; e) todos os votos de uma cédula serão nulos quando nela houver mais votos do que o número de ...
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Decisões Monocráticas nº 32824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... votos. ( ). (MS 21.239, Rel ... Sepúlveda Pertence ... eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos membros integrantes do ... ; e) todos os votos de uma cédula serão nulos quando nela houver mais votos do que o número de ...
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Decisão monocrática Nº 0600661-31.2020.6.21.0067 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2023
... em oposição ao acórdão que, por maioria, afastou a preliminar de nulidade do conjunto ... Município de Muçum/RS, bem como declarou nulos os votos a ele atribuídos para todos os efeitos, ...
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ESTATUTO PARTIDO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
... serão tomadas mediante aprovação por maioria simples, em votação. § 4º - Em quaisquer ... eleita, a chapa que alcançar a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e em ...
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Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... , o voto igualitário significa que todos os votos têm o mesmo peso, o mesmo valor. O voto a um ... eleitoral brasileiro não se adequa a maioria dos outros países ... 3.3 Comparação ao ... , não sendo computados os votos brancos e nulos, se o candidato não alcançar tal número de ...