mandado busca e apreensão
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO DE DROGAS. NULIDADE INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM OUTRA AÇÃO PENAL. PRESENÇA DE MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. ABORDAGEM EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO RESPECTIVO MANDADO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O...
- Acórdão nº HC 223715 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0011512-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... AUTORIZADORES PREENCHIDOS – NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2014/0151020-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÉVIA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO E DE ... preventiva e busca ...
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Acórdão nº 2005/0155780-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.689 - RJ (2005/0155780-9) ... AGIOTAGEM. BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS E ARMAS DURANTE A FASE ...
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Acórdão nº 2010/0155480-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO REGULAR. APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... BUSCA ... mandado" de busca e apreensão quando se ... trata\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0167931-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. BUSCA E APREENSÃO ... - Não se pode responsabilizar ... diligente para evitar o cumprimento do mandado de busca e apreensão ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2003/0159396-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.926 - MT (2003⁄0159396-0) ... PENAL. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
- Acórdão nº RMS 23680 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0122643-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA ANÔNIMA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES ...
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Acórdão nº HC 183110 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES ... os policiais estarem munidos de mandado de busca e apreensão, sendo inviável o reconhecimento de ...
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Acórdão Nº 0000267-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... CRIME CONEXO. PROVAS. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0062063-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EMBASADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE MANDADO E DE AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. REALIZAÇÃO SEM INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE. 1.
... BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EMBASADA ... ÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE MANDADO E DE ... - Acórdão nº HC 216892 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 179169 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DO ACUSADO SEM AUTORIZAÇÃO E SEM MANDADO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ... ça entende ser dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante de ...
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Acórdão nº 2010/0164925-2 de T5 - QUINTA TURMA
... a residência do acusado em cumprimento a mandado de busca e apreensão e encontram substância ...
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Acórdão nº 2006/0186466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , não se faz necessário a expedição de mandado de busca e apreensão, podendo, pois, a ...
- Acórdão nº HC 194629 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0014013-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.453 - DF (2006/0014013-6) ... BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA REALIZADA HÁ MAIS DE SETE ...
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Acórdão nº 2002/0049369-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.704 - PR (2002/0049369-7) ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ...
- Acórdão nº HC 203494 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 147903 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 15 de agosto 2008, após o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, na qual ...
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Acórdão nº 2008/0130059-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APONTADA NULIDADE DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. IRRELEVÂNCIA. CRIME PERMANENTE ... de crime permanente, a expedição de mandado de busca e apreensão, na hipótese, seria ...
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Acórdão nº HC 180035 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... APONTADA NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO QUE RESULTOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE ... vez que expirado o prazo de validade do mandado de busca e apreensão apresentado pelos ...