mandado busca e apreensão
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Acórdão nº 2016/0040548-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENSÃO" ... ENTORPECENTE EM RESIDÊNCIA. INVAS\xC3" ... mandado" de busca e apreensão para o ingresso dos\xC2" ...
- Acórdão nº HC 236650 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0287761-7 de T6 - SEXTA TURMA
... tentativa de cumprimento de mandado ...
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Acórdão nº 2014/0236755-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ORDEM JUDICIAL AUTORIZANDO O INGRESSO NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O FLAGRANTE TERIA DECORRIDO DE INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE QUE A BUSCA E APREENSÃO NA...
... PÚBLICO OU DE QUE A BUSCA E APREENSÃO NA CASA ... 1. É dispensável o mandado" de busca e apreensão quando se ... trata\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0114637-5 de T6 - SEXTA TURMA
... mandado ...
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Acórdão nº 2015/0243940-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 1. É dispensável o mandado" de busca e apreensão quando se ... trata\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a imediata expedição de mandado de busca e apreensão do ...
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Acórdão nº 2011/0176970-2 de T5 - QUINTA TURMA
... mandado de busca e apreensão, sendo permitido ...
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Acórdão nº 2015/0220686-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , mostra-se prescindível o mandado de busca e ...
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Acórdão nº 2014/0183870-0 de T6 - SEXTA TURMA
... mandado de busca e apreensão contra ele expedido ...
- Acórdão nº 2015/0177031-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0212347-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "SIMULACRO". PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. A prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco...
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Acórdão nº HC 134989 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA E APREENSÃO REALIZADA DIANTE DA FALTA DE ... QUE TERIAM ACOMPANHADO A DILIGÊNCIA NO MANDADO. EQUÍVOCO EXPLICADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1357515 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO RESPALDADA NAS PROVAS DOS AUTOS. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. FLAGRANTE DELITO. CONSENTIMENTO DO MORADOR. DESNECESSIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA E CONSTANTE DO ÉDITO CONDENATÓRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. A Corte a quo, após análise das provas constantes dos autos,...
... ários para acesso ao seu domicílio, o mandado de busca e apreensão judicialmente autorizado, ... -
Acórdão nº 2008/0269777-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... faz sequer necessária a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo lícito à ...
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Acórdão nº 2010/0142202-0 de T6 - SEXTA TURMA
... E LAVAGEM DE DINHEIRO. BUSCA E ... DO LOCAL DA DILIGÊNCIA E PELA APREENSÃO DE BENS ... a busca e apreensão, bem como o mandado ...
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Acórdão nº 2016/0102537-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada ...
... no tempo, permitindo a busca e ... dentemente de mandado ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EMBASADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE MANDADO E DE AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. REALIZAÇÃO SEM INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE. 1. Ainda que seja incontroverso que nos delitos permanentes, como o de tráfico ilícito de...
... PERMANENTE. ... APREENSÃO DOMICILIAR EMBASADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. ... AUSÊNCIA DE MANDADO E DE AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EMBASADA EM INFORMAÇÕES INFORMAIS. AUSÊNCIA DE MANDADO E DE AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. REALIZAÇÃO SEM INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE. 1. Ainda que seja incontroverso que nos delitos permanentes, como o de tráfico ilícito de drogas,
... PERMANENTE. ... APREENSÃOMANDADO E DE AUTORIZAÇÃO DO ... -
Acórdão nº HC 204486 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EIVA NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº HC 205469 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA E APREENSÃO REALIZADA. FLAGRANTE DE CRIME ENTE. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EIVA NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº 2014/0269730-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DO AUTO DE APREENSÃO DA DROGA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DO REFERIDO LAUDO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. PRECEDENTES DO STJ. PRISÃO...
... AUSÊNCIA DO AUTO DE APREENSÃO DA DROGA. ... mandado judicial ... -
Polícia Civil do DF cumpre mandado de busca e apreensão contra Jair Renan Bolsonaro; veja o vídeo
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta quinta-feira uma operação contra um grupo suspeito dos crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Os agentes estão cumprindo dois mandados de busca e ...
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Polícia Civil do DF cumpre mandado de busca e apreensão contra Jair Renan Bolsonaro; veja o vídeo
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta quinta-feira uma operação contra um grupo suspeito dos crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Os agentes estão cumprindo dois mandados de busca e ...
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Polícia Civil do DF cumpre mandado de busca e apreensão contra Jair Renan Bolsonaro; veja o vídeo
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta quinta-feira uma operação contra um grupo suspeito dos crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Os agentes estão cumprindo dois mandados de busca e ...