mandado busca e apreensão
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Acórdão nº 2016/0178879-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. É dispensável o mandado" de busca e apreensão quando se ... trata\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... prescindível o mandado ...
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Acórdão nº 2016/0247344-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , desnecessário tanto o mandado de busca e ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. FIXAÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. A validade da segregação cautelar ...
... mandado" de busca e apreensão domiciliar \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0001937-6 de T6 - SEXTA TURMA
... BUSCA ... derivação da busca e apreensão". Súmula n. 284 do ... STF. As \xC2" ... mandado ...
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Acórdão nº 2008/0080625-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA BUSCA E APREENSÃO DE BENS. NÃO VERIFICAÇÃO DE TERATOLOGIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO PARA ATACAR A DECISÃO. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO E DEVOLUÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Verificando-se a existência de recurso próprio...
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.728 - MG ... DETERMINA BUSCA ... judicial que determina a busca e apreensão ... -
Acórdão nº 2015/0324133-8 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVIDADE IN CONCRETO . APREENSÃO" DE ... VASTO ARMAMENTO. QUANTIDADE DE\xC2" ... , mostra-se prescindível o mandado de busca e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APREENSÃO ... ABRAÇADEIRAS ... RELACIONADAS ... ENCONTRADOS NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE ... expedição de mandado de busca e apreensão, para que os ...
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Acórdão nº 2006/0165463-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ILICITUDE DA BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO. DECRETADA PELO TRIBUNAL....
... DE PROVAS. ILICITUDE DA BUSCA E APREENSÃO. ... mandado ... -
Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA" E ... APREENSÃO REALIZADA NA RESID\xC3" ... PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO. ... MÁCULA NÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BUSCA ... mandado de busca e apreensão e ...
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PF faz busca e apreensão e cumpre mandado de prisão contra bolsonaristas que bloquearam rodovia em Mato Grosso do Sul
A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul, em decorrência de manifestações de bolsonaristas que bloquearam rodovias no estado em novembro do ano...
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Acórdão nº 2015/0100511-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE ... APREENSÃO. ... PERMANENTE. ... busca e apreensão quando se ... -
Acórdão nº 2014/0181616-4 de T6 - SEXTA TURMA
... mandado ... , o que resultou na apreensão de ... busca e apreensão, o ...
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Acórdão nº 2015/0145064-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A posse irregular de arma de fogo é crime permanente, estando em flagrante aquele que o
... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0024793-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 2. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PRIMEIRO PEDIDO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE....
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Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... investigativos preliminares em busca de ... policial obtido mandado ...
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Acórdão nº 2016/0024034-9 de T6 - SEXTA TURMA
... em nulidade e ilegalidade na apreensão da ... tempo, é prescindível o mandado" de busca e apreensão ... para que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0248082-9 de T5 - QUINTA TURMA
... mandado ... apreensão ...
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Acórdão nº 2013/0192351-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. NULIDADE POR INEXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO DA PREMISSA FÁTICA DO ACÓRDÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR NOMEADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO....
... RECEPTAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... MANDADO ... nulidade por ausência de mandado de busca e apreensão ... -
Acórdão nº 2014/0303445-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE MANDADO ... III - É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se tratar de ...
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Acórdão nº 2014/0267093-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE CONSTRIÇÃO. CUSTÓDIA...
... MANDADO DE ... APREENSÃO. ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0219414-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO ... 1. É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se ...
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Acórdão nº 2014/0320238-2 de T5 - QUINTA TURMA
... mandado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mandado" de busca e apreensão, bem \xC2" ...