mandado penhora prazo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-90.2007.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41000-95.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-91.2008.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177900-74.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... ção de impedimento ou suspeição; 7.9.3 Prazo em dobro para litisconsorte; 7.9.4 Efeito em que ... voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-162100-50.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 2115945-45.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação Pretensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2250/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
... A impetração do mandado de segurança a que se reporta a presente ... ível a partir da ato que determinou a penhora em conta-corrente do impetrante. Isso porque na ... em que o agravante dele tomara ciência o prazo do art. 18 da Lei nº 1.533/51. Nesse passo, a ...
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Acórdãos nº 0500081-44.2006.8.26.0045 de 18ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... em que foi devolvido o mandado de penhora e depósito e não ... ção, tais como decurso de prazo para embargos; conclusão; bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... á fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o montante da condenação será ... do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. 3 - O § 1º, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2250/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. É forçoso afastar a ... ele se consumou para o fim de contagem do prazo decadencial. Isso porque a impetração do ... ível a partir da ato que determinou a penhora em conta corrente da impetrante. Com efeito, na ...
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Acórdãos nº 0556545-20.2008.8.26.0045 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... em que foi devolvido o mandado de penhora e depósito e não ... ção, tais como decurso de prazo para embargos; conclusão; bem como ...
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Acórdãos nº 0556562-56.2008.8.26.0045 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... em que foi devolvido o mandado de penhora e depósito e não ... ção, tais como decurso de prazo para embargos; conclusão; bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... á fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o montante da condenação será ... do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1660/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA ... A impetração do ... determinou a expedição de mandado de penhora do imóvel de propriedade da recorrente ... Isso ... (04/09/98) o prazo do art. 18 da Lei nº 1.533/51, ao passo que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1891/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA ... A impetração do ... determinou a expedição de mandado de penhora dos bens supostamente de propriedade do ... dele tomara ciência (18/10/99) o prazo do art. 18 da Lei nº 1.533/51, ao passo que o ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-6800-13.2010.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO. CITAÇÃOOCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.232/2006 E ANTES DECONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE PENHORA. TERMO INICIAL DO PRAZO.DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-732/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2002
... NAR DE MANDADO DE SEGURANÇA POR INÉPCIA DA INICIAL E ... penhora sobre o faturamento da Impetrante, questão que ... No entanto, apesar de re ... peitado o prazo decadencial do mandado de segurança em relação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2002
... NAR DE MANDADO DE SEGURANÇA POR INÉPCIA DA INICIAL E ... penhora sobre o faturamento da Impetrante, questão que ... No entanto, apesar de re ... peitado o prazo decadencial do mandado de segurança em relação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2002
... NAR DE MANDADO DE SEGURANÇA POR INÉPCIA DA INICIAL E ... penhora sobre o faturamento da Impetrante, questão que ... No entanto, apesar de re ... peitado o prazo decadencial do mandado de segurança em relação ...
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nº 2003.38.00.059066-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Abril de 2008
... e a conseqüente desconstituição da penhora. Requereu a concessão de assistência ... Asseverou que a contagem do prazo para os executados oporem os embargos iniciou-se ... ção; nem, tampouco, consta dos autos mandado de intimação da penhora ... Preceitua o art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9600-70.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 127 DA SBDI-2 DO TST. 1. O despacho agravado julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio nos arts. 557, -caput-, e 269, IV, do CPC e na OJ 127 da SBDI-2 do TST, uma vez que a apresentação de embargos à penhora contra ato que determinou o bloqueio, por meio do BacenJud, de contas e/ou...
... GJCMDN/ll/rf AGRAVO REGIMENTAL ... - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA ... - APLICAÇÃO DA ... vez que a apresentação de embargos à penhora contra ato que determinou o bloqueio, por meio do ... , não tem o condão de postergar o prazo decadencial do -mandamus- ... 2. O agravo não ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... á fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o montante da condenação será ... do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua ...