mandado penhora prazo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196700-82.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63840-46.2008.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31200-42.2009.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-44.2009.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-09.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237600-38.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189400-31.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-348000-24.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-70.2007.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69240-88.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-45.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-14.2007.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-71.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-89.2008.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-26.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-31.2008.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-04.2007.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO ... execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1219600-83.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
AGRAVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DO ATO COATOR E EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 E DA SÚMULA 415, AMBAS DO TST - DESPROVIMENTO. 1. Não merece reparos o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, com esteio na Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 e na Súmula 415, ambas do TST, pois verifica-s
... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/wh/rf AGRAVO - MANDADO DE SEGURANÇA ... - AUSÊNCIA DO ATO COATOR E ... coatora ressaltou que -procedeu a penhora na boca do caixa, nos exatos termos do despacho ... Corte, não há de se falar em abertura de prazo para regularizar tal vício, pois o mandado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1128/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO 1. O prazo decadencial de 120 dias para se impetrar mandado de segurança flui, sem suspensão ou interrupção, da data da ciência, pelo interessado, do ato inquinado de ofensivo a direito líquido e certo. 2. Inexorável a decadência se o mandado de segurança, objetivando obter o julgamento de embargos opostos à execução antes de seguro o juízo pela...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/ebc ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO ... 1. O prazo decadencial de 120 dias para se impetrar mandado ... penhora, é ajuizado mais de um ano após a ciência da ... -
Acórdão Nº 0071958-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... DECISÃO QUE ... DETERMINOU A PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA ... PARTE ... 523 do CPC, escoado o prazo para ... pagamento voluntário da obrigação, rá, desde logo, expedido mandado de ... penhora e avaliação. 3. Determinação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-40.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS PELA JORNADA DECLINADA NA INICIAL NOS MESES EM QUE NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTROLES DE PONTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 333, INCISO I DO CPC E 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ARESTO COLACIONADO. I - O máximo que se observa da decisão impugnada é o registro de que, para apuração das horas...
... á fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o montante da condenação será ... do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III ... - O § 1º, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... á fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o montante da condenação será ... do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... á fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o montante da condenação será ... do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... á fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o montante da condenação será ... do artigo 614, inciso II, será expedido mandado de penhora e avaliação. III - O § 1º, por sua ...