mandado prisão
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Mandado de prisão válido e execução da prisão revogada por vício formal
Cabette e Cavalcante: O caso Colina
Em um caso concreto, o Juízo Cível de Colina (SP) expediu regularmente mandado de prisão civil por débito injustificado de alimentos contra um indivíduo. A Polícia Civil cumpriu a ordem de prisão, mas não constou seja na ce... -
Lei nº 10.054 de 07/12/2000. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1995), assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão ...
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Justiça emitirá mandado de prisão contra morales
A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, anunciou no sábado um mandado de prisão iminente contra o ex-presidente Evo Morales, refugiado na Argentina, por supostos crimes de sedição e terrorismo.Sem dar mais detalhes, Áñez, que se autoproclamou...
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Secretário de Administração Penitenciária afirma: 'Eu não soltei ninguém errado', referindo-se ao chefe do tráfico que saiu da cadeia com mandado de prisão ativo
RIO — O imbróglio sobre a soltura do chefe da maior facção criminosa do Rio, com mandado de prisão pendente, está longe de um fim. O secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, afirmou ao GLOBO que não soltou indevidamente o detent...
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Justiça italiana emite mandado de prisão internacional contra Robinho
Justiça italiana emite mandado de prisão contra Robinho
O Ministério Público de Milão encaminhou à Justiça brasileira o pedido de extradição e mandado de prisão internacional do jogador Robinho, condenado definitivamente, juntamente com um amigo, a nove anos de prisão por violência sexual em grupo cont... -
Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ
Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar
O cumprimento de mandado de prisão por condenação definitiva não justifica que os policiais aproveitem para fazer busca na residência da pessoa a ser presa. O procedimento demanda autorização judicial expressa ou autorização explícita e espontânea... -
Rogério Onofre é considerado foragido após novo mandado de prisão
Rogério Onofre é considerado foragido após novo mandado de prisão
O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogério Onofre, que teve novo mandado de prisão expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi considerado foragido. Ele ainda não havia sido encont... -
Rogério Onofre se entrega à PF após novo mandado de prisão
Rogério Onofre se entrega à PF após novo mandado de prisão
O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro Rogério Onofre se entregou à Polícia Federal na manhã deste sábado (26/8), de acordo com o jornal O Globo. Nesta sexta-feira (25/8), o juiz Marcelo Bre... -
Acórdão nº 2016/0278413-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE. ... EXPEDIÇÃO ... MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ...
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Acórdão nº 2016/0260403-4 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0203654-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE CONTERIA OBSCURIDADES. PROVIMENTO JUDICIAL QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS FOI NEGADO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO ACUSADO EM REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO NA ORIGEM.
... REPRESSIVO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM ... DESFAVOR DO RECORRENTE. EIVA INEXISTENTE ... -
Tpi emite mandado de prisão por deportações de crianças ucranianas
justiça internacional atrás de putinO Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, emitiu uma ordem de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra cometidos na Ucrânia, citando a "deportação ilegal" de crianças ucranian...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... á lançar-lhe o nome no rol dos culpados, recomenda-lo-á na prisão em que se achar, ou expedirá as ordens necessárias para sua captura ... , será, desde logo, arbitrado o valor da fiança, que constará do mandado de prisão ... § 4º O juiz não ficará adstrito à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... deste artigo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, ... , no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se ...
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Acórdão nº 2016/0233036-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... somente restando cumprido o mandado" de prisão expedido no processo em ... liça em 18.9.2015, \xC2" ...
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Caso Bruno e Dom: PF do Amazonas confirma mandado de prisão contra novo suspeito
A Polícia Federal do Amazonas informou que foi expedido um novo mandado de prisão contra Jeferson da Silva Lima, conhecido como "Pelado da Dinha", na investigação sobre o assassinato do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira...
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Caso Bruno e Dom: PF do Amazonas confirma mandado de prisão contra novo suspeito
A Polícia Federal do Amazonas informou que foi expedido um novo mandado de prisão, desta vez contra Jeferson da Silva Lima, conhecido como "Pelado da Dinha", na investigação sobre o assassinato do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bru...
- Dirigente do União Brasil é um dos alvos de mandado de prisão em operação contra o PCC
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Acórdão nº 2016/0073686-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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‘Estão me usando de bode expiatório para prender o Lula’, diz deputado alvo de mandado de prisão
Agência O Globo - BRASÍLIA — Alvo de mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) afirmou que, ao determinar sua prisão com base na interpretação de que a pena deve ser cumprida...
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Ministério Público da Colômbia suspende mandado de prisão contra principal líder do ELN
O Ministério Público da Colômbia anunciou nesta segunda-feira que suspenderá o mandado de prisão contra Antonio García, comandante do Exército de Libertação Nacional (ELN), a última guerrilha ativa no país, que negocia a paz com o governo desde o fin...
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Ministério Público da Colômbia suspende mandado de prisão contra principal líder do ELN
O Ministério Público da Colômbia anunciou nesta segunda-feira que suspenderá o mandado de prisão contra Antonio García, comandante do Exército de Libertação Nacional (ELN), a última guerrilha ativa no país, que negocia a paz com o governo desde o fin...
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Ministério Público da Colômbia suspende mandado de prisão contra principal líder do ELN
O Ministério Público da Colômbia anunciou nesta segunda-feira que suspenderá o mandado de prisão contra Antonio García, comandante do Exército de Libertação Nacional (ELN), a última guerrilha ativa no país, que negocia a paz com o governo desde o fin...
- Justiça Federal expede mandado de prisão para Robinho
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INFRINGENTES. ... JULGAMENTO PENDENTE. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. ...