mandado segurança competência territorial
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Acórdão Nº 0014788-45.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012293-28.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0016025-17.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012276-89.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012290-73.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012277-74.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0013430-45.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0013442-59.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0013447-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0013444-29.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011734-71.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012222-26.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012697-79.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0014127-66.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012296-80.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011719-05.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012226-63.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012267-30.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012257-83.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012266-45.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012249-09.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012232-70.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012218-86.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0012704-71.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
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Acórdão Nº 0011696-59.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...