mandado segurança competência territorial
-
Acórdão Nº 0011783-15.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012234-40.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012268-15.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012233-55.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012217-04.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012210-12.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012700-34.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012652-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011784-97.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012212-79.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012247-39.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011745-03.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011743-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012692-57.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011688-82.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0014787-60.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011785-82.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011779-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012291-58.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012242-17.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011715-65.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011710-43.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0012231-85.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011736-41.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...
-
Acórdão Nº 0011763-24.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... ção observe a perpetuação da competência, mantendo os cumprimentos individuais sob os ... individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo deve tramitar nos limites da competência territorial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ...