marinha mercante
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-026, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-029, DE 27 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007/0018465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES DA MARINHA MERCANTE - ( ASSISTENTE DA CEF ) ADVOGADO : ULISSES BORGES DE RESENDE E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ão relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de ...
- Decreto nº 61.100 de 28/07/1967. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE.
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Acórdão nº 2007/0097710-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. VIAGENS EM ZONA DE GUERRA. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO EMITIDA POR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 2º As Fôrças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a Pátria e a ... b) os corpos de bombeiros miIitares ... § 1º A marinha mercante, a aviação civil e as emprêsas declaradas diretamente relacionadas com ...
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Acórdão Nº 1442961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... REFLEXA. ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA ... MERCANTE – AFRMM. LEI 10.893/2004. CONTROVÉRSIA SITUADA ... NO ...
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Acórdão nº 2008/0059307-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. VIAGENS EM ZONA DE GUERRA. COMPROVAÇÃO. PERCEPÇÃO ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) marinha mercante, portos e vias navegáveis; ... c) participação na ...
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Acórdão nº 2006/0225441-2 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA. REQUERIMENTO NA VIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ... 5.315/67, o integrante da Marinha Mercante Nacional que tenha participado de pelo menos duas viagens em zonas de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1954. Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Naval Serviços de Guerra a Oficiais e Tripulantes da Marinha Mercante Nacional Que, No Periodo de 15 02 a 22 08 42, Tenham Sofrido Ato de Agressão No Mar.
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Acórdão nº 2010/0007705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de possíveis ataques submarinos na condição de integrantes da Marinha Mercante, durante a Segunda Guerra Mundial ... 2. Reconhecida a ...
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DEC 8415 de 27/02/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA.
... de Importação e do Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante, se houver; ... III - no caso de insumo importado adquirido de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... 3º O Profrota Pesqueira será financiado com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, previsto na Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dos ...
- DECRETO LEI Nº 2157, DE 14 DE AGOSTO DE 1984. Altera o Artigo 7 do Decreto-lei 2.035, de 21 de Junho de 1983, Acrescentado Pelo Decreto-lei 2.055, de 1983, que Dispõe Sobre a Sucessão da Autarquia Federal Superintendencia Nacional da Marinha Mercante-sunamam.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 482 de 05/01/1962. INSTITUI O 'DIA DA MARINHA MERCANTE'.
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Acórdão nº 2007/0204389-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , o conceito de ex-combatente abrange também os integrantes da marinha mercante que realizaram, pelo menos, duas viagens a zonas de ataques ...
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Acórdão nº 2002/0001742-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE DA MARINHA MERCANTE. MARINHEIRO. PENSÃO POR MORTE. LEI 1.756⁄52. Lei nº ...
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Acórdão nº 2005/0215086-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Apenas a Superintendência Nacional da Marinha Mercante poderia liberar o transporte dos bens para embarcação de outra ...
- DECRETO Nº 89281, DE 10 DE JANEIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendencia Nacional da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89282, DE 10 DE JANEIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente da Superintendencia Nacional da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 1428633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no
... ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA ... MERCANTE. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-022, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante- Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-007, DE 04 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.