lei no 1 046 2 janeiro 1950
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
Decreto-lei n. 5.452, ... de 1 o de maio de 1943 ... Aprova a Consolidação ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... n. 800, 139, de 17.5.1950) ... • “Não se pode arguir de ... RO n. 00914-2006-035-12-00-2 (046/2007), 3 a Turma do TRT da 12 a Região/SC, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... , embora ele tenha iniciado ainda nos anos 1950 esse estudo 16 ... Pontes de Miranda teve o cuidado ... 1.031 a 1.035 e 1.041 a 1.046. 6. Sobre o assunto, ver: MARTINS, Pedro A ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre ... 1.211 do CPC/1973 e 14 e 1.046 do CPC/2015. 5. Não obstante a presente ação ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... v. Lei 1.060/1950 (e art. 1.069, III do CPC) ... v. Lei ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N ... 2. A manifesta improcedência da alegação de ... previsto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, suspendo dita condenação enquanto perdurar o ... ÓVEL SITUADOS EM VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO. OBJETO DA DEMANDA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ... em 14/02/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 05-03-2012 PUBLIC 06-03-2012) ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N ... 2. A manifesta improcedência da alegação de ... previsto no artigo 12 da Lei 1.060/1950, suspendo dita condenação enquanto perdurar o ... ÓVEL SITUADOS EM VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO. OBJETO DA DEMANDA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ... em 14/02/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 05-03-2012 PUBLIC 06-03-2012) ...
-
Aspectos Processuais
... Capítulo 2 ... Aspectos Processuais 2 Aspectos uais 2.1 Considerações ... Tendo por escopo critério ... Vocabulário jurídico. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 1079 ... Recurso ... 9 o da Lei n. 1060, de 5-2-1950), cujo suporte básico e fundamental se assenta ... Ricardo Lewandowski, DJe 046, publ. 10.03.2017 ... Recurso ...
-
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... 2") Requerente: Secretaria de Planejamento, Governan\xC3" ... Laudo nº 200/2022 de ... janeiro/2023: R$ 281.000,00. Quanto ao interesse público ... ASJUR/SPGG/Patrimônio nº 046/2023 - fls. 54-59, não visualizou óbices ... Processo nº 22/1950-0000212-0 ... Encaminhamento: trata-se de ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1988, expressamente preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... 1. Ação de exigir contas 2. O princípio da congruên- ... v. Art. 878 ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... Min. Edson Fachin, DJe-046 DIVULG 09/03/2017 PUBLIC 10/03/2017) ... A ... v. Lei 1.060/1950 (e art. 1.069, III do CPC) ... v. Súmula ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... 1. O artigo 62, I, da CLT preceitua que as regras ... 2. No caso dos autos, evidenciado que a natureza do ... TST (IIN-RR-1540/2005-046-12-00-5), reformulei meu entendimento, passando a ... Janeiro: Renovar, 2002. p. 56) ... Nesse ... 791 da CLT e do disposto nas Leis 1.060/1950, 5.584/1970 e 7.115/1983, que concretizam o ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do ... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... Dott. Eugenio Jovene, Nápoles, 1950, II tomo, p. 187) declara, sem qualquer ... greves nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e em algumas outras, nos primeiros anos do ... Recurso não conhecido. TST, RR 2.664/2000-046-02-00.8, 6ª T., Rel. Min. Horácio Raimundo de ...
-
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do ... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... Dott. Eugenio Jovene, Nápoles, 1950, II tomo, p. 187) declara, sem qualquer ... greves nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e em algumas outras, nos primeiros anos do ... Recurso não conhecido. TST, RR 2.664/2000-046-02-00.8, 6ª T., Rel. Min. Horácio Raimundo de ...
-
Legislação Complementar
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... Artigo 2 ... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... (Acrescentado pela Lei n. 13.046, de 1.12.14, DOU 2.12.14) ... PARÁGRAFO ... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ...
-
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... SUMÁRIO : 1. Introdução – 2. Regulação do direito ... Menciona, em seu texto da década de 1950, que as ciências sociais se afastaram da ... Executiva de número 13563, de 18 de janeiro de 2011, emitida pelo expresidente dos Estados ... fapesp.br/wpcontent/uploads/2016/11/046-051_Ca%C3%A7a_249.pdf?619899. Acesso: 6. jan ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 1) Distinção entre remuneração e salário: O ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: Durante ... empregado, se ele o solicitar no mês de janeiro do ano correspondente ... 8) Caracteres ... TRT 12ª R., AP 00975-2005-046-12-00-2, 1ª T., Rel. Des. Garibaldi Tadeu ... 1950, p. 442). Estamos de acordo com a posição do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101463-80.2016.5.01.0483)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado regional formou sua convicção em conformidade com
... Pleno do TST por meio do IIN-RR-1.540/2005-046-12-00 e precedentes ... 2 – MÉRITO ... 2.1 – NULIDADE DO ... Lumen ... Juris: Rio de Janeiro, 2ª ed., p. 279-280) ... O discrímen ... de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato da categoria ... -
Da execução
... 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e Provisória ... Min. Emmanoel Pereira, DJ 30.5.08; RR 2/2007-038-03-00, 7ª Turma, Rel. Min. Ives Gandra ... 1.046, do Código de Processo Civil (CPC). 3 ... 9.958, de 12 de janeiro de 2000 ... Deu novo texto ao art. 876 da CLT ... (A evolução do direito, Progresso Editora, 1950, p. 269 ), “o direito pode ... definir-se ...
- Legislação
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... , no julgamento do IIN-RR- 1.540/2005-046-12-00.5. Logo, não concedido o intervalo ... sofreu o infortúnio laboral em 18 de janeiro de 2008, permanecendo afastado do trabalho com ... Com a redação da Lei nº 1.060/1950, para se considerar congurada a situação ...
-
O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... AUGUSTO NEVES DAL POZZO ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Ninguém discorda ... 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Essa lei dedica todo um Capítulo de seu ... 12.305, de 2 de agosto de 2010, que também dedica um ... no período compreendido entre os anos de 1950 e 1973: ... Acredito que o saneamento básico ... p. 207-239. ISBN. 978-8569-220-046 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1218-62.2012.5.04.0016) 18-12-2018
... em Recurso de Revista nº 1540/2005-046-12-00.5, esta Corte Superior decidiu que o ... ordinário interposto pelo Reclamado , para: " 1) quanto ao período em que juntados os registros ... a reclamante não trabalhou em jornada noturna; 2) limitar a ... condenação ao pagamento dos ... 1º da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000", entendeu ser facultativa, e não ... ência judiciária com base na Lei nº 1.060/1950, reconsiderando-se a posição anteriormente ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 243-49.2016.5.13.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - DIREITOS...
... 1". Segundo exegese do art. 8°, III, da Constituiç\xC3" ... 2. Na hipótese, o sindicato profissional requer a ... por meio do IIN-RR-1.540/2005-046-12-00 e precedentes ... Agravo de ... Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2ª ed., p. 279-280) ... O ... 1060/1950) ... Além do mais, conforme ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21907-57.2017.5.04.0403)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA...
... TST–IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, ocorrido na sessão do ... "2.3. Ilegitimidade do Sindicato. Direitos ... 9. ed. Rio de ... Janeiro: Forense Universitária, 2007, p. 826): ... 11, § 1º, da Lei nº 1.060/1950, que limitava o montante dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000175-48.2017.5.06.0311), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA JORNADA EXTRA. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O fato de a Carta Política de 1988 ter estabelecido o mesmo limite temporal de trabalho para homens e mulheres não configura revogação das normas especiais de proteção a estas, a exemplo daquela prevista no art. 384 da CLT (vigente antes da Lei 13.467/17), que...
... do Incidente de Inconstitucionalidade 1".540/2005-046-12-00.5, existe \"natural diferencia\xC3" ... Precedentes deste Tribunal. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento" ... 2 e 4) e a janeiro de 2013 (id 3910f9d - Pág. 1), ao contrário do ... se refere a Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001429-88.2014.5.06.0011), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I -Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT. Não tendo a reclamante...
... E CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE ... em Recurso de Revista nº 1540/2005-046-12-00.5, esta Corte Superior decidiu que o ... -se que são considerados feriados: 1º de janeiro (Dia da Paz Mundial, conforme Lei 662, de ... (Tiradentes conforme Lei nº 1.266, de 08/12/1950), 1º de maio (Dia do Trabalho, conforme Lei ...