marinha rio de janeiro
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2008/0040032-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GESTORA DA CAIXA DE ECONOMIAS DA BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO-BAMRJ. APROPRIAÇÃO DE VALORES. MANIPULAÇÃO DE CONTAS ...
- Em vigor Código Civil
- Decreto nº 49.356 de 28/11/1960. APROVA O REGIMENTO DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre a Criação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, No Municipio de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 48.475 de 07/07/1960. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA NA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA MARINHA, SUPRIMIDA PELO DECRETO 41.064, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 28 SUBSEQUENTE.
- Decreto nº 50.344 de 15/03/1961. AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA E TEMPORARIA DE TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDOS DE MARINHA, QUE MENCIONA, E RESPECTIVA BENFEITORIA, NO CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... I - administrados pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; ... II - situados na faixa de fronteira de que trata a Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979, ou na faixa de ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A partir de 22 de janeiro de 2007: ... I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, ... , de imóveis oriundos da extinta RFFSA localizados em terrenos de marinha ou acrescidos ... #Incluído pela Lei nº 12.348, de 2010 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 ... Estabelece a organização básica dos órgãos da ... I - o Conselho Militar de Defesa; ... II - o Comando da Marinha; ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ...
- Decreto nº 44.301 de 08/08/1958. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM O DOMINIO UTIL DO TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, EM NITEROI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 81139, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Regulamento da Estação Radio da Marinha No Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 58678, DE 21 DE JUNHO DE 1966. Aprova o Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82117, DE 16 DE AGOSTO DE 1978. Altera a Denominação e as Atribuições do Deposito de Subsistencia do Rio de Janeiro, Aprova o Regulamento do Deposito de Subsistencia da Marinha No Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 41726, DE 26 DE JUNHO DE 1957. Retifica a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 81794, DE 15 DE JUNHO DE 1978. Altera a Denominação e Aprova o Regulamento do Deposito de Combustiveis da Marinha No Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81796, DE 15 DE JUNHO DE 1978. Altera a Denominação e Aprova o Regulamento do Deposito de Material Comum da Marinha No Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 81795, DE 15 DE JUNHO DE 1978. Altera a Denominação e Aprova o Regulamento do Deposito de Material de Eletronica da Marinha No Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5435, DE 14 DE MAIO DE 1968. Reajusta a Pensão Especial Concedida a Nicolau Janro, Ex-extranumerario Diarista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 90002/2021 - UASG 741000 - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
- DECRETO Nº 53639, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964. Altera o Regulamento para a Estação Radio da Marinha No Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 51799, DE 05 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Regulamento para a Estação Radio da Marinha No Rio de Janeiro.
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... b) do Comando da Marinha; ... IV - Ministério das Relações Exteriores; ... V - Ministério da ... V - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança ...
- Decreto nº 58.678 de 21/06/1966. APROVA O REGULAMENTO PARA O ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO.
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Acordão da , 22-11-2022
TRIBUTÃRIO. ISENÇÃO. ADICIONAL DE FRETE DA MARINHA MERCANTE - AFRMM. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. REPETRO. CONDIÇÃO. SUSPENSÃO TOTAL DOS TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO. PORTARIA MPT N. 72/2008. ATO NORMATIVO QUE EXTRAPOLA O COMANDO LEGAL.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra o Chefe de Arrecadação do Departamento da Marinha Mercante no Rio de Janeiro, com a...