marinha rio de janeiro
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... árias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências ... A P R E S I D E N T A D A R E P Ú ...
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Rio deve ter ondas de até 4 metros com aproximação da tempestade subtropical Yakecan
A Marinha do Brasil emitiu alerta de ressaca, vlido at as 21h desta sexta-feira ... fortes ondas que podem chegar a quatro metros na cidade do Rio de Janeiro. Na Praia do Leblon, Zona Sul, as ondas gigantes chegaram at o mirante, ...
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Rio deve ter ondas de até 4 metros com aproximação da tempestade subtropical
Agncia O Globo -A Marinha do Brasil emitiu alerta de ressaca, vlido at as 21h desta sexta-feira ... fortes ondas que podem chegar a quatro metros na cidade do Rio de Janeiro. Na Praia do Leblon, Zona Sul, as ondas gigantes chegaram at o mirante, ...
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Rio deve ter ondas de até 4 metros com aproximação da tempestade subtropical
Agncia O Globo -A Marinha do Brasil emitiu alerta de ressaca, vlido at as 21h desta sexta-feira ... fortes ondas que podem chegar a quatro metros na cidade do Rio de Janeiro. Na Praia do Leblon, Zona Sul, as ondas gigantes chegaram at o mirante, ...
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Rio deve ter ondas de até 4 metros com aproximação da tempestade subtropical
Agncia O Globo -A Marinha do Brasil emitiu alerta de ressaca, vlido at as 21h desta sexta-feira ... fortes ondas que podem chegar a quatro metros na cidade do Rio de Janeiro. Na Praia do Leblon, Zona Sul, as ondas gigantes chegaram at o mirante, ...
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... onde se encontrem as coisas ou os bens, em jornal da cidade portuária mais próxima ou de maior importância do Estado e em jornal do Rio de Janeiro, caso as coisas ou os bens se encontrem afastados da costa ou nas proximidades de ilhas oceânicas ... ARTIGO 10 ... A Autoridade Naval poderá ...
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Pinguço', 'Cachaça', 'Bebum': a sociodinâmica da estigmatização no trabalho naval
Um estudo de casos múltiplos e explanatório foi realizado entrevistando 13 pacientes de um ambulatório de dependência química da Marinha do Brasil, objetivando examinar o papel da instituição na construção do alcoolismo dos pacientes. O objetivo central deste artigo foi discutir um dos resultados da pesquisa central: as razões que envolvem a atribuição dos rótulos aos pacientes e seus efeitos. A...
... Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil ... Um estudo de casos múltiplos e ... 13 pacientes de um ambulatório de dependência química da Marinha do Brasil, objetivando examinar o papel da instituição na construção ... -
PORTARIA Nº 1.025/DPMM, DE 27 DE MAIO DE 2021
... º 1.025/DPMM, DE 27 DE MAIO DE 2021O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na ... em Engenharia Elétrica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao Centro Tecnológico da ...
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Decisão monocrática Nº 1356212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... LEI 10.559/02. DEMISSÃO DO CARGO DE CHAPEADOR DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. SENTENÇA ...
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Decisão monocrática Nº 1442481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2023
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT/88. LEI N. 10.559/2002 ...
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Decisão monocrática Nº 1451090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT/88. LEI N. 10.559/2002 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... Municípios do Estado do Espírito Santo e no Estado do Rio de Janeiro ... § ... 3º O Profrota Pesqueira será financiado com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, previsto na Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013991620114058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001399-16.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA e outro ADVOGADO: Sonia Maria Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO. DETERMINAÇÃO
... foi reconhecida a inserção do imóvel em terreno acrescido de marinha", conforme perícia ... Não houve a apresentaç\xC3" ... Ed. rev. e atual. por: prof. Caio Mario da Silva Pereira. Rio de Janeiro, Ed. Rio, F. Alves, 1975, p. 259), no qual se previa que a nulidade dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ¿ (NR) ... Art. 28. A Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, criada pelo Decreto de 11 de agosto de 2000, localizada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, passa a ter o ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENFITEUSE. ALIENAÇÃO DO DOMÃNIO ÚTIL. PAGAMENTO DE LAUDÊMIO AO MUNICÃPIO. BASE DE CÃLCULO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 284/STF.I - Na origem, trata-se de ação de indenização contra MunicÃpio do Rio de Janeiro objetivando a devolução dos valores pagos a maior a tÃt
... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ... : KAREN FERNANDES SARAIVA - RJ156155 ... : FABIO MOREIRA RABELO ... : ... dos terrenos de marinha e acrescidos regula-se por lei especial". Não é ... possível, por meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083442320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808344-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIRTA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: Francisco Alves De Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812840-27.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL – PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO EX OFFICIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE MOVIMENTAÇÃO EX...
... a anulação da sua movimentação ex officio para o Rio de Janeiro/RJ, a fim de permanecer no Recife/PE, enquanto persistir a situação de ... Marinha, observa-se que a situação de saúde do seu cônjuge e a necessidade de ... - DECRETO Nº 35177, DE 09 DE MARÇO DE 1954. Atribui Ao Ministerio da Marinha de Promover o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica Existente Nos Rios Bracui e Ariro, No Estado do Rio de Janeiro
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Brasil império
... ção para aforamento de um imóvel localizado em terreno de marinha no Brasil foi concedida em 21.01.1809, por meio de um Decreto Imperial do ... ça entre a terra e o mar, especificamente na cidade do Rio de Janeiro, ainda ... no século XVII, e diversas disposições sobre as ...
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DECRETO Nº 11.712, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... , DE 20 DE SETEMBRO DE 2023Qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de ... - OMPS, com autonomia de gestão:I - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;II - Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro;III - Base Aérea ...
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Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TRANSMISSÃO DE DOMÃNIO ÚTIL. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O LAUDÊMIO. REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO. PRECEDENTES.1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
... LUCIANO BRITO CARIBÉ - PE017961 ... ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TRANSMISSÃO DE ... DOMÍNIO ÚTIL. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ... 329). Todavia, o registo do imóvel foi efetuado em janeiro de 2016 ... (fls, 202), quando já vigente a nova redação do artigo 3º ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... invalidez e a pensão por morte, para os operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. O Decreto nº 3.724, de 1919, definiu a proteção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Esclareceu que o acusado Gilson de Moura, em janeiro de 2009, foi até a sua residência, conjuntamente com o incriminado ... Disse que prestou serviços a vários outros órgãos, como Marinha, Funasa, Caern, secretária de educação, recursos hídricos, sempre por ... -
Decisão monocrática Nº 1432250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... ADMINISTRATIVO. EMPREGADO CELETISTA DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA. ANISTIA ...
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nº 2001.34.00.021340-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... no interesse do serviço de unidade sediada no Estado do Rio de Janeiro" para o Estado Maior da Armada, nesta Capital, manifesta recurso de apelaç\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOContratante: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Contratada: GHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA. Processo nº ...