materia sobre inventario
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Acórdão nº 2012/0248686-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , visto que não diz respeito à matéria" de mérito, cuja ... análise encontra-se\xC2" ... inventário ou partilha. ...
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Acórdão Nº 5032096-42.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E O DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS GRANDES ÁREAS DO DIREITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ISOLADAS. REDISTRIBUIÇÃO À QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, POR...
... comarca, proferida na "ação de inventário" ajuizada por Marilsa Campos Chaves para ... ão Especial, no sentido de que, quando a matéria de fundo não transcender as grandes áreas do ... do conflito se fundar em controvérsia sobre a natureza da matéria de fundo discutida na ... -
Acórdão nº 1.0240.07.001458-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INVENTÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. PROCEDIMENTO LEGAL. ABERTURA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.A Ação de Inventário trata de matéria de ordem pública. Verificada a inércia do inventariante, compete ao magistrado promover a sua remoção e não determinar a extinção do feito.O próprio...
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Acórdão nº 1.0240.07.001458-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INVENTÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. PROCEDIMENTO LEGAL. ABERTURA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.A Ação de Inventário trata de matéria de ordem pública. Verificada a inércia do inventariante, compete ao magistrado promover a sua remoção e não determinar a extinção do feito.O próprio...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... e imateriais da trajetória do homem sobre o seu território; ... II - bens culturais ... c) o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados; e ... seguirão para o IBRAM, que inserirá a matéria em pauta na reunião ordinária imediatamente ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...
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Acórdão nº 2014/0240716-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282/STF E Nº 211/STJ. INVENTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA N&
... tribunais, pois a matéria ... -
Acórdão Nº 0628387-41.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO POR SUPOSTO CREDOR DE HERDEIRA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA NO JUÍZO CÍVEL VISANDO O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO EM QUESTÃO. DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO PARALELA DESSA MATÉRIA NO INVENTÁRIO DO PAI FALECIDO DA SUPOSTA DEVEDORA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO
... INVENTÁRIO POR SUPOSTO CREDOR DE ... HERDEIRA ... PARALELA DESSA MATÉRIA NO INVENTÁRIO DO PAI FALECIDO DA SUPOSTA ... sobre o valor da causa porque irrisórios. PROVIDO O ... -
Decisão Monocrática nº 50762435520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VÍCIO APONTADO: OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO ... ífico e reiterado entendimento da Câmara sobre a matéria, nos termos do art. 206, XXXVI, do ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... que gravar o imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a ... II - 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel, quanto aos terrenos ... ária principal ou acessória, enquanto a matéria de natureza controvertida estiver dependendo de ...
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Acórdão nº 2013/0133358-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... INVENTÁRIO. ... HERDEIRO. ... superada com a apreciação da matéria pelo órgão ...
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Decisão Monocrática nº 50459437620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. PROCESSO EM QUE SE DISCUTE TÃO SOMENTE QUESTÃO POSSESSÓRIA, INEXISTINDO PLEITO RELACIONADO COM O DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS SUCESSÕES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO DE INVENTÁRIO. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO ... e objeto de inventário, ausente discussão sobre direito sucessório, enquadra-se na subclasse ... -
Acórdão nº 0030530-53.1992.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... inventário e partilha do único bem da herança, ... sobre a ... laje do imóvel construiu um apartamento, ... INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. MATÉRIA ... ESTRANHA AO INVENTÁRIO. REMESSA ÀS ... VIAS ...
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Acórdão Nº 1475062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... EXTRAORDINÁRIO ... INVENTÁRIO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. MATÉRIA ... INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E ... da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos ... termos do ...
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Acórdão nº 2004/0142413-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AO AQUINHOAMENTO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO ... I.- Não ... Processo Civil, pois verifica-se que a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo o de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ...
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Acórdão Nº 5037449-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... Rio do Sul, nos autos da ação de inventário de n. 0003813-49.2008.8.24.0054, cujo teor a ... em proveito da empresa Sun Place, já que, sobre o supramencionado decisum (evento ... Assim, inviável o conhecimento da matéria no bojo da ação de inventário, visto que o ...
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Acórdão Nº 0012060-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... sob o CNPJ n o 11.108.203/0001-12, sobre a execução de um contrato de extração e venda ... Goiás entende que o vis atractiva do inventário tem limites, não sendo de competência daquele uízo toda e qualquer matéria relacionado ao patrimônio do Espólio, mas tão ...
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Acórdão nº 2012/0110680-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. O recurso especial não se presta ao exame de suposta violação a dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria reservada à análise do Supremo Tribunal Federal,
... - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - DECISÃO ... constitucionais, por se tratar de matéria ... -
Acórdão nº 2014/0297440-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA NORMA LEGAL. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. EXISTÊNCIA DE BENS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os...
... INVENTÁRIO ... ao espólio de Martha, que tal matéria ... -
Acórdão nº 2014/0023261-8 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... inventário não foi ...
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Acórdão nº 2011/0291796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. OMISSÃO DO ... matéria controvertida foi ... Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de ...
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Acórdão nº 2012/0222491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATÉRIA" JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE ... DECLARA\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001099-39.2020.8.24.0077 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Heinzen requereu a abertura de inventário" dos bens deixados por Estevão Heinzen, falecido\xC2" ... efeito, tratando-se de demanda que versa sobre matéria de ordem pública, por dizer respeito ...
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Acórdão nº 1.0024.88.531071-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TERCEIRO - REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. A ação de inventário se destina a esclarecer todas as questões atinentes ao espólio, devendo o juiz decidir as matérias de direito a respeito, desde que os fatos relevantes estejam provados por documentos, remetendo para as vias ordinárias aquelas que necessitam de dilação
... ao juzo do inventrio e partilha a deciso sobre questes fundadas em provas no documentais. A ... -
Acórdão Nº 5003589-40.2020.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... -se que dever da parte comunicar o juzo sobre eventual alterao de endereo. Alis, cabe ressalvar ...