material de ensino medio
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LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na ... , textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível ... Art ...
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Processo nº 0067448-60.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. ... E DIPLOMA DE NÍVEL MÉDIO. ... ENSINO ...
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Moradores farão buscas para tentar encontrar adolescente desaparecida. Padrasto é suspeito
... Campos, onde cursa o segundo ano do ensino médio ... No material analisado, no entanto, os ...
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Moradores farão buscas para tentar encontrar adolescente desaparecida. Padrasto é suspeito
... Campos, onde cursa o segundo ano do ensino médio ... No material analisado, no entanto, os ...
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A mídia e a produção do consenso em torno das políticas educacionais: o caso do novo ensino médio
O artigo apresenta uma análise das propagandas veiculadas por canais de mídia, especialmente de televisão, acerca da principal política educacional em voga, qual seja, o Novo Ensino Médio. A partir dos conceitos de ideologia, em Marx e Engels, e de hegemonia e ideologia em Gramsci, analisa o caráter ideológico das propagandas, buscando demonstrar como as mesmas retratam a realidade agregada de...
... 94) “também as formações nebulosas na cabeça dos homens são sublimações necessárias de seu processo de vida material, processo empiricamente constatável e ligado a pressupostos materiais”, de modo que todas as ideologias “são privadas aqui da aparência de ... -
Decisao Nº 8034617-34.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 18-09-2021
... PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE ... ) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Secretário do Paraná defende que novo Enem avalie ensino técnico e critica Feder, seu ex-chefe, por recusar livros em SP
... á, Roni Miranda, afirmou que o formato do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para avaliar o Novo Ensino Médio (NEM) é uma das principais ... Especialistas: Em novo afastamento do MEC, SP cria material que, mesmo impresso, não substitui livros ... Na última segunda-feira, o ...
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Secretário do Paraná defende que novo Enem avalie ensino técnico e critica Feder, seu ex-chefe, por recusar livros em SP
... á, Roni Miranda, afirmou que o formato do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para o Novo Ensino Médio (NEM) é uma das principais ... Especialistas: Em novo afastamento do MEC, SP cria material que, mesmo impresso, não substitui livros ... Na última segunda-feira, o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002207-72.2017.8.19.0033 (Criminal), 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA SUPEVERNIENTE DO OBJETO NÃO CONFIGURADA. VALE EDUCAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Busca a autora, com fundamento na Lei n.º 4.510/2005, a condenação da parte ré ao fornecimento do "vale transporte intermunicipal de estudante para ônibus". 2. Inicialmente, afasta-se a alegada perda superveniente do objeto, uma
... concluído o ensino" médio em julho de 2020, ou se- ... ja, manifesta\xC3" ... meio de programas suplementares de material di- ... dático escolar, transporte, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Sistema Federal de Ensino Superior.
... (sete milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros) para material e Cr$2.693.700,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil e ... Os cursos anexos de caráter propedêutico ou de aplicação, grau médio, embora se subordinem didática e administrativamente aos estabelecimentos ...
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Decisao Nº 0001045-54.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Decisao Nº 0001003-05.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... fixou o piso salarial dos professores do ensino" médio com base no vencimento, e não na remunera\xC3" ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Material de apoio para professores será custeado por governo estadual do Rio
... , pedagogos e coordenadores pedaggicos da rede pblica estadual de ensino mdio. O objetivo principal da medida fornecer suporte material aos ...
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Decisao Nº 8034566-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-04-2021
... PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REAJUSTE ... Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, amparada em dispositivos constitucionais, tem ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Decisao Nº 0500087-02.2016.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... para os professores da rede pública de ensino, conferindo-se ao legislador infraconstitucional ... ) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Secretário do Paraná defende que novo Enem avalie ensino técnico e critica Feder, seu ex-chefe, por recusar livros em SP
... á, Roni Miranda, afirmou que o formato do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para avaliar o Novo Ensino Médio (NEM) é uma das principais ... Especialistas: Em novo afastamento do MEC, SP cria material que, mesmo impresso, não substitui livros ... Na última segunda-feira, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000060-82.2016.5.06.0013), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTÁGIO CURRICULAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. O conjunto probatório existente nos autos revela a descaracterização da relação de estágio, impondo-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre o autor e a demandada desde a celebração do termo de compromisso de estágio. Recurso improvido.
... ensino ... Refere, ainda, que deveria estar submetido ... descrita: dar apoio na conferência de material de entrada e saída da empresa e conferir ... , de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ... -
Julgamento 7000106-49.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. OBJETO MATERIAL DO DELITO. DOLO. 1. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o candidato que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no...
... OBJETO MATERIAL DO DELITO. DOLO. 1. Comete o crime de uso de ... que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a ... -
Decisao Nº 8000819-65.2016.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
... , integrando, portanto, a rede municipal de ensino (id. 6555474) ... Outrossim, verifica-se que ... ) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Decisao Nº 8000726-05.2016.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
... , integrando, portanto, a rede municipal de ensino do Município apelante (id. 6526477) ... ) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Processo nº 0493841-54.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Noviembre de 2017
... : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ...
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Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... de outrora ocupantes de cargos de nível médio ... em cargos que exijam nível superior ... O ... constitucionalidade material dos dispositivos, passo ao exame da questão ... ENSINO MÉDIO COMPLETO EM CONCURSO DE PROVAS E ...
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Decisao Nº 8044319-96.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-04-2024
... MÉRITO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE ATIVOS E INATIVO ... em matéria de recursos humanos, material, patrimônio e encargos auxiliares” ... ) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei ...
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Decisao Nº 8010748-71.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 18-11-2022
... diretriz constitucional a ser observada no ensino, consoante dispõe a atual redação do art. 206, ... ) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...
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Decisao Nº 8020531-87.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-11-2022
... diretriz constitucional a ser observada no ensino, consoante dispõe a atual redação do art. 206, ... ) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei ... acolhidos para (1) correção do erro material constante na ementa, para que a expressão ...