medida provisória 431
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Decisões Monocráticas nº 820767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... e do Trabalho GDPST, instituída pela Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 881503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... ões de decidir, que a seguir transcrevo: A Medida Provisória nº 431, de 14/05/2008, convertida na ...
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Decisão da Presidência nº 881499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... ões de decidir, que a seguir transcrevo: A Medida Provisória nº 431, de 14/05/2008, convertida na ...
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Decisão da Presidência nº 881489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... ões de decidir, que a seguir transcrevo: A Medida Provisória nº 431, de 14/05/2008, convertida na ...
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Decisões Monocráticas nº 760136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... setembro de 2004, quando foi publicada a Medida Provisória nº 216, de 23 de setembro de 2004 ... , a partir da Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008 (convertida na Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 715880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2015
... 3º da Medida Provisória 431/2008; c) condenar a ré a pagar ...
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Decisão da Presidência nº 31980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... sem fundamento a partir do advento da Medida Provisória 431/2008, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 715880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... 3º da Medida Provisória 431/2008; c) condenar a ré a pagar ...
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Decisões Monocráticas nº 31980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2015
... sem fundamento a partir do advento da Medida Provisória 431/2008, convertida na Lei ...
- Acórdão, Processo nº 0019927-43.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0002941-50.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... nº 8.745/1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... nº 8.745/1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060093120214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0806009-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARILENE BEZERRA DE MEDEIROS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803764-67.2021.4.05.8400 - 4ª...
... de origem, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender o ato que determinou ... do salário mínimo", antes da edição da Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0126586-64.2017.4.02.5151/01), 02-11-2017
... Com efeito, a GACEN, criada pela Medida Provisória n.º 431/2008, convertida ... na Lei ...
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Acórdão Nº 0003514-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM VIÉS PREVENTIVO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGAS. COBRANÇA DE ICMS TENDO COMO BASE DE CÁLCULO REGIME DE PAUTA FISCAL EM ATO ORIUNDO DE NORMATIVO SECUNDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. A concessão da tutela de urgência recursal está condicionada à...
... ão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência que visava à declaração de ... termos do que dispõe o enunciado da súmula 431 do STJ ... O agravado, por sua vez, traz ... , sobretudo, possibilidade de reversão da medida pleiteada (art. 300 do CPC) ... Inicialmente, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1537-10.2014.5.21.0041) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - HORAS EXTRAS - APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 Uma vez registrada a duração do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, impõe-se a adoção do divisor 200, inclusive na hipótese de haver previsão coletiva em sentido distinto, por tratar-se de condição mais benéfica ao trabalhador. Incidência da Súmula nº 431 do TST....
... Incidência da Súmula nº 431 do TST ... FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO ... ÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR E POSTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI Nº ... -
Decisões Monocráticas nº 31002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2012
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Rejane Maria Lemos Santos, ... situação no mês anterior à Medida Provisória nº 431/2008 (incluídos os valores judiciais); ...
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Decisão da Presidência nº 31864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Maíza de Barros Lobo ... º 11.784/2008 (conversão da Medida Provisória n.º 431/2008), importa em verdadeiro bis in ...
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Decisão Monocrática nº 5033311-02.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2011
... , o que somente ocorreu quando editada a Medida Provisória nº 431, de 14/5/2008 (pub. e ...
- Acórdão, Processo nº 0001082-04.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042785420204058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804278-54.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: IDELZUITE BEZERRA DE SOUZA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR...
... do salário mínimo", antes da edição da Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028200520104058200), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0002820-05.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OZIEL JOSE GOUVEIA ADVOGADO: Felipe Sarmento Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega...
... Executivo - PGPE), Lei nº 11.357/2006, MP 431, de 14/05/2008, e MP 441, de 29/08/2008 (opção ... -
Decisões Monocráticas nº 873850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... último ciclo de avaliação (artigo 1º da Medida" Provisória nº 198, de 2004, convertida na Lei n\xC2" ... , instituída pela Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.748/08, os ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... nº 8.745/1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, ...