Memoriais
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Acórdão nº 2016/0250443-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO PUBLICANO". APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARTICULADA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA N. 691 DO STF. INDEFERIMENTO DE DILIG&#
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... memoriais", bem como permitiu – considerando o grande número de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... CAUTELAR. (I) EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ... EM FASE DE MEMORIAIS". INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ... REABERTURA DA INSTRUÇÃO. (II) MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA ... CAUTELA MÁXIMA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0290552-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... JULGAMENTO ... DECLARAÇÃO. INDEPENDENTE DE PAUTA. AUSÊNCIA DE ... JUNTADA DE MEMORIAIS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INCOMPATIBILIDADE RELATIVA. ...
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Acórdão nº 2013/0276564-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS. CONTRATAÇÃO DE ... NOVO PATRONO. INOVAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS ... MEMORIAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA NÃO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento ... ARTIGO 455 ... A audiência é una e contínua. Não sendo ...
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Acórdão nº 2013/0372742-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. TORTURA SEGUIDA DE MORTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CORPO DE DELITO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO PLEITEADA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DO...
... memoriais ou sustentação oral no julgamento do apelo, ambos ... de caráter facultativo, não implica nulidade ... -
Acórdão nº 2010/0091165-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO SEGUIDO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em reconhecer o cerceamento de defesa quando, devidamente intimado o defensor constituído do réu, não são...
... constituído do réu, não são apresentados os memoriais" de alegações ... finais, mesmo quando há a nomeação de defensor dativo para a ... prática do ato,\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não determina a reunião dos processos quando um deles já foi julgado. ... 8. Em memoriais ...
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Acórdão nº 2014/0244177-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NOVO PEDIDO REALIZADO SOMENTE EM SEDE DE MEMORIAIS. INOVAÇÃO DA DEFESA. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. - O acórdão embargado não incorreu em omissão ao deixar de apreciar questão levantada somente em sede de memoriais, que, inclusive,...
... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NOVO PEDIDO REALIZADO ... SOMENTE EM SEDE DE MEMORIAIS. INOVAÇÃO DA DEFESA. ... DESNECESSIDADE ... MANIFESTAÇÃO. ... REJEITADOS. ... -
Acórdão nº 2014/0201140-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUIR ... NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO ... DE OFÍCIO PARA O OFERECIMENTO DE MEMORIAIS. ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL COM VISTA DOS ... ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0204105-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. (DES)NECESSIDADE PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS E DOCUMENTAIS. SOBERANIA DA ANÁLISE DE PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. OCUPANTE DE CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. ALEGAÇÃ
... DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DISPENSÁVEL. DEMANDA NÃO APRESENTA ... QUESTÕES COMPLEXAS DE FATO OU DIREITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 ... -
Acórdão nº 2014/0253147-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALTERAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NA DENÚNCIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO, AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ART. 418 DO CPP. VIOLAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprud&#x
... Promotor de Justiça, em sede de memoriais", que pugnou pelo ... afastamento da agravante prevista no art. 61, II, alínea \"h\", do Código ... Penal, sendo, ao final,\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0076119-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A circunstância de ser, ou não, matéria nova a impugnação à perícia apresentada, por meio de memoriais, já na segunda instância é questão de fato, cuja discussão é inviável em sede de embargos de divergência. Tanto o acórdão do Tribunal ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... previamente a pauta de julgamento dos órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de verificar a conveniência de distribuição de memoriais de julgamento e a realização de sustentação oral; ... XXI - conferir acompanhamento prioritário ou especial aos processos classificados como ...
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Acórdão nº 2015/0228132-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. I - Oportunizada a ...
... WRIT NÃO CONHECIDO ... I - Oportunizada a apresentação de memoriais, fica superada a alegação ... de excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 52/STJ ("Encerrada a instrução ... -
Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... memoriais ... 4. O impetrante não comprovou os prejuízos suportados pelo ... -
Acórdão nº 2015/0268924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidência da Súmula 7/STJ. ... 5. A agravante reitera, em seus memoriais ...
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Acórdão nº 2012/0172828-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LATROCÍNIO. MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPETÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil autoriza o relator a...
... regimental, bem como apresentar memoriais pelas partes ... interessadas (AgRg no REsp 1446660/SP, Rel. Ministro NEFI ... -
Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CDC" (fl. 178) ... 7. A Associação apresentou, juntamente com memoriais, cópia de termo de ... entrega contido nos autos originários, dando conta de que, por decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2016/0101025-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 309 DO CTB. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO ... PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS. INTIMAÇÃO REALIZADA NA ... SÓCIA DO CAUSÍDICO. NULIDADE CONFIGURADA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A ausência de notificação da...
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... 1. A ausência de notificação da defesa para apresentar ... memoriais e sustentação oral em julgamento de habeas corpus ... acarreta a nulidade do ato jurisdicional tão somente quando há ... -
Acórdão nº 2015/0109147-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... memoriais", que não alteraram a posição adotada no ... julgamento. ... 7. Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificaç
... memoriais. ... 4. Recurso a que se nega provimento. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Primeiramente, quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea a amparar a custódia cautelar, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, pois não houve exame da questão pela Corte de origem,
... partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, para alegações finais em ... forma de memoriais". Portanto, a instrução processual já foi ... encerrada. ... 5. Recurso em habeas corpus conhecido em \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0025559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÁCULA NÃO ARGUIDA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
... a total improcedência da afirmação de que os citados ... memoriais teriam sido ofertados de forma precária, ... ocasionando danos ao réu ...