modelo embargos a execução fiscal iss
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... 13, e para sustar a execução e a ... aplicabilidade do parágrafo único do ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ... Direito Financeiro e Fiscal, promovido pela Internacional Fiscal ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... benefício fiscal da redução da base de cálculo. Com o advento ... ISS sobre os softwares ... e/ou execução de ... Assim, a proposta de modulação dos ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes à confor- midade fiscal, melhorar o ambiente de negócios dos setores ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito infraconstitucional, a ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... não possuem aplicação ou execução imediata. Esses comandos-valores são ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... : da transformação digital à odisseia fiscal. p. 57-64 ... 605. RUBINSTAIN, Flávio. In : ... concedida às pequenas importações; e um modelo de auditoria unificada. 623 Muitas destas ... Embargos de Divergência em Recurso Especial 456.650/PR , ... ocorre no exterior, ainda que a execução do serviço ocorra em território nacional ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... o contribuinte o ônus da imposição fiscal, porém, cabe ao prestador de serviços, para ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , ao crédito do imposto, à documentação fiscal, aos livros fiscais, à inscrição, ao cadastro ... de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o seu direito à ... Embargos de divergência providos”. (BRASIL. Superior ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Manual de Direito Fiscal ... Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78) ... sempre na lembrança, e melhor na execução, a sentença que lemos do Consulto Modestino na ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... do que o âmbito da defesa possível (=embargos ...
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Tributação e novas tecnologias
... Membro da International Fiscal Association (IFA). Líder da prática ... , ao permitir o processamento e a execução das instruções recebidas dos programas de ... sentido de que se tem procurado copiar o modelo europeu do IVA, sem atentar para as dificuldades ... 13. Embargos de divergência em recurso especial n.456.650 – ...
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Direito Tributário
... de Direito/AM – 2016 – CESPE) Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado ... Pública, municipal ou estadual, ou de embargos à execução fiscal, nos termos da orientação ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Os Impostos em Espécie
... apoiar-nos nas normas de cada exação fiscal, tal como se encontram positivadas. Devem ser ... Embargos de divergência providos (STJ, EREsp 535536/PR; ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operação ...
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Tributação e novas tecnologias
... ário: prequestionamento mediante embargos de declaração (Súm. 356). A teor da Súmula ... O streaming, por sua vez, no modelo adotado pelas plataformas mais conhecidas ( ... Simulcasting e webcasting. Execução pública. Configuração. Cobrança de direitos ... de streaming de áudio e vídeo: guerra fiscal entre ISS e ICMS. In: FARIA, Renato Vilela; ...
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Premissas materiais e processuais
... fiscal, para pressionar o contribuinte inadimplente, sob ... A PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL ... exercício completo do processo de ... Segurança Repressivo; e Embargos à Execução Fiscal; ... MODO REPARADOR ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ...
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Magistratura TJAL 2019
... , só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a decisão que ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... á somente como autor, defeso fazê-lo como fiscal da lei, o que só se permite na defesa de ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Tributação e novas tecnologias
... 1) business to consumer (modelo B2C): relação estabelecida entre uma empresa e ... fiscal das moedas virtuais. In: FARIA, Renato Vilela; ... ço de informática pode significar a execução de atividade mediante a utilização de ... ência de fato imponível (STJ – Embargos de Divergência em Recurso Especial n ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À REJEIÇÃO DA TESE DENULIDADE DO LANÇAMENTO, POR SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL, EM RAZÃO DACOBRANÇA ILEGAL DOS JUROS DE MORA PELA MÉDIA. SÚMULA 182/STJ, NOPONTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES NOSAUTOS DE INFRAÇÃ
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Magistratura TJSP 2021
... ão por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente ... não sócios e membros do conselho fiscal, ainda que não ... EBOOK BATERIA DE ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Ação Anulatória
... Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ... Contudo, já havendo Execução Fiscal, deve-se interpor os Embargos à esta medida, que ... @5.10 Modelo ... O modelo será elaborado com base no problema ...
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... execução fiscal ou a não emissão de certidões negativas ... fundamental, distinta, por exemplo, de um modelo de imposto sobre o ... valor agregado (IVA) ... “PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - ERROR IN PROCEDENDO - ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... : da transformação digital à odisseia fiscal. p. 57-64 ... 605. RUBINSTAIN, Flávio. In : ... concedida às pequenas importações; e um modelo de auditoria unificada. 623 Muitas destas ... Embargos de Divergência em Recurso Especial 456.650/PR , ... ocorre no exterior, ainda que a execução do serviço ocorra em território nacional ...