mensalinho
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Decisões Monocráticas nº 122802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... instituíram na Câmara Municipal de Rosana, a partir de janeiro de 2005, o pagamento de vantagem ilícita que se tornou conhecida por mensalinho"\u0092, no valor de R$ 3.000,00, no mínimo, a cada vereador, por mês, sem prejuízo de pagamento extras, de valores até maiores, por ocasião de votaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5004434-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2017
... 317 do Código Penal e art. 2º da Lei nº 12.850/13, em razão da participação, em tese, em esquemas de corrupção ("mensalinho" e "retorno") investigados nos autos da denominada "Operação Pecúlio ... Inicialmente, por brevidade, tendo em vista tratar-se de caso já ...
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Decisão Monocrática nº 5004434-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2017
... 317 do Código Penal e art. 2º da Lei nº 12.850/13, em razão da participação, em tese, em esquemas de corrupção ("mensalinho" e "retorno") investigados nos autos da denominada "Operação Pecúlio ... Inicialmente, por brevidade, tendo em vista tratar-se de caso já ...
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Decisão Monocrática nº 5004434-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2017
... 317 do Código Penal e art. 2º da Lei nº 12.850/13, em razão da participação, em tese, em esquemas de corrupção ("mensalinho" e "retorno") investigados nos autos da denominada "Operação Pecúlio ... Inicialmente, por brevidade, tendo em vista tratar-se de caso já ...
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Decisão da Presidência nº 1071717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
... mensalinho' implantado no Município de Nova Friburgo, tendo o demandado como gestor principal ... Fatos narrados e comprovados nos autos que são graves e ...
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Decisão da Presidência nº 3473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... ádio apresentado por Caito Junior, parece que na rádio Dirceu AM, ouviu o Deputado Federal dizendo que o declarante estaria envolvido no mensalinho do Nelsinho da Prefeitura ... É público que Nelson Grancieri, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal chegou a ser preso pela Polícia Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 3473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... ádio apresentado por Caito Junior, parece que na rádio Dirceu AM, ouviu o Deputado Federal dizendo que o declarante estaria envolvido no mensalinho do Nelsinho da Prefeitura ... É público que Nelson Grancieri, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal chegou a ser preso pela Polícia Federal ...
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Decisão Monocrática nº 5000541-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 19 de Enero de 2017
... regular de auxílio financeiro para pagamento de despesas lícitas de sua campanha eleitoral, afastando-se as suspeitas de recebimento de "mensalinho". Em relação à questão da concessão de trinta anos para prestação de serviço de saneamento, afirmam que foi pública e notória a ...
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Decisão Monocrática nº 5000541-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 19 de Enero de 2017
... regular de auxílio financeiro para pagamento de despesas lícitas de sua campanha eleitoral, afastando-se as suspeitas de recebimento de "mensalinho". Em relação à questão da concessão de trinta anos para prestação de serviço de saneamento, afirmam que foi pública e notória a ...
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Decisão Monocrática nº 5000541-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 19 de Enero de 2017
... regular de auxílio financeiro para pagamento de despesas lícitas de sua campanha eleitoral, afastando-se as suspeitas de recebimento de "mensalinho". Em relação à questão da concessão de trinta anos para prestação de serviço de saneamento, afirmam que foi pública e notória a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5057022-78.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... mil reais) vertidos em favor de FRANCISCO NOROESTE MARTINS GUIMARÃES, passou a integrar a rede de financiadores do esquema denominado mensalinho, mediante repasses mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). De igual sorte, aduziu, ainda, o Ministério Público Federal que há nos autos ...
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Decisão monocrática Nº 171276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... Teve como demonstrados indícios de participação no esquema denominado “mensalinho” ... Em 22 de abril de 2018, recebeu a denúncia, considerados os crimes dos artigos 2º (integrar organização criminosa) da Lei ...
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Acórdão Nº 57124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício. Ainda, aduz ... que o pagamento sistemático conhecido como “mensalinho” ocorreu em ... período eleitoral e caracterizaria o crime previsto no art. 350 do Código ... Eleitoral. Acrescenta que o valor objeto do crime ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... INADEQUAÇÃO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO SINECURAS – FASE "MENSALINHO". NULIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO EX-PREFEITO DE ARAUCÁRIA/PR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 122802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... instituíram na Câmara Municipal de Rosana, a partir de janeiro de 2005, o pagamento de vantagem ilícita que se tornou conhecida como mensalinho, no valor de R$3.000,00, no mínimo, a cada vereador, por mês, sem prejuízo de pagamentos extras, de valores até maiores, por ocasião de ...
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Decisões Monocráticas nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... e.1) Do Suporte Fático: Nesse núcleo fático, no âmbito do escândalo de corrupção que ficou popularmente conhecido como o Mensalinho do Estado do Mato Grosso, são investigadas as pessoas de EZEQUIEL ANGELO FONSECA, JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, HERMÍNIO J ... BARRETO, LUIZ MARINHO ...
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Decisão da Presidência nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... e.1) Do Suporte Fático: Nesse núcleo fático, no âmbito do escândalo de corrupção que ficou popularmente conhecido como o Mensalinho do Estado do Mato Grosso, são investigadas as pessoas de EZEQUIEL ANGELO FONSECA, JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, HERMÍNIO J ... BARRETO, LUIZ MARINHO ...
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Acórdão Nº 171276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... Nogueira e Vanderlei Cabeleiro. Teve como ... demonstrados indícios de participação no esquema ... denominado “mensalinho” ... Em 22 de abril de 2018, recebeu a denúncia, ... considerados os crimes dos artigos 2º (integrar ... organização criminosa) da Lei ... -
Decisão da Presidência nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... e.1) Do Suporte Fático: Nesse núcleo fático, no âmbito do escândalo de corrupção que ficou popularmente conhecido como o Mensalinho do Estado do Mato Grosso, são investigadas as pessoas de EZEQUIEL ANGELO FONSECA, JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, HERMÍNIO J ... BARRETO, LUIZ MARINHO ...
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Decisões Monocráticas nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... e.1) Do Suporte Fático: Nesse núcleo fático, no âmbito do escândalo de corrupção que ficou popularmente conhecido como o Mensalinho do Estado do Mato Grosso, são investigadas as pessoas de EZEQUIEL ANGELO FONSECA, JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, HERMÍNIO J ... BARRETO, LUIZ MARINHO ...
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Decisão da Presidência nº 149756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... o pagamento inicial do valor de R$ 10.000,00, e prestações mensais de R$ 3.000,00, até dezembro de 2016, ( ... ) como uma espécie de mensalinho ( ... ), caracterizando essa conduta o crime de corrupção passiva ... Ao ofertar a denúncia, o i ... Representante do Ministério Público ...
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Decisão da Presidência nº 32540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... C, doações eleitorais oficiais e oficiosas, prêmios (ou seja, valores pagos ocasionalmente) e ainda pagamentos mensais (mensalinho), tudo para servirem aos anseios políticos e econômicos da organização criminosa ... Permaneceu, no âmbito da Petição n. 2018.7402000008-9, ...
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Decisões Monocráticas nº 4642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recebeu indevidamente, em razão desse último cargo, uma espécie de mensalinho de dirigentes da empresa J&F INVESTIMENTOS S/A, no valor total aproximado de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para o fim de ...
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Decisões Monocráticas nº 32540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... C, doações eleitorais oficiais e oficiosas, prêmios (ou seja, valores pagos ocasionalmente) e ainda pagamentos mensais (mensalinho), tudo para servirem aos anseios políticos e econômicos da organização criminosa ... Permaneceu, no âmbito da Petição n. 2018.7402000008-9, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5005461-83.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... 317 do Código Penal e art. 2º da Lei nº 12.850/13, em razão da participação, em tese, em esquema de corrupção ("mensalinho").Em 07/02/2017, no habeas corpus nº 5004004-50.2017.4.04.0000/PR, deferi a liminar para substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas ...