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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0002432-60.2019.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO/AUTOR: GABRIEL MORAIS DA SILVA VOTO Alega a parte que o autor adquiriu um produto, no valor de R$278,67, anunciado pelo vendedor RPS INFORMÁTICA, por meio de anúncio no...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0009951-86.2019.8.19.0021 RECORRENTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: JONATHAN VERÍSSIMO FISHER VOTO Venda fora da plataforma MercadoLivre - Narra a parte autora que efetuou a venda de um relógio, modelo TAG HEUER, em 17/12/2018, através da plataforma da ré. Alega que efetuou o envio do...

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0066016-38.2018.8.19.0021 RECORRENTE: ALEXSANDER SIQUEIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor que, aos 24.09.2018, adquiriu por meio do site da ré um aspirador de pó, sendo que a entrega estava prevista para 27.09.2018. Porém, conta que o produto não foi entregue, razão pela...

Processo:0006530-23.2019.8.19.0075 Recorrente/Réu: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido/Autor: ANDRESSA DE OLIVEIRA OCTAVIANO VOTO A parte autora alega que adquiriu junto ao site ré, em 25/06/2019, um smartphone no valor de R$ 250,00 . Todavia, tal produto não fora entregue, o que fez com que solicitasse o cancelamento e o...

PROCESSO: 0801935-36.2021.8.19.0023 RECORRENTE/RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. RECORRIDO/AUTOR: JOSIMAR DA SILVA RAIMUNDO Magistrado: Dr. Rafael de Oliveira Monaco VOTO Alega o autor que em dezembro de 2020, realizou a aquisição de uma bicicleta, no valor total de R$ 449,00. Informa que recebeu mensagem e trocou informações via WhatsApp. Aduz que foi...

PROCESSO Nº: 0024400-66.2020.8.19.0004 RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na entrega de produto (mochila) com defeito e ausência de solução administrativa. O autor formulou os seguintes...

PROCESSO Nº: 0029357-25.2021.8.19.0021 RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em bloqueio de conta e valores. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) tutela de urgência para...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017257-53.2021.8.19.0210 Recorrente: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - ré Recorrido: RAISSA COUTO PIMENTEL - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

PROCESSO: 0024047-93.2020.8.19.0208 RECORRENTE/RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO/AUTOR: ANDRÉ CAMPOS CAVALERO Magistrado: Dra. Claudia Cardoso de Menezes VOTO O autor narra falha na prestação do serviço da parte ré, eis que esta não efetuou o repasse do valor referente a venda efetuada em sua plataforma do produto, mesmo após 60 dias da transação....

PROCESSO: 0804001-34.2022.8.19.0029 RECORRENTE/AUTOR: KAMILLY CAROLAINE FRANCISCO DO REGO RECORRIDO/RÉU: MERCADOLIVRE .COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Magistrado: Dra. Juliana Andrade Barichello VOTO A parte autora afirma que no dia 08/06/2022, teria adquirido uma "BATERIA NAVCITY" junto ao site da ré no valor de R$97,00. Alega que buscou contato administrativo junto a empresa ré a fim de...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0010278-52.2019 RECORRENTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDOS: KARLA DOS SANTOS e RAFAEL COSTA PEREIRA VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos material e moral. A questão versa sobre alegada falha na...

Consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Decisão que declina da competencia para uma das varas cíveis de são paulo. Mitigação do rol taxativo para interposição de agravo de instrumento. Recurso repetitivo resp 1696396 / mt. Relação consumerista entre autor e mercado livre. Fornecimento de serviço por meio de plataforma digital. Contrato de adesão. Facilitação de defesa do consumidor.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037182-69.2020.8.19.0210 Recorrente: LUCINÉA VEIGA BISPO Recorridos: I - EBAZAR.COM.BR. LTDA. II - MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. III - MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Origem: 11º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator:...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0078537-75.2018 RECORRENTE: Mercadolivre RECORRIDO: Santhiago de Souza Santanna Barbosa VOTO Venda com fraude na plataforma mercadolivre, fls.16. Narra a parte autora ter vendido no dia 21/03/17 o item "Playstation 4 Slim Ps4 completo" no valor de R$1.300,00 através da plataforma da ré. Aduz ter recebido a...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0095161-97.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): VANESSA FIGUEIRA CABRAL SARKIS Recorrido (réu): MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I -...

Recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Efeito suspensivo. Não cabimento. Consumidor. Serviço de intermediação de venda na internet. Cadeia de fornecimento do serviço. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Fraude. Quebra das regras de segurança. Fato exclusivo do consumidor. Responsabilidade do fornecedor não configurada. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso inominado...

Juizado especial cível. Consumidor. Compra e venda pela internet. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Mercado livre. Utilização da ferramenta mercado pago. Risco da atividade. Manutenção indevida no cadastro de inadimplentes. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Tratam-se de recursos interpostos pelas partes ré

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0035513-34.2018.8.19.0021 RECORRENTE: Mercadolivre RECORRIDO: Wanderson Gomes Camilo VOTO Venda com fraude na plataforma mercadolivre, fls.19. Narra a parte autora ter vendido no dia 02/05/18 o item "sony xperia t2 ultra desbloqueado" no valor de R$600,00 através da plataforma da ré. Aduz ter recebido a...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0006249-94.2018 RECORRENTE: Mercadolivre (ebazar) RECORRIDO: Alan Baio Bonel VOTO Venda com fraude na plataforma mercadolivre, fls.12/22. Narra a parte autora ter vendido no dia 01/5/18 o item lente prime Nikon af-s Vr Nikkor 70-200mm 2.8g no valor de R$5.900,00 mais o frete de R$215,00. através da plataforma...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0014507-94.2019 RECORRENTE: Mercadolivre RECORRIDO: Jonatas da Silva dos Santos VOTO Compra com fraude fora do ambiente da plataforma mercadolivre, fls.21/25. Narra a parte autora ter comprado no dia 02/01/19 o celular da marca Motorola Moto G6 Plus no valor de R$789,00. Aduz ter efetuado o pagamento...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008672-61.2020.8.19.0205 Recorrente: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA Recorridos: LUANA PELLUSO CARBONELLI RIBEIRO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Aquisição de produto por meio da plataforma de vendas online. ?compra garantida?. Produto não entregue. Pedido de reembolso negado. Culpa exclusiva da vítima não comprovada. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil objetiva e solidária com o vendedor do produto. Dano material comprovado.

Civil e processual civil. Duas apelações. Ação indenizatória. Compra e venda. Mercadolivre. Com. Bloqueio de venda de mercadorias no sítio eletrônico. Jet loaders. Remuniciador de revolver. Obrigação de fazer e não fazer. Liminar não cumprida. Astreintes. Cumprimento provisório de sentença. Lucros cessantes. Faturamento. Dano moral. Impossibilidade. Legalidade da venda do produto. Recursos...

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Empresa de mediação de compra e venda de produtos pela internet. Falha na prestação do serviços. Cobrança indevida de serviço de publicidade não contratado. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre a impugnação do autor em relação aos débitos de valores efetuados pelo réu, em sua...