mercosul brasil
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DEC 8950 de 29/12/2016 - DECRETO. APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
... Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM ... Art. 3º A NCM constitui a Nomenclatura Brasileira de ... Art. 4º Fica a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB autorizada a adequar a TIPI, sempre que não implicar alteração ...
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Brasil e Argentina querem lançar versão pragmática do Mercosul
Agência O Globo - BRASÍLIA E BUENOS AIRES - Depois de ter conseguido alcançar um consenso para suspender a Venezuela do Mercosul, em dezembro passado, os governos do Brasil e da Argentina querem fazer uma limpeza ainda mais profunda e preparar o bloc...
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Liderado pelo Brasil, Mercosul deve suspender Venezuela
Agência O Globo - BRASÍLIA- Liderado pelo Brasil, o Mercosul deve suspender a Venezuela de Nicolás Maduro. Os chanceleres dos países do bloco vão se reunir neste sábado em São Paulo para tomar a decisão. O Brasil assumiu há duas semanas a presidência...
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‘Brasil e mercosul precisam ter tratamento diferenciado’
EntrevistaO governo brasileiro acompanha com atenção o anúncio de medidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, e espera que, se houver ações com impacto no comércio, que o Brasil e os demais sócios do Mercosul recebam tratamento diferenciado. ...
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Posição do brasil sobre acordos pode afetar mercosul
O Mercosul poderá ficar menor no ano que vem, caso o Brasil decida seguir, sozinho, o caminho de liberalização comercial. O governo do presidente Jair Bolsonaro admite, reservadamente, negociar acordos de livre comércio com Japão e Estados Unidos, in...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 05 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo de Buenos Aires Sobre Jurisdição Internacional em Materia Contratual, Concluido em Buenos Aires, No Ambito do Mercado Comum do Sul (mercosul), Assinado Pelo Brasil em O5 de Agosto de 1994.
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Brasil irá retomar adesão da Bolívia ao Mercosul, mas evita citar Venezuela
O ministro das Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira, disse nesta segunda-feira que, ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o Brasil vai dar continuidade ao processo de adesão da Bolívia ao bloco. O ministro evitou, no entanto, citar ...
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Mauro Vieira diz ao Mercosul que Brasil vai apresentar 'contraproposta de reação' à carta da União Europeia
O ministro das Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira, confirmou nesta segunda-feira que o Brasil vai apresentar ao países-membros do Mercosul, "em alguns dias", uma sugestão de contraproposta à carta da União Europeia, como parte das discussões...
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Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... ser reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mediante prvia verificao de que o adquirente preenche os requisitos ... e procedente de pases integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, sado do estabelecimento importador de pessoa jurdica fabricante de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a formulao de polticas ... e experincias culturais com outras naes, sobretudo no mbito do Mercosul, da Amrica Latina, da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa, dando ...
- Decreto nº 10.557 de 01/12/2020. Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... No âmbito do MERCOSUL, a Argentina aderiu à Declaração Sociolaboral, à Declaração Presidencial sobre a Erradicação do Trabalho Infantil e ao Plano Sub-regional ...
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Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul
BRASILIA - Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação na tarde desta sexta-feira entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Fran...
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Acordo comercial com União Europeia não sai antes da reunião de cúpula do Mercosul, avalia governo do Brasil
Em uma mudança no calendário previsto pelo Brasil, o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul não será anunciado nos próximos dias, admitem integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Lula disse nesta segunda-feira que não desistirá do ...
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Brasil não abrirá mão das compras governamentais no acordo Mercosul-UE, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse hoje que o Brasil não irá abrir mão da questão das compras governamentais nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Lula falou sobre o assunto ao lembrar que embarca, nos próximo...
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Sob comando do brasil, mercosul deve suspender país
Turbulência na Venezuela BRASÍLIA A Venezuela de Nicolás Maduro deverá ser oficialmente suspensa do Mercosul em reunião que ocorre hoje em São Paulo. O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, afirmou ontem que o país vai pedir a sus...
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Lula diz que Brasil não pode abrir mão de compras do governo em acordo Mercosul-UE
Se depender das atuais convicções de Brasil e França, não será fácil encontrar um rumo para a conclusão do acordo de livre comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul, em negociações que se arrastam há mais de 20 anos. Na capital francesa...
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Mercosul favorece brasil, diz embaixador alemão
O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, defendeu o acordo comercial em negociação entre a União Europeia e o Mercosul e afirmou que, para o Brasil, é melhor fazer acordos como parte do bloco sul-americano do que negociar bilateralmente co...
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Brasil quer que mercosul permita acordos comerciais em separado
BRASÍLIA O governo brasileiro quer aproveitar a reunião que acontecerá na próxima terça-feira, dia 23, em Montevidéu, entre representantes dos países fundadores do Mercosul, para propor a flexibilização dos acordos bilaterais entre os sócios e terce...
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Brasil promete fortalecer integração financeira do Mercosul, com Lula à frente do bloco
O ministro das Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira, disse nesta segunda-feira (3) que o Brasil irá trabalhar para fortalecer a "integração financeira" do Mercosul durante os próximos seis meses, período no qual o governo brasileiro assumirá a...
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Brasil promete fortalecer 'integração financeira' do Mercosul durante gestão de Lula à frente do bloco, diz Mauro Vieira
O ministro das Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira, disse nesta segunda-feira que o Brasil irá trabalhar para fortalecer "a integração financeira" do Mercosul durante os próximos seis meses, período no qual o governo brasileiro irá assumir a ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por quem tenha proteo assegurada por tratado ou conveno em vigor no Brasil; e ... II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em pas que assegure ... propriedade industrial adotada pelos demais pases integrantes do MERCOSUL ... ARTIGO 243 ... Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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Brasil pedirá suspensão da Venezuela do Mercosul, anuncia ministro
Agência O Globo - BRASÍLIA — O Brasil vai pedir neste sábado durante reunião do Mercosul em São Paulo a suspensão da Venezuela do bloco. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, em suas redes sociais. "É into...
- Decreto nº 10.092 de 06/11/2019. Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
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Brasil vai propor acordo de livre comércio entre a India e o Mercosul
O Brasil vai propor aos demais sócios do Mercosul, nos próximos dias, a retomada de negociações, paralisadas há uma década para um acordo de livre comércio com a India. A meta do governo Lula é ambiciosa: com a liberalização do intercâmbio de bens co...