militares aumento 28
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... aumento de despesa, mediante compensação financeira entre os valores ... "Art. 28 ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... IV – estar quite com as obrigações militares; ... V – ter bom procedimento; ... VI – gozar de boa saúde, ... ção, não podendo sua elevação se inferior a dois terços do aumento concedido ao funcionário em atividade; ... b) quando o funcionário ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 28 ... É proibido ao condutor do veículo ... Título aplica-se também aos veículos militares, quando utilizados no transporte de mercadoria ... provas claras de nexo causal entre o aumento" das importações e a ameaça de prejuízo à ind\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... aos efeitos dos contratos celebrados antes de 28 de fevereiro de 1994 e que venham a ser ... dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de ... fins previstos no caput deste artigo, o aumento injustificado que resultar em preço equivalente ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... militares, e aos seus dependentes, constantes do Anexo III, ... 166 da Constituição, até 28 de setembro de 2017, com cópia para a Secretaria ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ções, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II - analisar e acompanhar ... Art. 28. Integram a estrutura básica do Ministério da ... a proceder à transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das ...
-
Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... oficiais da ativa das Foras Armadas - militares de carreira - o acesso na hierarquia militar, ... f) falecimento; e ... g) aumento de efetivo ... 1 As vagas so consideradas ... ARTIGO 28 ... Integram o Almirantado ou o Alto ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... e os servidores pblicos civis e militares sujeitos a regime jurdico prprio ... 64 ... ARTIGO 28 ... 0 depsito na conta vinculada do FGTS ... de clculo ser revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a ...
-
Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... § 4º Na hipótese de o aumento de custos com o trabalho portuário avulso decorrente da indenização de ... às áreas cedidas, com vistas à segurança das instalações militares ... § 6º A União não se responsabilizará por danos eventuais ...
-
Versão original
Lei nº 14.204 de 16/09/2021. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
... – a autorização para o Poder Executivo federal transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e ... efetivo, empregados permanentes da administração pública e militares; ... II – para as FCE, somente poderão ser designados servidores ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... aos servidores civis, empregados e militares" e aos seus dependentes, exceto com assistência m\xC3" ... 166 da Constituição, até 28 de setembro de 2022, com cópia para a Secretaria ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 855 (Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958, art. 17) ... § 1º O ... aumento de capital mediante a incorporação de reservas ... XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º Entende-se por ... ARTIGO 28 ... O Fundo Nacional de Reforma Agrária será ... aos funcionários públicos civis ou militares", assim definidos pela legislação especial ... \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 28 ... O Conselho de Assessoramento Superior ... o encaminhamento de proposta de lei de aumento do número de cargos da carreira; ... XXIII ... Interno do Colégio de Procuradores Militares disporá sobre seu funcionamento ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... aos servidores civis, empregados e militares" e aos seus dependentes, exceto com assistência m\xC3" ... 166 da Constituição, até 28 de setembro de 2021, com cópia para a Secretaria ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... VIII - jumborização é o aumento de uma embarcação ... Parágrafo único ... ção destina-se a fins exclusivamente militares e é de interesse para a segurança nacional; ou ... ARTIGO 28 ... A alienação da embarcação que, para ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência ... 166 da Constituição, até 28 de setembro de 2019, com cópia para a Secretaria ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... No caso dos Ministros Militares a supervisão ministerial terá, também, como ... ARTIGO 28" ... A entidade da Administração Indireta dever\xC3" ... II - Aumento da produtividade ... III - Profissionalização ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- ... ARTIGO 28 ... O magistrado vitalício poderá ser ... feitos por Juiz e não for proposto o aumento de número de Desembargadores, o acúmulo de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... Município que adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada para utilização ... , emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou ... Art. 28. O art. 3° da Lei n° 8.239, de 4 de outubro de ...