ministerio da marinha
- LEI ORDINÁRIA Nº 6442, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre Areas de Proteção para o Funcionamento das Estações Radiogoniometricas de Alta Frequencia do Ministerio da Marinha e de Radiomonitoragem do Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 16, DE 28 DE JANEIRO DE 1991. Transfere a Subordinação e Altera a Denominação do Centro de Informações da Marinha e de Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha.
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... ária, dentre juízes federais da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar ... d) na Marinha, os Almirantes-de-Esquadra, os Comandantes de Distrito Naval, o Vice-Chefe ...
- Lei nº 3.885 de 02/02/1961. CRIA, NO MINISTERIO DA MARINHA, OS QUADROS COMPLEMENTARES DOS CORPOS DA ARMADA, FUZILEIROS NAVAIS E INTENDENTES DE MARINHA.
- Decreto nº 91.136 de 13/03/1985. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº AgRg no REsp 948370 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. DESLOCAMENTOS A ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS. COMPROVAÇÃO. IDÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. IDONEIDADE. PENSÃO ESPECIAL. TERMO INICIAL DE PAGAMENTO. DATA ...
- DECRETO Nº 97945, DE 11 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Dispensa de Pagamento do Preço de Serviços Prestados Pelo Ministerio Dos Transportes e a Isenção do Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1867, DE 27 DE MAIO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Marinha, o Credito Especial de Cr$ 50.000.000,00, para Atender a Despesas Realizadas No Exercicio de 1951.
- DECRETO Nº 38412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria No Ministerio da Marinha o Deposito de Subsistencia do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 96492, DE 10 DE AGOSTO DE 1988. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terras que Descreve, Situada No Estado do Espirito Santo e Necessaria Ao Ministerio da Marinha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Inclusão No Quadro Permanente Dos Maritimos Diaristas do Ministerio da Marinha.
- Decreto nº 83.457 de 16/05/1979. DISPÕE SOBRE O CARGO DE DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DO MINISTERIO DA MARINHA.
- DECRETO Nº 7809, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. Altera os Decretos 5.417, de 13 de Abril de 2005, 5.751, de 12 de Abril de 2006, e 6.834, de 30 de Abril de 2009, que Aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas Dos Comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, do Ministerio da Defesa.
- DECRETO Nº 42111, DE 20 DE AGOSTO DE 1957. Cria No Ministerio da Marinha a Medalha 'merito Tamandare' e da Outras Providencias.
- Decreto nº 63.566 de 06/11/1968. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA MARINHA, BENEFICIADOS PELO ARTIGO 23, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... Art. 2° - Compete ao Ministério da Marinha autorizar e acompanhar o desenvolvimento de atividades de ...
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Acórdão nº 2007/0163273-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DA MARINHA ... 1.O art. 53, II do ADCT garantiu aos ex-combatentes ...
- DECRETO Nº 37904, DE 16 DE SETEMBRO DE 1955. Aprova o Regulamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministerio da Marinha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1989.
... Presidência da República ... 1.903.203.667 ... Ministério da Aeronáutica ... 1.615.698.941 ... Ministério da Agricultura ... Ministério da Justiça ... 321.309.888 ... Ministério da Marinha ... 1.656.954.503 ... Ministério das Minas e Energia ... 872.512.403 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2939, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Pensões Especiais as Familias de Servidores Falecidos em Acidente No Serviço do Departamento de Munições do Centro de Armamento da Marinha, do Ministerio da Marinha.
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Acórdão nº 2014/0028051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Costas do Ministério da Marinha, expedida para os fins específicos da ...
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Acórdão nº 2013/0063642-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Costas do Ministério da Marinha, expedida para os fins específicos da ...
- DECRETO Nº 33133, DE 24 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Diretoria do Pessoal da Marinha do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33240, DE 06 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) do Hospital Central da Marinha do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... I - na Marinha: ... Capitão-de-Mar-e-Guerra Capelão ... ARTIGO 10 ... Cada Ministério Militar atentará para que, no posto inicial de Capelão Militar, seja ...