ministerio da marinha
- Decreto nº 8.900 de 10/11/2016. ALTERA O DECRETO Nº 5.417, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1658, DE 04 DE AGOSTO DE 1952. da Nova Organização Administrativa Ao Ministerio da Marinha.
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de acordo com diretrizes baixadas pelo Ministério da Fazenda." (NR) ... "Art. 5° ...
- Decreto nº 85.924 de 22/04/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 62.860 DE 18 DE JUNHO DE 1968, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... § 4º Fica extinta a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social ... ARTIGO 3 ... As atribuições de ... Aeroviário - FA, à Diretoria de Portos e Costas do Comando da Marinha - DPC e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos ... Força Armada, conforme estabelecido em regulamento pelo Ministério da Defesa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1985.
... 25.300.000 ... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... 863.967.200 ... MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA ... 3.177.449.500 ... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ... 192.169.500 ... MINISTÉRIO DA MARINHA ... 1.899.632.600 ... MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA ... 627.547.800 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7632, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1988.
... Ministério da Aeronáutica ... Marinha 81.546.378 ...
- DECRETO Nº 70088, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1972. Aproveita o Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, Servidores em Disponibilidade, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 82161, DE 23 DE AGOSTO DE 1978. Altera Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 91266, DE 27 DE MAIO DE 1985. Reformula e Reduz a Despesa do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 67794, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, para o Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71366, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponiveis do Inps No Ministerio da Marinha e Cassa a Disponibilidade Dos Mesmos.
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DECRETO Nº 63164, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre Exploração e Pesquisa Na Plataforma Submarina do Brasil, Nas Aguas do Mar Territorial, e Nas Agua Interiores e da Outras Providencias.
... ditos órgãos ou entidades, dependem de audiência prévia do Ministério" da Marinha, para resguardo dos aspectos de Segurança da Navegação e Pol\xC3" ...
- DECRETO Nº 75028, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 83.045.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69718, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971. Aproveita, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 69860, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Aproveita, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das ... f) pelo secretário do Ministério" do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 1.679.040 ... 15.389.116 ... Ministério da Aeronáutica ... 20.516.043 ... 2.232.020 ... 177.172 ... 3.420.205 ... Ministério da Marinha ... 17.137.277 ... 4.921.123 ... 22.058.400 ...
- DECRETO Nº 94494, DE 19 DE JUNHO DE 1987. Altera Dispositivo do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha.
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - por ter passado à disposição de Ministério Civil, de órgão do Governo Federal, de Governo Estadual ou do Distrito Federal, para exercer função de natureza civil ... Inabilitação à ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... CAPÍTULO V Do ministério dos transportes ... ARTIGO 15 ... ARTIGO 16 ... ARTIGO ... 2º A ANTAQ observará as prerrogativas específicas do Comando da Marinha e atuará sob sua orientação em assuntos de Marinha Mercante que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1035333 / RN de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. DESLOCAMENTOS A ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. IDONEIDADE. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NORMATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior consolidou o entendimento de que o reconhecimento da condição de
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. DESLOCAMENTOS A ZONAS DE ATAQUES SUBMARINOS. COMPROVAÇÃO. IDÃO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. IDONEIDADE. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS ... - LEI ORDINÁRIA Nº 6442, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre Areas de Proteção para o Funcionamento das Estações Radiogoniometricas de Alta Frequencia do Ministerio da Marinha e de Radiomonitoragem do Ministerio das Comunicações.
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Acórdão nº 2010/0213990-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSIONISTA DE ASSISTENTE JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA MARINHA. TRANSPOSIÇÃO/APOSTILAMENTO PARA A CARREIRA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA...
... MINISTÉRIO ... TRANSPOSIÇÃO/APOSTILAMENTO ...