ministerio da saude concurso
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... admitido, obrigatoriamente, mediante concurso pblico, de provas ou de provas e ttulos, sob ...
-
nº 2007.34.00.008816-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Marzo de 2008
... FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO: Aprovada em concurso público promovido pelo Ministério da Saúde ...
-
DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... 2º serão encaminhadas ao Ministério da Economia e, quando couber, serão submetidas ... Pedido de autorização de concurso público Art. 6º Para fins do disposto no inciso ... ço - FGTS e contribuição a planos de saúde; e III - a indicação do mês previsto para ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da conformidade, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II ... e que ponham em risco o meio ambiente e a saúde do produtor, do trabalhador ou do consumidor; ... Parágrafo único. No concurso de circunstâncias, atenuantes e agravantes, a ...
-
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Compete ao Ministério" da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... \xC2" ... ção de perigos para a segurança da saúde humana, animal e vegetal, para a preservação ... § 3º No concurso de circunstâncias atenuante e agravante, a ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... produtos e insumos agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... c) Ministério da Saúde; ... d) Ministério das Relações Exteriores; ... por pessoa jurídica, ou com seu concurso ... Art. 74. O cometimento de nova infração ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... DE REVISTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRETÓPOLIS. CONTRATO NULO - EFEITOS. "A ... ção de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu artigo 37, II, e ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.CONTRATO NULO - EFEITOS. Em ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... DE REVISTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRETÓPOLIS. CONTRATO NULO - EFEITOS. "A ... ção de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu artigo 37, II, e ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.CONTRATO NULO - EFEITOS. Em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... ção de novos servidores aprovados em concurso de provimento. Parágrafo único. O servidor ... em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde poderão ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O juiz remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao ... prejudique a segurança, e socego ou a saúde dos que o habitam; ... VIII – ao proprietário, ... -se-á o processo estabelecido para o concurso de credores; ... III – não comparecendo ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: FABRÍCIO DE SOUZA ... extremo potencial lesivo destas drogas à saúde dos ... usuários, além do crescente número de ... 33 ... a 37 for praticado em concurso eventual de agentes ou ... em associação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21709/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... DE REVISTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRETÓPOLIS. CONTRATO NULO - EFEITOS. "A ... ção de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu artigo 37, II, e ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.CONTRATO NULO - EFEITOS. Em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21709/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... DE REVISTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRETÓPOLIS. CONTRATO NULO - EFEITOS. "A ... ção de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu artigo 37, II, e ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.CONTRATO NULO - EFEITOS. Em ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2006
... DE REVISTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRETÓPOLIS. CONTRATO NULO - EFEITOS. "A ... ção de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu artigo 37, II, e ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.CONTRATO NULO - EFEITOS. Em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... ção competente do respectivo Ministério, quando da nomeação inicial para qualquer posto ... do serviço ou licença para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias; ... c) entre ... b) concurso para ingresso em Escolas, Cursos ou Centro de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11123, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Cria, Na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para Lotação No Ministerio da Saude, os Cargos que Menciona; Institui a Gratificação de Incentivo a Prestação de Assistencia Integral a Saude - Gipas; Altera o Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Revoga o Artigo 17 da Lei...
... , de 3 de julho de 2002, 3.490 (três mil, quatrocentos e noventa) cargos efetivos, na forma do Anexo I desta Lei, a serem providos mediante concurso público ... § 1º Os cargos referidos no caput deste artigo integrarão o quadro de lotação do Ministério da Saúde para ...
-
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções, que forem declaradas pelo Ministério da Defesa diretamente relacionadas com a ... que for julgado apto em inspeção de saúde em grau de recurso ou de revisão, na forma ... ção prévia em caso de Prestação de Concurso ...
-
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... XXII - saúde; XXIII - justiça; XXIV - relações exteriores; ... com os órgãos competentes do Ministério da Educação, de acordo com as diretrizes do ... Lei ocorrerá mediante aprovação em concurso público constituído de 2 (duas) fases, ambas ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ensejadores de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de ... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá ... concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ...
-
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou em licença para tratamento da própria saúde em razão do exercício das atividades previstas ... , na condição de representante do Ministério da Defesa ou dos Comandos de Força, em eventos ... II - concurso para ingresso em escolas, cursos ou centros de ...
-
Acórdão Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERINTENDÊNCIA ... DOS SERVIÇOS ... jurídicas de direito público e do Ministério Público, ... para buscar a sustação – com ... provoquem grave lesão à ordem, à saúde, à ... segurança e à economia públicas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27170/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
... a necessidade da nova aprovação em concurso público posteriormente à aposentadoria, no caso ... ÇÃO DO SALÁRIO-UTILIDADE (PLANO DE SAÚDE). IMPOSSIBILIDADE. Ante o disposto no art. 458, ... III - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ...
-
Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... VIGENTE, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... APARENTE VIOLAÇÃO À SÚMULA ... de decisões judiciais, franqueado ao Ministério Público ou à ... pessoa jurídica de direito ... risco de grave lesão à ordem, à saúde, segurança e à economia ... públicas no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122237220204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812223-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Joao Aureliano Dias Filho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSOS PÚBLICOS DA EBSERH. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL....
... Aureliano Dias Filho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... 4.1 dos Editais nº 2, 3, 4/2019, do CONCURSO PÚBLICO 01/2019 - EBSERH/NACIONAL, o qual define ... na contratação de profissionais de saúde neste momento excepcional ... 3. ... -
Acórdão Nº 5332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECISÕES QUE GARANTEM ... A ... ao Ministério Público ou à pessoa jurídica de direito ... saúde, segurança e à economia públicas no ...