ministerio das cidades habitação
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Acórdão Nº 5002080-40.2020.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... 114/2018 EXPEDIDA PELO MINISTRIO DAS CIDADES. ARCABOUO JURDICO QUE PERMITE A EXCEPCIONAL ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... públicas especificamente voltadas à habitação urbana, o direito fundamental à moradia digna, ... o Desenvolvimento, no que se refere às cidades e comunidades sustentáveis, tem como objetivo o ... ários hipossuficientes; e V - o Ministério Público (BRASIL, 2017, [n.p.]). [ ... ] ... -
PORTARIA Nº 1.165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... DE 2023O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de ... da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... intermédio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades - MCID, o CONFEA e o ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... intermédio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades - MCID, o CONFEA e o ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... intermédio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, e a Fundação João ...
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PORTARIA Nº 689, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... DE 2023O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de ... nº 1370766, Secretário Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para representar o ...
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A defesa de Dilma, dividida em 8 pontos:
... TCU julgou as contas da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades sem apontar ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e ... viabilizem condições mínimas de habitação e subsistência, sem desconsiderar a mitigação ... da Fundação Escola Superior do Ministério ... -
Geografía
... cidades brasileiras. O Atlas do Saneamento do IBGE é ... A dificuldade de acesso à habitação constitui de fato um dos maiores problemas ... Conforme descrito no site do Ministério da Justiça, “O Plano Estratégico de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1703/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-07-2015
... : Caixa Econmica Federal; Ministrio das Cidades e Companhia Estadual de Habitao e Obras do ...
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Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de ...
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Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de ...
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Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudanças
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de ...
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Acórdão Nº 0303619-97.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-10-2017
... : "VERBA VINCULADA A PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. CUSTO DA ... Minha Casa Minha Vida, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa ...
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Governo publica nomeação do novo presidente da Caixa
... foi secretrio-executivo do Ministrio das Cidades na gesto da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... , inclusive alimentação, vestuário, habitação", cuidados médicos, e serviços sociais indispens\xC3" ... da Cidade, em 2001, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, bem como, do Conselho das ... -
PORTARIA MCID Nº 146, DE 7 DE MARÇO DE 2023
... ), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas ... de julho de 2009.O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram ... Operador deverão apresentar ao Ministério das Cidades relatório consolidado com análise ...
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Padilha elogia parecer sobre MP que reestrutura ministérios, e Marina reage a esvaziamento do Meio Ambiente
... Ministrios das Cidades fica com a promoo de aes e programas de ...
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Padilha elogia parecer sobre MP que reestrutura ministérios, e Marina reage a esvaziamento do Meio Ambiente
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Entenda as dificuldades do governo em elevar o teto do valor do imóvel no Minha Casa Minha Vida para R$ 500 mil
... No Ministrio das Cidades, uma das principais preocupaes com o oramento do ...
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Entenda as dificuldades do governo em elevar o teto do valor do imóvel no Minha Casa Minha Vida para R$ 500 mil
... No Ministrio das Cidades, uma das principais preocupaes com o oramento do ...
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DECRETO Nº 6962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Regulamenta as Seções I, Ii, Iii e Iv do Capitulo I e o Capitulo Ii da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, e da Outras Providencias.
... I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; ... II - o Programa Nacional de ... § 4o O Ministério das Cidades disporá sobre os critérios de ...
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R$ 3,6 bi
... , urbanização, mobilidade urbana e habitação ... É o volume previsto de projetos no io das Cidades que entrariam no programa ... Projetos do ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... cidades” 14 que se seguiu à revolução industrial na ... exprimia sobre os problemas urbanos, habitação especialmente, ideias semelhantes às do senador ... sede do Instituto com patrocínio do Ministério do Planejamento. Dentre os juristas que ...