conceito democracia e cidadania
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... um valor inseparável do exercício da cidadania; ... V - o estímulo à cooperação entre ... liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e ... Campanha Junho Verde, será observado o conceito de Ecologia Integral, que inclui dimensões ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... ível e interdependente, assegurando a cidadania plena; ... b) Diretriz 8: Promoção dos direitos ... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... Em razão disso, conclui possuir o conceito de cidadania, no Brasil, uma face oculta, instituída por uma concepção de democracia racial, ideologia esta que dissemina, ao dia, a integração do negro na ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ...
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A noção de cidadania segundo o pensamento de Luis Alberto Warat
Tema que reiteradamente toma a pauta das mais variadas discussões é a cidadania. O conceito de cidadania, anteriormente mais restrito aos ambientes acadêmicos, cada vez mais se difunde perante toda a sociedade e, conforme aumenta o conhecimento sobre seu significado e extensão, na mesma proporção a sociedade passa a exigir suas prerrogativas de cidadãos. Embora pareça de domínio público, a noção...
... executivo do programa de mestrado em direito da URI ( Capes Conceito 4 ), Santo Ângelo – RS. Professor convidado da UFAM, UFSC e da UFRGS ... parece essencialmente antagônico às praticas delegativas da democracia. Por aí começa o sentido mais amplo de cidadania como uma forma ... -
A Normatividade dos Princípios
... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Advogado e Pesquisador do Centro para Estudos de Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL, University of ... Além disso, com base no conceito de autoritarismo social desenvolvido por Dagnino (2014; 2000; 1998; 1993), ... -
Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... Dessa forma, o objetivo central foi colocar em análise o acesso à água, enquanto direito fundamental, em face do conceito de cidadania. A metodologia foi desenvolvida a partir do acesso a dados secundários e pesquisa bibliográfica. Com base nessa análise, podese ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... ção dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em ... Direitos indígenas. Democracia. Cidadania ... Abstract: he ... -
Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... conceito curinga para compreender as dinâmicas que assolam as democracias.O estudo adota a pesquisa exploratória e bibliográfica, e conclui que é ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Pessoa com deficiência, cidadania, terminologia e conceito, e o princípio da ...
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A cidadania na ordem constitucional brasileira
O presente trabalho debate os principais aspectos do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, tendo em vista os parâmetros que envolvem a justiça e a norma de direito. Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir...
... Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se ... pela norma jurídica e que representam, geralmente, ideais de democracia, igualdade, liberdade e fraternidade ... Palavras-chave : Cidadania ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Neste sentido, é fundamental desacoplar o conceito de economia do de capitalismo (MIGNOLO, 2008), para construir uma economia ... ção e dominação, cuja figura institucional emblemática é a cidadania e cujo quadro institucional é o estado-nação moderno”. Para ... -
Introdução à 2ª edição
... O ponto de partida deste trabalho é um conceito filosófico de premissa instigante, da lavra do ... positivismo jurídico, Política, democracia, Estado, cidadania, Direito, constitucionalismo e ...
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Democracia, Direito e Estado
A democracia é um tema que segue em debate nos dias atuais em nossa sociedade, não somente por se se tratar de um tema complexo mas também por se relacionar com vários aspectos da vida política. A partir disso o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos importantes como o direito e o Estado
... o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos ... democracia existente naquele período estava relacionado com a cidadania, fato reforçado por Zanetti (2013) ao afirmar que “o surgimento da ... -
A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus ... , encontrando-se assim lançadas as premissas de um modelo de democracia (LOURENÇO, 2019, p. 89-91). A originalidade das obras de Rousseau está ... -
A Reinterpretação dos Direitos Fundamentais Frente às Novas Tecnologias
O presente trabalho busca analisar a atribuição do conceito de cidadania a um ente não humano, por meio da pesquisa empírica realizada na Arábia Saudita, com a finalidade de compreender o reconhecimento e a classificação da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica de Kelsen. Ao realizar a análise, pretende-se compreender a origem dos direitos inerentes à pessoa...
... busca analisar a atribuição do conceito de cidadania a um ente não humano, por meio da ... ção no exercício e proteção da democracia. Ademais, a partir da evolução dos direitos ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Em tempos de democracia constitucional todos os poderes devem agir na ... Era o conceito de “Tribunais como guardiões do Bill of ... lócus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. São ... -
A Jurisdiciodependência e a Cultura Judiciária Brasileira
Em um artigo publicado na coletânea “Administração de Conflitos e Cidadania” conjuntamente como a doutoranda Ana Flávia Costa Eccard, o professor Leonardo Rabelo de Matos Silva criou o conceito de jurisdiciodependência. As questões que este artigo visa responder são: como este conceito se aplica no cotidiano da prática forense? Quem causa a jurisdiciodependência? Seria o cidadão ou a própria...
... ânea “Administração de Conflitos e Cidadania” conjuntamente como a doutoranda Ana Flávia ... Leonardo Rabelo de Matos Silva criou o conceito de jurisdiciodependência. As questões que este ... -
Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
... é essencial ao desenvolvimento da cidadania, mas, por outro lado, se for ilimitada, pode ... para a consagração pragmática do conceito pós-moderno de democracia, o qual, superando a ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a ... vontade popular, observando que o termo cidadania precisa ser visto com maior amplitude que a mera ... estatal, havendo uma conexão entre o conceito de soberania popular (art. 1 o , parágrafo ... -
A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... subjetivismo do juiz, é utilizado o seu conceito de paradigmas, salientando-se a coexistência de ... ção que tenha em conta o modelo da democracia deliberativa 25 ... Deste modo, o autor ... ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Cidadania, Direitos Humanos e Democracia: reconstruindo o ... -
Desafíos a la atención en Trabajo Social: una perspectiva crítica
Este artigo trata das relações entre cuidado, emancipação e Serviço Social, com o objetivo de uma reflexão crítica sobre uma temática que tem ficado obscurecida na discussão profissional. Faz uma análise do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho familiar da mulher e ação individual, para situá-lo no contexto das relações de poder, de descaso e abandono, próprio da sociedade capitalista....
... Faz uma análise do conceito de cuidado, enquanto ajuda, trabalho familiar da ... , na efetivação de sua autonomia, da democracia e da cidadania no contexto da história social, e ... -
Forjando o estado democrático de direito
... chegar a um acordo quando se fala de democracia, entendida como contraposta a todas as formas de ... e a base de quais procedimentos.113.1 A CIDADANIA COMO ELEMENTO PRIMORDIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO ... órico de constante aperfeiçoamento do conceito de cidadania. No livro “A Democracia e a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias ...