ministerio do trabalho concursos
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... e fundacional, estabelece normas sobre concursos" públicos e dispõe sobre o Sistema de Organizaç\xC3" ... 2º serão encaminhadas ao Ministério da Economia e, quando couber, serão submetidas ... cargo; II - a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-598800-24.2004.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. O recurso, no particular, encontra-se desfundamentado, nos termos do artigo 896 da CLT, uma vez que a recorrente não indica violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, bem como não transcreve divergência jurisprudencial para o confronto de teses. Não conhecido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE...
... ligados a sua atividade-fim, devendo, para tanto, realizar concursos pblicos, bem como conden-la, de forma subsidiria, pelo adimplemento das ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente ... § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de maio de 2008, para os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do ... na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em ime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse ...
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Versão original
Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
... Art. 11. Na revisão dos seus processos de trabalho, os órgãos e entidades seguirão as seguintes premissas: ... I – desburocratização, simplificação e consolidação normativa; ... II – ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... § 3º O Ministério do Esporte pode promover parcerias e convênios ... recursos oriundos da exploração de concursos" de prognósticos, sorteios e loterias administrar\xC3" ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... trabalho, ocorrerá a compensação da carga horária ... -Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela ... IV - definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas ...
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Concursos públicos terão cotas para transexuais e indígenas
O governo federal anunciou, por meio do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), que 2% das vagas dos prximos concursos da Unio vo para ...
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Decreto nº 7.312 de 22/09/2010. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA, DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Básica, Técnica e Tecnológica, Classe D3, nível 1, regime de trabalho de quarenta horas semanais e retribuição por titulação no nível de ... concursos e dos provimentos efetivados ... Art. 7º Observados os limites do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação; ... ção dos candidatos aprovados nos concursos" públicos para os diversos quadros ou qualificaç\xC3" ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ão, como benefício, brinde, prêmio de concursos, competições ou promoções, como parte de ... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ... Art. 40. Compete ao Ministério do Esporte proceder ao pagamento do prêmio ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... X - articular-se com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores para: ... a) a ... ção de festivais, exposições, concursos e outras iniciativas semelhantes; ... III - ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Ministério da Previdência Social, sucedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, posteriormente transformado no Ministério do ... Diretoria de Cooperação Técnica e Contencioso de Cursos e Concursos 1 Diretor DAS 101.3 Serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na Capital Federal, ... b) o trabalho permanente com o patrimônio cultural; ... c) o ... e de taxas de inscrições em concursos; ... V - a retribuição por serviços de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... § 2o Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer ... de procedimentos para realização de concursos públicos ... Art. 3o São atribuições do ... (quarenta) horas semanais a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos da Carreira de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... q) outros assim classificados pelo Ministério do Trabalho e da Administração - MTA ... VII - ... e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... CAPÍTULO II ... Da ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... § 8º O prazo de validade dos concursos e os limites de idade serão fixados nos ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... Geral da República, a membro do Ministério Público que lhe seja subordinado; ... VI – o ...
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A quem interessa a morte do Ministério do Trabalho?
José Oliva: A quem interessa a morte do Ministério do Trabalho?
... Sua biografia não merece. A história não perdoará tamanho ultraje. Ao contrário, fortaleça-o, revitalize-o. Realize concursos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, composta dos cargos efetivos vagos regidos pela ... integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, ... § 3o Os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... , manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos ... § 1º O Ministério da Justiça fiscalizará o disposto no caput e ... - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da atuação ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 07 DE JANEIRO DE 1994. Cria o Fundo Penitenciario Nacional - Funpen, e da Outras Providencias.
... 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Fundo Penitenciário Nacional ... ês por cento do montante arrecadado dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito ... de medidas pedagógicas relacionadas ao trabalho profissionalizante do preso e do internado; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... Ministério Público ... § 8º Se o Defensor Público ... XII - organizar os concursos para provimento dos cargos da Carreira de ... aos Juízos Federais, aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... ou sem fins lucrativos, cadastrada no Ministério da Cultura, na forma desta lei ... § ... trabalho", no Brasil ou no exterior a autores, artistas e t\xC3" ... áculos musicais e de artes cênicas, em concursos e festivais realizados no Brasil; ... III ...
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Ministério de Portos e Aeroportos abre 169 vagas para concursos com salários de até R$ 8 mil
... a abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas destinadas aos cargos de Guarda Portuário e Técnico de Segurança do Trabalho, com lotação em Santos e Bertioga.As inscrições estarão abertas a partir das 10h de 01 de abril até às 23h59min de 06 de maio, exclusivamente ...