ministerio do trabalho concursos
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Ministério do Trabalho
... @@SEÇÃO V. Dos concursos públicos ... Art. 18. Nas ações fiscais realizadas nos entes Administração Pública que contratem sob o regime celetista, o AFT deve verificar ...
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Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... , a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, ... Os concursos" públicos não são afetados. A terceirização n\xC3" ...
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no ... á, inclusive, a realização dos concursos públicos de provas e dos cursos e estágios que ... ço e das condições do mercado local de trabalho, na forma estabelecida em regulamento próprio ...
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Improbidade administrativa
... Ministério Público não pode ser vítima de atos de ... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... 4036) (2014) Banca: MS CONCURSOS" – Órgão: CREA-MG – Prova: Profissional de N\xC3" ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para ... çamentária, prorrogar os contratos de trabalho temporários em vigor, a partir do vencimento de ... § 1o Os concursos poderão ser realizados por área de ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 8.112, 1990, estabelece a quota de 20% das vagas oferecidos em concursos públicos para provimento cargos de servidores públicos civis da União, ... 93 da Lei n. 8.213/91, estabelecendo a competência do Ministério do Trabalho e emprego — MTE para: ... estabelecer a sistemática de ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ministério do Trabalho e Previdência Social, e quaisquer ... aprovar as instruções-padrão para os concursos e referendar as admissões de servidores e as ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... por terceiro ou pelo representante do Ministério Público; D: correta. Art. 4º, VI, da Lei ... , dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, ... concursos públicos – para que o acesso ao serviço ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o ... Esta tese não convence, uma vez que os concursos públicos para ingresso na magistratura e no Ministério Público são ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... maior valorização ao meio ambiente de trabalho e também à pessoa humana do trabalhador ... 15, da Portaria 3.214/1978, do Ministério do Trabalho, a qual descreve os agentes ... Constituição federal anotada para concursos. 9. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2017. p. 239 ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... ção dos trabalhadores por acidente do trabalho (ver também o art. 159 do Código Civil, ... ência Social – INPS, vinculado ao Ministério da Economia. Conforme a legislação, compete ao ... Da Receita de concursos de prognósticos; IV. Importador de bens ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0002511-34.2012.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2019
Apelação / Remessa Necessária n. 0002511-34.2012.8.24.0057, Santo Amaro da Imperatriz Apelante : Município de AngelinaAdvogado : Leonardo Vieira de Avila (OAB: 27123/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Cristina Elaine Thomé (Promotora)Relator: Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICATrato de ação civil pública intentada pelo Ministério Público do Estado de Santa...
... Apelado : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... de mobiliário, aparelhos e material de trabalho, veículo, contratação de profissionais, dentre ... Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e ... -
O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... indicados pela OAB, por membros do Ministério Público indicados pelo procurador geral da ... a orientação dos seus próprios concursos, para que, pelo menos nesse momento, pudessem ... Tribunal Superior do Trabalho, composto de 26 ministros, sendo 1/5 nomeados ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção especializada a serem exigidos nos concursos de ingresso, observadas as diretrizes do ... § 3º Observadas as diretrizes do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, o ... á, para efeito do calendário de trabalho de seus servidores, os dias de funcionamento do ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... O Poder Executivo, por iniciativa do Ministério da Saúde, expedirá a regulamentação desta ... , dados estatísticos, magistrados, concursos e licitações, entre outros; ... IV — ...
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Acórdão Nº 8515565-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 27-11-2017
ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos estes autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 8515565-07.2016.8.06.0000, com afetação ao Agravo de Instrumento de nº 0621834-12.2016.8.06.0000, e Agravo interno correlato, em que é requerente, de Ofício, esta relatoria, e interessados UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e os médicos FELIPE ARAÚJO ROCHA, FELIPE
... COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e os médicos FELIPE ARAÚJO ... intimação do Ministério Público deve ser determinada antes das ... concurso público ... Usualmente, os concursos públicos são utilizados pelas cooperativas ... -
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E O MINISTÉRIO PÚBLICO ... Como vimos na seção anterior, a ... (Série Leituras Jurídicas: Provas e Concursos.) 15. Supremo Tribunal Federal, Súmula 630: ... Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho), se denegatória a decisão (artigo 102, inciso ...
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Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito restritiva. A Lei ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... participaram ou venham a participar de concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional ...