ministerio do trabalho concursos
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ções formuladas pelas partes e pelo Ministério Público, no prazo de cinco dias, contra ato ou ... XVIII - organizar e realizar os concursos para o ingresso na Magistratura do Distrito ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... social, inclusive fora do horário de trabalho; ... VII – produzir dados sobre os ... § 1º O Ministério" da Justiça e Segurança Pública divulgará, no \xC3" ... a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos; ... XI – promoção do ...
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Versão original
Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... ao Voluntariado será coordenado pelo Ministério da Cidadania, ao qual compete: ... I - firmar ... XIII - elaborar proposta de plano de trabalho para o Programa Nacional de Incentivo ao ... I - como critério de desempate em concursos" públicos da administração pública direta, aut\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-33.2011.5.02.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. CONDUTA REGULARIZADA NO CURSO DO PROCESSO. TUTELA INIBITÓRIA. CABIMENTO. O...
... Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com a ... finalidade de condenar a reclamada ... concursos públicos, as regulamentações do Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... áreos sorteios de qualquer espécie ou concursos esportivos, inclusive os do turfe, compreendidos ... estende a todos os funcionários do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000235-03.2018.5.10.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. CONSELHO PROFISSIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o Ministério Público do Trabalho sustenta que o Conselho...
... Caso em que o Ministério Público do Trabalho sustenta que o Conselho Federal de Medicina publicou ... , no ordenamento jurídico nacional, vedação à realização de concursos públicos para formação de cadastro-reserva.” Assinalou que o Supremo ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... INSS para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... padrões, sistemas e métodos de trabalho destinados ao aprimoramento da gestão ... ao desenvolvimento de carreiras, concursos públicos e avaliação de desempenho dos ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... ária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e ... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO ... Art. 2º O Anexo IV-B da Lei nº 11.355, de ... § 4º Os concursos públicos em andamento para os cargos vagos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128074220204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0812807-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805798-49.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO...
... : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... a turno integral de capacitação e/ou trabalho, regime de internato, sujeição aos treinamentos ... ão fazer consistente em, nos próximos concursos, não impedir os cidadãos com filhos, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três meses. A descaracterização ... ção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica ...
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Decreto nº 9.149 de 28/08/2017. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... X - elaborar plano de trabalho bienal para o Programa Nacional de Voluntariado; ... b) Ministério da Justiça e da Segurança Pública; ... c) ... ção como critério de desempate em concursos" públicos da administração pública direta, aut\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
... industrial ou com horário especial de trabalho; ... d) em função de docência, ensino ... do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e do Serviço Jurídico da ... 41. Os prazos de validade dos concursos públicos, realizados pelo DASP, ainda em vigor, ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do ... Art. 65. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da publicação da Medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055368820184058200), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0805536-88.2018.4.05.8200 APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADOS: ROMULO CRUZ BRITTO LYRA E OUTRO APELADO: DIEGO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO BIONE MARINHO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DES. FEDERAL...
... empresa pública federal vinculada ao Ministério da Educação, ou seja, pertencente à União, ... de saúde, higiene e segurança do trabalho, normas de ordem pública, não podendo sequer ... a aprovação do candidato se deu em concursos distintos e que o Parecer 260/2015 da Consultoria ... -
Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ... pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros ...
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Concurso público 2023: governo Lula vai abrir 4,4 mil vagas; veja órgãos que vão recrutar mais
... Lula autorizou a realizao de novos concursos pblicos ainda este ano. A ministra da Gesto e da ... de oportunidades est o Ministrio do Trabalho, que oferece 900 vagas, todas para a funo de ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 22/02/2022 09:24:33 ... CONCURSOS DE CARTÓRIO: PRÁTICA PARA A SEGUNDA FASE • ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... No entanto, “sendo o finado ... de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á ...
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Concurso Nacional Unificado: servidores serão distribuídos por todas as capitais além de cidade do interior
... (CPN), conhecido como "Enem dos concursos", prev uma ampla distribuio das locais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120718720214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812071-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO GRANGEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: Lucas Grangeiro Bonifacio AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO....
... Da sentença proferida pela Juíza do Trabalho, LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE, ... julgado procedente o pedido do autor (Ministério Público do Trabalho da 10ª Região) para ... , inclusive os candidatos preteridos nos Concursos Públicos cujos prazos de validade encontram-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109496820214058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0810949-68.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VITOR DA SILVA ADVOGADO: Rafael Alex Da Silva Torres APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros...
... da reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , do Poder Judiciário e do Ministério Público; ... IV - disposições relativas às ... a) diárias relativas a trabalho fora da sede; ... b) passagens e despesas com ... b) realização de concursos públicos, consoante o disposto no art. 37, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... l) outros assim classificados pelo Ministério do Trabalho – MTB; ... VII – como segurado ... concursos de prognósticos ... capítulo ii ... Da ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 163 ... 1. PROPOSIÇÃO ... Proposição ... trabalho.” ... Nesse caso, é necessariamente verdade ... (Agente Administrativo – Ministério do Des. Agrário – COSEAC) Esta questão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002115820204058202), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800211-58.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: Arley Luna Nogueira APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES e outro ADVOGADO: Jucie Ferreira De Medeiros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... -42.2020.5.10.0021, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em trâmite na 21ª Vara do ... , como é o caso das cotas para PCD's em concursos públicos, a superação da cláusula de barreira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040709720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804070-97.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... -42.2020.5.10.0021, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a qual tramitou na 21º ... Há concursos públicos que optam por outras técnicas como a ...