ministerio publico eleitoral
- LEI 13209 de 22/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ELEITORAL E DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.273.243,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.403 de 21/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ELEITORAL E DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.768.764,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11157, DE 29 DE JULHO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Camara Dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 40.618.368,00, para Re...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento ... período de puerpério, cabendo ao poder público" promover a assistência integral à sua saúde e \xC3" ... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatada no prazo máximo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em Favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica e do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor Global de R$ 142.509.575,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
... VI - outro documento público que permita a identificação do indiciado ... ção da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa; ... V - constar de ... , inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Institutos de Identificação Civil ...
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Acórdão nº 2016/0230579-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ... GRATIFICAÇÃO ... ELEITORAL. ... MINISTÉRIO ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... popular sobre temas de amplo interesse público ... Da Secretaria de Relações Institucionais ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11247, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor Global de R$ 19.038.235,00, para os Fins que Especifica.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Ministério Público pede ao TSE aplicação de multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada
BRASILIA - O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada . Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedad...
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Ministério Público pede ao TSE aplicação de multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada
BRASILIA - O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada . Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedad...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Ministério Público pede ao TSE aplicação de multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada
BRASILIA - O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada . Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedad...
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Ministério Público pede ao TSE aplicação de multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada
BRASILIA - O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada. Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedada ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem ... Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ... e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP ... #Incluído pela Lei Nº 12.694, ...
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Acórdão nº 2013/0104796-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. ... MAGISTRATURA ... MINISTÉRIO ... Justiça Eleitoral - é limitado a janeiro de 1995 ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... I – o ato público de liberação da atividade econômica for ... ífica encaminhará notificação ao Ministério da Economia sobre a edição de sua norma ... § ... do Trabalho, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
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Ministério Público de SP quer investigação sobre domicílio eleitoral de Tarcísio
O Ministério Público de São Paulo requisitou a instalação de um inquérito criminal para investigar denúncias de possíveis irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato bolsonarista ao governo pa...
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Ministério Público de SP quer investigação sobre domicílio eleitoral de Tarcísio
O Ministério Público de São Paulo requisitou a instalação de um inquérito criminal para investigar denúncias de possíveis irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato bolsonarista ao governo pa...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, ... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12914, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministerio Publico da União e da Secretaria de Portos da Presidência da Republica, Credito Especial No Valor de R$ 46.743.678,00, para os Fins que Especifica.
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Corregedorias fiscalizarão atuação do Ministério Público na área eleitoral
Corregedorias fiscalizarão atuação do MP na área eleitoral
As Corregedorias do Ministério Público serão as responsáveis por orientar e fiscalizar a atuação dos membros do órgão na área eleitoral. A determinação, que partiu do Conselho Nacional do MP, porém, não tem caráter vinculativo "para preservar a au... -
Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... , ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas ... ável ao funcionamento de serviço público insusceptível de interrupção ... § 2º Até ... em comissão, e da magistratura, do Ministério Público e, com aprovação do respectivo Órgão ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...