ministerios do trabalho
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Mensagem de Veto Parcial nº 142 de 20/03/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2018 (MP nº 802/17), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003".
... Ouvidos, os Ministérios do Trabalho, da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 8 de 03/01/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 74, de 2018 (nº 795/03 na Câmara dos Deputados), que 'Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade'.
... Ouvidos, os Ministérios do Trabalho, da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se ...
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Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... até o local de embarque e do desembarque até o local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa ... Art. 9o Nos deslocamentos do ... ência da República, à Vice-Presidência da República e aos Ministérios ... § 1o Correrão também à conta dos recursos orçamentários ...
- Lei nº 13.356 de 07/11/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.958.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8478, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares em Favor Dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Administração, No Valor de Cr$ 5.200.000.000.000,00 (cinco Trilhões e Duzentos Bilhões de Cruzeiros).
- LEI ORDINÁRIA Nº 8370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, Créditos Adicionais Até o Limite de Cr$ 17.653.374.000,00, para os Fins que Especifica.
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Ministérios regulamentam trabalho de egressos do sistema prisional
Ministérios regulamentam trabalho de egressos do sistema prisional
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, assinaram nesta quarta-feira (15/8) portaria que regulamenta a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. Com a portaria fica instit... - nº 92.01.07980-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1994
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... trabalho nas atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, quando ... III - incentivar e promover, em articulação com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVI - da Previdência e Assistência Social; ... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos Transportes ... § 1º São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... XVI - da Previdência e Assistência Social; ... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX -dos Transportes ... § 1o São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de ...
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Decisão da Presidência nº 36372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... nº 1.287/2017 (Portaria), editada pelo então Ministério do Trabalho (MTE), que Dispõe sobre a vedação de cobrança, pelas empresas ... do PAT devem ser expedidas, conjuntamente, pelos Ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Saúde; e (ii) restrição à competitividade ...
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Decisões Monocráticas nº 36372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... nº 1.287/2017 (Portaria), editada pelo então Ministério do Trabalho (MTE), que Dispõe sobre a vedação de cobrança, pelas empresas ... do PAT devem ser expedidas, conjuntamente, pelos Ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Saúde; e (ii) restrição à competitividade ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento ... preceitua que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho" humano e na livre iniciativa, tendo por finalidade assegurar a todos exist\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12941, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 174.731.771,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... 8º ... ARTIGO 15 ... Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e da ... 1º e 8º: ... I - trabalho teórico ou experimental realizado de forma sistemática para adquirir ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... nome do sobrevivente, as importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo, de quaisquer bens que ... nesta Seção deverão comunicar, na forma estipulada pelos Ministérios da Fazenda e da Cultura, os aportes financeiros realizados e recebidos, ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... que deixam de existir nas Estruturas Regimentais dos extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da Justiça e do Trabalho, por força deste Decreto, ficam automaticamente exonerados ou ...
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DECRETO Nº 2350, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.055, de 1 de Junho de 1995, e da Outras Providencias.
... ça ambiental e registro no cadastro de usuário do Ministério do Trabalho; ... Il - apresentação, até 30 de novembro de cada ano, ao DNPM de ... /amianto far-se-á conforme critérios estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho, de Minas e Energia e da Saúde ... Art. 11. Os registros da ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... especialista em saúde do trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego ... § 1º Os especialistas de que trata o inciso I do ... pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, do Meio Ambiente e ...
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Decreto nº 11.139 de 21/07/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... no valor global de R$ 205.396.345,00, em favor dos Ministérios do Exército, da Aeronáutica e da Justiça, para reforço de dotações ... Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... I - estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade; ... II - promover a segurança alimentar e ... Produtivas Rurais será executado em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... 5º ... Art. 10. Os Ministérios" da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações divulgarão, a cada bi\xC3" ... I – pesquisa básica - trabalho experimental ou teórico executado primariamente para a aquisição de ...
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A clínica psicodinâmica do trabalho
... É um estado caracterizado por altos níveis de excitação e de angústia ... No Brasil, os Ministérios do Trabalho e da Saúde têm incentivado políticas que objetivam o estudo e a intervenção nas relações entre trabalho e saúde. A Saúde do ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor de R$ 9.030.000,00, para os Fins que Especifica.