minuta de procuração
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000103-87.2020.5.07.0033), 2020-03-17
... com o recebimento de valores sob esse título.A reclamada juntou a minuta de acordo, bem como procuração concedida pelo reclamante ao sindicato da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0005533-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... procuração do subscritor da minuta do agravo ... Assim, tendo em vista os termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000103-87.2020.5.07.0033), 2020-12-03
... A reclamada juntou a minuta de acordo, bem como procuração concedida pelo reclamante ao sindicato da ...
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Decisão nº 782460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
DECISÃO: Vistos, etc. Não consta dos autos cópia da procuração outorgada ao subscritor da minuta de agravo de instrumento, peça ...
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Sentença com número 5134358-91.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (?) III ? homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; (?)?.(grifo inserido) Restou acordado entre as partes: ?[?] 1. Por mera liberalidade e visando encerrar a presente demanda. a Ré pagará ao(a) Autora) a quantia de R$ 7.400,00 (Sete Mil, Quatrocentos Reais), através de depósito...
... Ato seguinte, em evento 34, foi colacionada minuta" de acordo ... Em evento 35, a parte requerida informou o depósito volunt\xC3" ... na conta judicial por seu patrono, assim, tendo em vista a procuração ... carreada ao processo, verifico que esta concede a advogada poderes ... -
Acórdão nº 1.0000.19.071186-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CITAÇÃO - NECESSIDADE. O peticionamento por advogado com procuração com cláusula que veda expressamente a outorga de poderes para receber citação não configura comparecimento espontâneo e não afasta a necessidade de citação.
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Decisão Monocrática N° 07067651620208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
DESPACHO O apelante requereu a homologação de acordo extrajudicial celebrado com o apelado conforme ID. 22521482. No entanto, a minuta não contém formalidade mínima para se verificar a concordância do recorrido com os termos da transação, porquanto está desacompanhada de procuração com poderes específicos para transigir e sem reconhecimento de sua firma. Portanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias
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Decisão Monocrática N° 07401330820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
As partes apresentam minuta de transação com intuito de colocar fim a demanda (ID 47878538). Com efeito, o artigo 87 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autoriza que o Relator homologue o acordo firmado entre as partes: Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar...
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Sentença nº 1001134-48.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... Dá à causa o valor de R$ 19.503,38. Junta procuração e documentos.A reclamada protocolou minuta de acordo à fl ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2275-70.2014.5.03.0179)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BMG LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADVOGADO SEM PODERES PARA ATUAR NO FEITO. SUBSTABELECIMENTO SEM PROCURAÇÃO ACOSTADA AO PROCESSO. Não se conhece...
... NO FEITO. SUBSTABELECIMENTO SEM PROCURAÇÃO ACOSTADA AO PROCESSO ... Não se conhece de recurso de revista ... ARTIGO 830 DA CLT. RECURSO INEXISTENTE ... A minuta do recurso ordinário foi subscrita por advogada não constituída ... -
LEI Nº 16.573, DE 20 DE MAIO DE 2019. Institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Parcerias Estratégicas de Per...
... de que trata o § 3º deverá ser constituído mediante procuração específica, com poderes de ... representação perante órgãos e ... utilização de minuta padronizada, mediante o preenchimento da “Declaração de Atendimento” ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.291903-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO - VÍCIO FORMAL - INTIMAÇÃO PARA ... -se a ausência de procuração outorgada ao advogado subscritor da minuta recursal, foi o apelante intimado para regularizar a sua representação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.256795-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E FUNDADO RECEIO DE DANO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 300, DO CPC - DEFERIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Havendo elementos que evidenciam a probabilidade do direito pleiteado, bem como
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Art. 89. O documento comprobatório de inexistência de débito, a minuta padrão do instrumento de confissão de dívida fiscal e o alvará de que ... ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebam benefício da Previdência Social ... Parágrafo único. O ...
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Contratos em Espécie
... -se por procurador, é mister a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por instrumento público e ... 1. Exigir do vendedor a minuta do Contrato de Compra e Venda para prévio exame, bem como o número de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0217346-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... "O instrumento não contém a procuração outorgada pela parte ... agravante ao advogado subscritor do agravo, Dr ... , que não há nos autos nenhuma procuração ao subscritor da minuta do agravo de instrumento ... Assim, à míngua de seus pressupostos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802554-08.2021.8.19.0203 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802554-08.2021.8.19.0203 Recorrente (ré): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrida (autora): JANDIRA MARIA DIONISIO COSTA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1176147 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVANTE. SÚMULA 115 DO STJ. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE PEÇA. CERTIDÃO OU OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. JUNTADA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ).
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVANTE. SÚMULA 115 DO STJ. ALEGAÇÃO DE ... de cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor da minuta de agravo de instrumento (fls. e-STJ 2⁄26) e aos advogados subscritores ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000282-29.2017.5.07.0032), 2018-06-29
... devidos fins, que a reclamada peticionou ratificando os termos da minuta de acordo de ID. 229bf7d, bem como apresentando procuração ad judicia e ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... dilação probatória, encaminhe-se os autos para elaboração da minuta da sentença ... Salvador, 27 de janeiro de 2022 ... BENÍCIO ... parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar minuta de procuração devidamente firmada com data atualizada ... Cumprida a determinação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1827-70.2011.5.02.0231) 18-12-2018
A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFERIDA NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto da...
... 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFERIDA NA OPORTUNIDADE DO ... Na minuta de agravo de instrumento, a segunda Reclamada (FUNDAÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3600-47.2011.5.17.0001)
... Na minuta do agravo de instrumento, a agravante esclarece que não juntou a ... 668 que não juntou a procuração devida ... Ressalte-se, então, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0206693-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vista que as signatárias da petição recursal não possuem procuração nos autos ... Na minuta do agravo de instrumento a recorrente aduz que, ...
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Acórdão nº 1.0024.05.706729-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA E DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO IDÔNEA - POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Pode-se dispensar a juntada de procuração, no agravo de instrumento, outorgada pela parte agravada se esta atendeu prontamente ao chamado...
... Pode-se dispensar a juntada de procuração, no agravo de instrumento, outorgada pela parte agravada se esta atendeu rontamente ao chamado judicial para apresentação de contra-minuta. O simples ajuizamento da ação revisional de cláusulas contratuais não ... -
Sentença nº 1000882-52.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... de boa-fé.Atribuiu à causa o valor de R$ R$ 50.000,00.Procuração id. 6e2499aJunta documentos.Contra-minuta do exequente-embargado id ...