minuta de procuração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010113-66.2013.5.06.0292), 03-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. O art. 794 da CLT consagra o princípio pas de nullité sans grief, de modo que no Processo do Trabalho só haverá nulidade quando houver manifesto prejuízo. Assim, se a procuração e os substabelecimentos apontados como falsos pela agravante não lhe causaram qualquer prejuízo, uma vez...
... Assim, se a procuração e os substabelecimentos apontados como falsos pela agravante não lhe ... A agravante, em sua minuta de Id. b1ad5e0, argumenta que arguiu a falsidade da procuração outorgada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010089-38.2013.5.06.0292), 03-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. O art. 794 da CLT consagra o princípio pas de nullité sans grief, de modo que no Processo do Trabalho só haverá nulidade quando houver manifesto prejuízo. Assim, se a procuração e os substabelecimentos apontados como falsos pela agravante não lhe causaram qualquer prejuízo, uma vez...
... Assim, se a procuração e os substabelecimentos apontados como falsos pela agravante não lhe ... A agravante, em sua minuta de Id. 49900f2, argumenta que arguiu a falsidade da procuração outorgada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.107318-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA NÃO ESSENCIAL. Não comprovada a imprescindibilidade da perícia grafotécnica, o indeferimento do requerimento de sua produção não acarreta em cerceamento de defesa da parte.
... de suspenso e arquivamento, independentemente de concluso." Na minuta recursal, o agravante afirma no ser o locador, tampouco fiador da empresa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.107318-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA NÃO ESSENCIAL. Não comprovada a imprescindibilidade da perícia grafotécnica, o indeferimento do requerimento de sua produção não acarreta em cerceamento de defesa da parte.
... de suspenso e arquivamento, independentemente de concluso." Na minuta recursal, o agravante afirma no ser o locador, tampouco fiador da empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000051-02.2015.5.02.0385)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PROVA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL - PETIÇÃO INICIAL E PROCURAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO DO SINDICATO - POSSIBILIDADE. Considerando o atual entendimento deste Colendo TST sobre a...
... PROVA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL – PETIÇÃO INICIAL E PROCURAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO DO ... SINDICATO – POSSIBILIDADE ... Na minuta do agravo, a agravante alega que há prova de que a autora foi assistida ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.031824-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2021
... legislação processual civil, tendo sido apresentados apenas a minuta recursal, a procuração do agravante e seus documentos pessoais ... Em ...
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Sentença nº 1001452-79.2020.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... Junta procuração e documentos.Contra minuta da embargada (id ca00a79), asseverando que os ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0139698-7 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrido e sua respectiva certidão de intimação, e sem a procuração do subscritor da minuta do agravo. É inviável o cabimento do recurso ...
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Acórdãos nº 2033133-48.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Pedido de justiça gratuita deduzido na minuta recursal sem que fosse objeto de apreciação em ... Ausência do traslado da procuração outorgada a um dos advogados indicado para o recebimento ...
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Acórdão Nº 0035799-61.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-06-2022
... INDEPENDENTEMENTE DE PROCURAÇÃO PARA TANTO – ... NECESSIDADE DE SE DISCUTIR DANOS OU RECLAMAR ... CLÁUSULA SOBRE HONORÁRIOS NA MINUTA DE ACORDO E ... SEUS RESPECTIVOS EFEITOS QUE TAMBÉM DEVE SER ... OBJETO ...
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Sentença nº 1000722-02.2023.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... 134-136 (ID. 9466af6): apresentada minuta de acordo pela 1ª reclamada, subscrita pelo Dr. Amir Mourad Naddi, ntando procuração às fls. 120 (ID. 031d1c0), na qual consta que a 1ª reclamada pagará o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 914583 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... -se que efetivamente não houve a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor da minuta do presente agravo regimental, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018298-61.2021.8.19.0014 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018298-61.2021.8.19.0014 Recorrente: OLE CONSIGNADOS (BANCO SANTANDER) Recorrido: AMARO DE SOUZA RAMOS. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos de Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar
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Sentença nº 1001833-17.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. 4bb46ef, em 12/10/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1001843-61.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. 76493dc, em 28/09/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1001850-53.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. b32036b, em 28/09/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1001846-16.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. 8db6718, em 28/09/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1001837-54.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. c61d655, em 28/09/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1001844-46.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. ee62c19, em 27/09/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1001838-39.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. cb70d37, em 28/09/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1001849-68.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. 57850e8, em 28/09/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1001836-69.2023.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... da notificação postal da reclamada, as partes já apresentaram a minuta de acordo ID. 12c19f1, em 28/09/2023.Em pesquisa ao PJE, há diversos ... a reclamada se habilitou, tão somente juntando cópia da procuração quando da apresentação da minuta do acordo, constando como advogado da ...
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Sentença nº 1000772-53.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... pelo fiduciante.Atribuiu à causa o valor de R$ R$ 25.000,00.Procuração Id 7a9dfa4.Junta documentos.Contra-minuta do exequente-embargado Id ...
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Acórdão Nº 08288226820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-03-2024
... Advogado indicado como representante da requerida na minuta que, ademais, não consta da procuração ou do substabelecimento juntados ...
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Decisão Monocrática N° 07002023220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MIRIAM DA SILVA AZEVEDO contra a seguinte decisão proferida na ?TUTELA ANTECIPADA DE FORMA ANTECEDENTE? requerida em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT STUDIOS: Nos termos do art. 117, VII e 118, parágrafo único, do Provimento Geral da Corregedoria somente serão apreciadas pelo juiz plantonista as medidas urgentes de natureza cível,...
... Fornecimento de minuta de procurao e dos requisitos para voto por mandato. II. Preparao i ...