minuta de procuração
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-551/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PARA O PLENO RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Não cabem os anteriormente denominados Embargos para o Pleno contra despacho proferido monocraticamente, pelo relator do feito, em Agravo de Instrumento interposto contra...
... AGRAVO REGIMENTAL MINUTA SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS ... AUTOS - INEXISTÊNCIA Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-47500/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. FOTOCÓPIA INAUTÊNTICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Considerando que a cópia da procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes aos subscritores da minuta do agravo encontra-se sem autenticação, referida peça desserve para o fim colimado, nos termos do art. 830 da CLT e do item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, caracterizando,
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. FOTOCÓPIA ... INAUTÊNTICA. IRREGULARIDADE DE ... outorgada ao advogado que substabeleceu poderes aos subscritores da minuta do agravo encontra-se sem autenticação, referida peça desserve para o ... -
'favor retirar a logomarca da petrobras'
Minuta de procuração da transportadora foi feita na própria estatal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1071/2001-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ão conhecido, tendo em vista não constar dos autos cópia da Procuração" conferida ao advogado que subscreveu a minuta do Agravo de Instrumento, pe\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24800/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... ão conhecido, tendo em vista não constar dos autos cópia da Procuração conferida ao ... Advogado que subscreveu a minuta do Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2965/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ão conhecido, tendo em vista não constar dos autos cópia da procuração" conferida ao advogado que subscreveu a minuta do Agravo de Instrumento, pe\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-39420/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO-CONHECIMENTO. Conforme dispõe o item X da Instrução Normativa n. 16/99 deste Tribunal, cumpre às partes velar pela correta formação do instrumento, não sendo possível determinar-se a realização de diligência para suprir-se a ausência ou a deficiência de peças, ainda que essenciais. Logo, não se conhece do agravo de instrumento...
... 897, § 5º, da CLT, deixa de providenciar o traslado da procuração supostamente outorgada ao subscritor dos seus apelos e, em inobservância ao artigo 830 da CLT e ao item IX da mencionada instrução, faz sua minuta acompanhar-se de fotocópia não autenticada da procuração outorgada ao ... -
Acórdão nº 0001158-39.2012.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE –ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – ALEGAÇÃO INFUNDADA - NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO POR MANDATÁRIO TAMBÉM CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - REVISÃO DE CLÁUSULAS COM APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA -...
... pelo mandatário constam no instrumento público de procuração lavrada sob minuta apresentada pela parte outorgante. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-13044/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve a parte providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravante - peça
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9850/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO-AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve, a parte, providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópias não autenticadas da procuração outorgada aos representantes da agravada, do
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópias não autenticadas da ... procuração outorgada aos representantes da agravada, do recolhimento das custas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-48778/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve a parte providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes do agravado - peça...
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9850/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO-AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve, a parte, providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópias não autenticadas da procuração outorgada aos representantes da agravada, do
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópias não autenticadas da ... procuração outorgada aos representantes da agravada, do recolhimento das custas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30013/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO- AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve, a parte, providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravante -...
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32449/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve a parte providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravada - peça...
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-37623/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve, a parte, providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravante - peç
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-37599/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO-AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve, a parte, providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravante - peç
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-56116/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve a parte providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravante - peça
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32449/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve a parte providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravada - peça...
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32988/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve a parte providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravante - peça
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32988/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve a parte providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravante - peça
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-37623/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA NÃO AUTENTICADA. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve, a parte, providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada aos representantes da agravante - peç
... Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000236-97.2020.5.06.0182), 29-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL APÓS A LEI 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 855-B da CLT, dois são os requisitos principais para a homologação de acordo extrajudicial, quais sejam, petição conjunta para dar início ao procedimento e representação das partes por advogados diferentes. Nada impede, contudo, a análise de cada caso separadamente, a fim de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2250000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ópia da Certidão de publicação do Acórdão regional e da Procuração conferida ao advogado que subscreveu a minuta do Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1731000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ópia da Certidão de publicação do Acórdão regional e da Procuração conferida ao advogado que subscreveu a minuta do Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-38181/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÕES. FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. NÃO-CONHECIMENTO. Em consonância com as disposições constantes dos itens IX e X da Instrução Normativa nº 16 deste Tribunal, deve, a parte, providenciar a autenticação das peças que instruírem seu Agravo de Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração outorgada à representante...
... Instrumento. Logo, se a minuta em exame faz-se acompanhar de fotocópia não autenticada da procuração ...