modelo de contestação civel

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  • Acórdão nº 70048137970 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... suficiente demonstrada nos autos, à luz do modelo de constatação fática da preponderância das provas. A presença de forte neblina no local, no momento do acidente, não afasta a culpa do condutor do caminhão. Culpa, aliás, que restou r...

  • Acórdão nº 0010278-58.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535, CPC. 1. Os embargos de declaração consistem em espécie recursal de fundamentação vinculada, destinando-se, tão somente, a aclarar decisões...

  • Decisão Monocrática nº 70055535520 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 18 de Novembro de 2013

    ... como a necessidade do tratamento específico, e a contestação não os infirme de forma específica e fundamentada. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. A Constituição da República prevê o dever de prestar os serviços de saúde de forma solidária aos entes federativos, de modo que qualquer deles tem legitimidade para responder às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exam...

  • Acórdão nº 70040803785 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE FILHO. MODELOS PROBATÓRIOS. PEDIDO DE PROVA PERICIAL E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. QUANTUM DAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS. TABELA FIPE. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Oferecimento de memoriais: não demonstrado que a ausência de intimação para oferecimento de...

  • Acórdão nº 70040616989 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... no caso concreto os documentos juntados com a contestação consistem em modelo padrão de contrato de cartão de crédito, não coincidindo o número, nem os valores com aqueles indicados pelo autor, impõe-se à ré o dever de exibir os documentos postulados pelo autor. Honorários advocatícios majorados. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040616989, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em

  • Acórdão nº 70037941762 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0154883-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 29 de Agosto de 2011

    Cuida-se de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal para investigar atos relativos ao emprego de verbas públicas aplicadas para a realização dos jogos Pan-Americanos (Rio/2007), constando, no polo passivo, entre outros, o então Ministro de Estado dos Esportes, hoje Governador do Distrito Federal. O...

    ..., no plano federal, as hipóteses de competência cível ou criminal dos tribunais da União são as previstas na. ... dos tribunais federais, aceitas sem maior contestação ao longo da República. Assim, por exemplo:. a) no âmbito do ...102, I, 'c'; Lei n° 1.079/1950), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei de Improbidade. ...

  • Acórdão nº 70022658439 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 26 de Março de 2009

    ... a versão fática para o infortúnio asseverada na contestação. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022658439, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mott...

  • Acórdão nº 70037364650 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 06 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. 1. Reexame necessário. Se há evidências de que a sentença, na parte que julgou contra os interesses da Fazenda Municipal, supera a quantia de 60 SMs, não ocorre a excludente do reexame necessário prevista no art. 475, § 2º, do CPC,...

  • Acórdão nº 2010/0005039-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RESPONSABILIZAÇÃO DE MAGISTRADO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. Não há violação do art. 535, do CPC quando o Tribunal de origem decide fundamentada e objetivamente as questões relevantes para o desate

    ...102, I, "c"; Lei n° 1.079⁄1950), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei de Improbidade ...INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. JUÍZO SINGULAR CÍVEL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE DO STF ..., ficam prejudicadas as alegações trazidas na contestação, porquanto eventual discussão acerca da natureza do ato em si, ...

  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...

    ...473 a 483). Contestação: Ao apresentar sua resposta (fls. 96 a 147), a seguradora ... indeferido (Processo nº 06.104.239-6, perante a 12ª Vara Cível de Belo Horizonte). . Sentença: julgou improcedente o pedido. O ..., estabelecidos pela vontade das partes e pelo próprio modelo do contrato, que preside a generalidade dos casos. 8.- Seguro de ...

  • Acórdão nº 70033194994 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ESCASSA PRODUÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DO EVENTO LESIVO. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DO FATO CONSTITUTIVO. Cuida-se de demanda que versa sobre responsabilidade subjetiva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Nesse contexto, cabe à...

  • Acórdão nº 70039157060 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TÍTULO DE CRÉDITO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DA AÇÃO REVISIONAL DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS....

    ... das ações repetitivas foi-me necessário recorrer ao direito comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil (. Civil Law. ), temos o Modelo do Precedente Anglo-Saxão ... meio de ação direta (ou reconvenção), de exceção substancial alegada em defesa (contestação), ou, ainda, . por ato ex officio do juiz. Sendo matéria de ordem pública. (art. 1º, CDC), a ...

  • Acórdão nº 70038610937 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Outubro de 2010

    ... DA INSTRUÇÃO NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. I. Apresentada a contestação dentro do prazo previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil, observada a contagem a partir da juntada do mandado citatório, não há falar em revelia. II. É possível a aquisição originária da propriedade por meio da usucapião por pessoas jurídicas quando o modelo não pressupõe o requisito da moradia. A questão do animus domini, ao...

  • Acórdão nº 70028108181 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 02 de Abril de 2009

    ... iva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Não comprovação, pelo demandado, do fato modificativo (art. 333, II, do CPC) do direito do demandante declinado em sede de contestação. Manutenção incólume da presunção de que o ¿culpado, em linha de princípio, é o motorista que abalroa por trás, invertendo-se, em razão disso, o `onus probandi¿, cabendo a ele a prova...

  • Acórdão nº 70035305663 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Junho de 2010

    ... PC) do direito do demandante declinado em sede de contestação. Manutenção incólume da presunção de que o "culpado, em linha de princípio, é o motorista que abalroa por trás, invertendo-se, em razão disso, o `onus probandi¿, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa" (Resp 198196/RJ). APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035305663, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiç...

  • Acórdão nº 70024629065 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 04 de Setembro de 2008

    ... iva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Na hipótese sub judice, impendia ao demandado/reconvinte demonstrar o fato modificativo (art. 333, II, do CPC) ao direito do demandante/reconvindo, declinado em sede de contestação (excesso de velocidade). Não tendo se desincumbido desse ônus, a procedência do pedido ressarcitório e a improcedência do pedido...

  • Acórdão nº 70024403602 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 04 de Setembro de 2008

    ... iva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Na hipótese sub judice, impendia aos demandados demonstrar o fato modificativo (art. 333, II, do CPC) ao direito do demandante, declinado em sede de contestação (excesso de velocidade). Não tendo se desincumbido desse ônus, a procedência do pedido ressarcitório impõe-se. Além disso, evidenciada a imprudência do...

  • Acórdão nº 70024180572 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 16 de Outubro de 2008

    ... por policial militar em serviço, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Nesse contexto, cabe à parte demandante a demonstração do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC). Não se desincumbido desse ônus, a improcedência do pedido ressarcitório impõe-se. Preponderância de provas acerca da versão fática deduzida em contestação, ou seja, de que o infortúnio somente ocorreu em...

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória...

  • Acórdão nº REsp 730617 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC...

    ... documental acostada à petição inicial ou á contestação. Nesse caso, sendo desnecessária a produção de qualquer outra ...11. Isto por que o primeiro paradigma (Apelação Cível nº 89.01.24102-1⁄DF) do TRF 1ª Região versou acerca da não ... do sistema, o que se coaduna com a existência de dois modelos de responsabilidade: uma subjetiva (art. 39) e outra objetiva ...

  • Acórdão nº 70025827502 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 26 de Março de 2009

    ... iva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Na hipótese sub judice, impendia ao demandado demonstrar o fato modificativo (art. 333, II, do CPC) ao direito da demandante (excesso de velocidade), declinado em contestação. Não tendo se desincumbido desse ônus, a procedência do pedido ressarcitório impõe-se. Evidenciada a imprudência do condutor do veículo de...

  • Acórdão nº 70028656221 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 02 de Abril de 2009

    ... iva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Não comprovação, pelo demandado, do fato modificativo (art. 333, II, do CPC) do direito da demandante declinado em sede de contestação. Manutenção incólume da presunção de que o ¿culpado, em linha de princípio, é o motorista que abalroa por trás, invertendo-se, em razão disso, o `onus probandi¿, cabendo a ele a prova...