modelo de contestação civel

38 resultados para modelo de contestação civel

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  • Acórdão nº 70048137970 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... suficiente demonstrada nos autos, à luz do modelo de constatação fática da preponderância das provas. A presença de forte neblina no local, no momento do acidente, não afasta a culpa do condutor do caminhão. Culpa, aliás, que restou r...

  • Acórdão nº 0010278-58.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535, CPC. 1. Os embargos de declaração consistem em espécie recursal de fundamentação vinculada, destinando-se, tão somente, a aclarar decisões...

  • Decisão Monocrática nº 70055535520 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 18 de Novembro de 2013

    ... como a necessidade do tratamento específico, e a contestação não os infirme de forma específica e fundamentada. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. A Constituição da República prevê o dever de prestar os serviços de saúde de forma solidária aos entes federativos, de modo que qualquer deles tem legitimidade para responder às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exam...

  • Acórdão nº 70055252951 de Tribunal de Justiça do RS, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Agosto de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA. INCÊNDIO DO VEÍCULO. DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Nas hipóteses do artigo 14 do CDC, que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do serviço, a inversão do ônus da prova decorre da própria lei, portanto, é ope legis, não havendo falar em cerceamento de defesa, no caso, por ter sido a...

    ...2013/Cível. EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE ... CPC, mormente em tendo havido recall, pela fábrica, do modelo em questão em razão de defeito que poderia causar o referido .... A parte requerida ao apresentar sua contestação rebateu as acusações da parte autora e alegou não ter ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO/INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ADESIVOS - REJEIÇÃO - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - SUBORDINAÇÃO DE TEMAS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTERESSE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE EM RECORRER - RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.213412-9/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... Maia Damásio e Júlio Arnoldo Laender apresentaram contestação às f. 1.390/1.468, alegando, inicialmente, que não tem ... por quotas de responsabilidade limitada constitui modelo de sociedade contratual e, em regra, personalista, na qual os ...

  • Acórdão nº 0066463-62.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ESTRUTURAS TUBULARES). PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE PEÇA EXIBIDA INOPORTUNAMENTE. INOCORRÊNCIA DE ALEGADO CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA....

  • Acórdão nº 70047821061 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... TOR. PROBLEMA QUE AFETOU DIVERSOS CARROS DO MESMO MODELO E MARCA COM REPERCUSSÃO NACIONAL INCLUSIVE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANO MORAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Á UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. (Apelação Cível Nº 70047821061, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/04/2014)

  • Acórdão nº 70054297395 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPLANTE DENTÁRIO. IMPERÍCIA VERIFICADA. DANO MATERIAL E MORAL: CABIMENTO. Caso em que a prova dos autos demonstra o erro no procedimento de implante dentário no demandante. Parecer do perito firme a atestar a má-execução na intervenção. "desgastes realizados foram inadequados tecnicamente; incapazes de garantir estabilidade e retenção tanto para...

    ...20). Citado (fl. 22), o demandado apresentou contestação (fls. 23/37), na qual alegou, inicialmente, preliminar de inépcia da inicial. No mérito, alega ...Das fotos do autor e de seus modelos de gesso solicitados para a realização da pericial é possível verificar-se (vide modelo nº ...

  • Acórdão nº 70038246559 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 06 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE CORTESIA. CULPA GRAVE. ACIDENTE COM LESÕES GRAVES NA CARONEIRA, QUE TEVE O GLOBO OCULAR DIREITO EVISCERADO, COM A PERDA TOTAL DA VISÃO NESSE OLHO E OBRIGANDO-SE AO USO DE PRÓTESE COSMÉTICA. JOVEMCOM 23 ANOS NA DATA DO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS/ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E DO CONDUTOR...

  • Acórdão nº 70059333930 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CIVIL. SEGUROS. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA COM QUEM O DONO DO AUTOMÓVEL CAUSADOR DO MANTÉM CONTRATO DE SEGURO. ROUBO DE VEÍCULO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Legitimidade Ativa. Em que pese o autor não tenha vínculo contratual com a seguradora ré, é terceiro beneficiário da apólice por eventuais danos...

    ... que, à época dos fatos, era proprietário do veículo GM Corsa Hatch Maxx Flex, ano e modelo 2005, cor preta, placas IMO-1566, o qual foi danificado em acidente de trânsito, ocorrido no dia ... – ME, NZR Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.- EPP, apresentou contestação às fls. 117/121. Preliminarmente, alega ilegitimidade passiva. No mérito, impugna a alegação ...

  • Acórdão nº 1.0015.02.007931-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO

    .... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0015.02.007931-3/001 - COMARCA DE ALÉM PARAÍBA - 1º ..., que fosse certificado nos autos a ausência de contestação dos réus. . À f. 50, consta certidão de transcurso do prazo de ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo exercício do ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...APELAÇÃO CÍVEL N. 2005.38.00.007467-3/MG Processo na Origem: 200538000074673. ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ...2.183-56/2001), a Expropriada finaliza sua Contestação nos seguintes termos:. “(..) 7.1- Como já demonstrado, e que ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.591911-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    REPARAÇÃO DE DANOS - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO - REDE DE SUPERMERCADO - DEVER DE GUARDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇAO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE

    ...APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.591911-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - 1º ...O segundo Apelante apresentou contestação, arguindo a prejudicial de prescrição do direito do autor. No ... materiais corresponda ao valor de mercado do veículo modelo 2003, qual seja R$14.604,00. A indenização deve ser mantida nos ...

  • Acórdão nº 1.0451.09.013737-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR.

    ...APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0451.09.013737-8/001 - COMARCA DE NOVA RESENDE - ... referentes ao veículo Gol, marca VW, placa GLM-4820, ano/modelo 1981, bem como o deferimento da baixa na documentação do ... prescrição não terem sido levantadas em sede de contestação, mas, tão somente nas razões recursais, que por se tratarem de ...

  • Acórdão nº 2002.34.00.026509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Março de 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ANEEL, DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. PREJUDICIAIS DE MÉRITO NÃO ACOLHIDAS. SÚMULA 106 DO STJ. MÉRITO: CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAIPU. REGIME JURÍDICO DE DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA PRODUZIDA POR ITAIPU. REFORMA DO SETOR ENERGÉTICO E O...

    APELAÇÃO CÍVEL 2002.34.00.026509-0/DF Processo na Origem: 264485920024013400. ...III.1- Pluralidade de modelos de organização dos serviços de energia 9. Cada país estrutura ... autos deste agravo de instrumento, há cópia de contestação da ANEEL à ação civil pública (processo nº ...

  • Acórdão nº 70053433553 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    ... o exame dos agravos retidos. (Apelação Cível Nº 70053433553, Décima Nona Câ...

  • Acórdão nº 70040803785 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 12 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE FILHO. MODELOS PROBATÓRIOS. PEDIDO DE PROVA PERICIAL E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. QUANTUM DAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS. TABELA FIPE. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Oferecimento de memoriais: não demonstrado que a ausência de intimação para oferecimento de...

  • Acórdão nº 70022658439 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 26 de Março de 2009

    ... a versão fática para o infortúnio asseverada na contestação. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022658439, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mott...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0154883-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 29 de Agosto de 2011

    Cuida-se de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal para investigar atos relativos ao emprego de verbas públicas aplicadas para a realização dos jogos Pan-Americanos (Rio/2007), constando, no polo passivo, entre outros, o então Ministro de Estado dos Esportes, hoje Governador do Distrito Federal. O...

    ..., no plano federal, as hipóteses de competência cível ou criminal dos tribunais da União são as previstas na. ... dos tribunais federais, aceitas sem maior contestação ao longo da República. Assim, por exemplo:. a) no âmbito do ...102, I, 'c'; Lei n° 1.079/1950), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei de Improbidade. ...

  • Acórdão nº 70033194994 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ESCASSA PRODUÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DO EVENTO LESIVO. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DO FATO CONSTITUTIVO. Cuida-se de demanda que versa sobre responsabilidade subjetiva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Nesse contexto, cabe à...

  • Acórdão nº 70035305663 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Junho de 2010

    ... PC) do direito do demandante declinado em sede de contestação. Manutenção incólume da presunção de que o "culpado, em linha de princípio, é o motorista que abalroa por trás, invertendo-se, em razão disso, o `onus probandi¿, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa" (Resp 198196/RJ). APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035305663, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiç...

  • Acórdão nº 70023332778 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 07 de Agosto de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA DE DANOS EMERGENTES. REVELIA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1. Configuração da revelia no processo, em virtude da apresentação de contestação intempestiva,decorrendo, dessa vicissitude, a presunção de veracidade das afirmativas fáticas declinadas na demanda, sem que algum elemento informativo dos...

  • Acórdão nº 70040616989 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    ... no caso concreto os documentos juntados com a contestação consistem em modelo padrão de contrato de cartão de crédito, não coincidindo o número, nem os valores com aqueles indicados pelo autor, impõe-se à ré o dever de exibir os documentos postulados pelo autor. Honorários advocatícios majorados. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040616989, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em

  • Acórdão nº 70024629065 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 04 de Setembro de 2008

    ... iva, decorrente de acidente de trânsito, em que o modelo probatório de constatação fática deve ser o da preponderância de provas. Na hipótese sub judice, impendia ao demandado/reconvinte demonstrar o fato modificativo (art. 333, II, do CPC) ao direito do demandante/reconvindo, declinado em sede de contestação (excesso de velocidade). Não tendo se desincumbido desse ônus, a procedência do pedido ressarcitório e a improcedência do pedido...

  • Acórdão nº 70055282529 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS. COMPRAS EM SITE COLETIVO. E-COMMERCE. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANOS CARACTERIZADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 7º do Código de Defesa do Consumidor, é solidária a responsabilidade de todos que causarem danos aos consumidores por defeito no produto ou serviç