modelo oficio juiz direito

36654 resultados para modelo oficio juiz direito

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ...§ 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em ... do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ..., pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão ... de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...- os tratados, as convenções e regras de direito internacional;. II- as prerrogativas ...I- de ofício;. II- mediante requisição da autoridade ... que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2o No relatório poderá a ... em três partes destacáveis, conforme modelo anexo a este Código, e será adotado nos ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ...XI- estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ... instruirá seu requerimento com ofício do Comandante, Chefe ou Diretor da organização ... aos exames exigidos neste artigo, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ... Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 1 (um) ano, contado da ...�es, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...A previdência social deve processar de ofício o benefício, quando tiver ciência da ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser ... de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a ...X- aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela escrivania ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ..., mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou. #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009. II ... de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o ... para cadastramento de óbito, conforme modelo aprovado pelo Ministério da Previdência e ...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ... no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou ... no registro serão corrigidos de ofício. § 3° A alteração decorrente de desquite ou ..., no Estado requerente, perante Tribunal ou Juízo de exceção. § 1° A exceção do item VII não ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...

  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...ARTIGO 1. Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade ...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de ... poderá ser dividido em dois ou mais, de ofício ou a requerimento do depositante, até o final do ...§ 2º O juiz poderá, preventiva ou incidentalmente, ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora (Decreto-Lei nº 5.844, ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ...a) três delegados perante o Juízo Eleitoral;. b) quatro delegados perante o ... exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o ... proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei. § 1º As ... do pedido, a Justiça Eleitoral, de ofício, providenciará a alocação de Juiz auxiliar. ...

  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
  • Da execução

    ... decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de ... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... do Trabalho, a execução, ‘‘de ofício, das contribuições previstas no art. 195, I, a .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...: “Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes ... são os instrumentos admitidos pelo Direito como idôneos, a demonstrar um fato ou um ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... esclarecer a lide, é seu dever, mesmo de ofício, determinar a sua realização. O processo não ...

  • Do processo em geral

    ... feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. Notas. 1) Ato processual. Ato ... se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser ...Abandono da causa. Extinção de ofício. Possibilidade. Matéria decidida no REsP ...

  • Introdução - (arts. 1º a 12)

    ... NOTAS . 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira independente, autônoma. O Direito do ... as corporações de ofício, seus juízes, escrivães e mestres". Na declaração de .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... Márcio Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num determinado modo ... os traços característicos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão por uma das ..., tampouco que o juiz não deva empregar os seus bons ofícios em sua tentativa, já que essa providência não necessita ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ... à pessoa humana, pois, na verdade, quando se demanda em juízo a reparação pelo dano moral sofrido não se busca, em ... Em tais situações, deve o magistrado trabalhista enviar ofício ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público ... a crítica quanto à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não se: I) reformular ...

  • Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador

    ... estabelece uma duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de caráter binário ... simples nos velhos estatutos, desvaneceram-se tanto que um juiz inglês, em 1860, teve de empregar uma argúcia verdadeiramente ... -, bem como "à livre eleição de profissão ou ofício, à promoção através do trabalho e a uma remuneração ...

  • Introdução

    ...Notas. 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira independente, autônoma. O Direito do ... as corporações de ofício, seus juízes, escrivães e mestres”. Na declaração de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...

  • Déficit Político do Poder Judiciário

    ... no país, por meio de restrições aos direitos de privacidade dos cidadãos . . nacionais e ... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... do autoritarismo para a democracia, os juízes devem dar conta de determinadas . . funções de ...; que seja ativista para determinar de ofício a produção de provas necessárias ao ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...Capítulo IV Do Juiz. SeçãoI Dos Poderes, dos Deveres e da ...I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de ...s/ob "Curso de Direito Processual do Trabalho", 4ª ed, p. 835). Alguns ... do Trabalho, a execução, ‘‘de ofício, das contribuições previstas no art. 195, I, a ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...