modelo queixa crime calunia difamação e injuria
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Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ... ciência do inteiro teor da denúncia ou queixa, sendo-lhe assegurado, sempre, o amplo direito de ...
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Acórdão nº 0016348-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2017
EMENTA HABEAS CORPUS CRIME CONTRA HONRA PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO QUERELADO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES E CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO QUERELANTE PROFERIDA NA RESPECTIVA AUDIÊNCIA...
... Assunto : Difamação ... HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA HONRA – ... QUEIXA - ORDEM DENEGADA – DETERMINAÇÃO EX ... III - "Queixa-crime por injúria" e difamação. Audiência prévia de ... concilia\xC3" ... protege o ato praticado em desacordo com o modelo ... legal caso tenha atingido a sua finalidade, ... 138 do ... CP (calúnia) ... Aduzem que os autos retornaram para a ... -
Acórdão nº 71010532836 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. ACOLHIMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA A menção do número de boletim de ocorrência na procuração supre a necessidade de descrição do fato, ínsito ao modelo de mandato com poderes especiais previsto no art. do 44 do CPP....
... 2022/Crime ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCURAÇÃO COM ... CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL) ... de descrição do fato, ínsito ao modelo de mandato com poderes especiais previsto no art ... APELAÇÃO-CRIME. ARTIGO 139 DO CP. DIFAMAÇÃO". REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME POR INÉPCIA. AUS\xC3" ... APELAÇÃO CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA (ART. 138, CP). INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME ... -
Liberdade de Expressao: Teorias, Fundamentos e Analise de Casos/Freedom of Expression: Theories, Foundations and Case Analysis.
... Seu crime foi distribuir pelas ruas de Nova Iorque ... para o debate democrático, e a injúria a minorias excluídas, que é um ato reprovável, ... alguns discursos, tais como difamação e calúnia, por exemplo, atos esses que ameaçam ... presente anúncio, como uma expressão de queixa e protesto em relação a uma das principais ... , a fiscalização consequência natural do modelo de controle criado pela Lei, não se tratando de ...
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Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa"-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região \xE2\x80" ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... -
Acórdão nº 0072918-85.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS FATOS. INÉPCIA DA INICIAL. ARTIGO 41 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de modo a individualizar a conduta do agente de forma pormenorizada, a fim de...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... Especial, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime ... Corte Especial do TRF da 1ª Região - ... de desígnios, com o propósito de injuriá-los, difamá-los e caluniá-los, tramaram um modo ... CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA CIRURGIÃO PLÁSTICO ... TERMOS USADOS ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ...