modelo quesitos insalubridade

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1601-28.2014.5.06.0141)

..., ao exame dos temas -adicional de insalubridade- e -honorários periciais-, denegou-lhe ... e metodologia: Decibelímetro marca ICEL, Modelo DL-4200, classe II devidamente calibrado, ..., trazendo não só respostas para os quesitos formulados pelas . partes, mas também relatando ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001131-24.2019.5.07.0034), 2020-07-03

...5a3c1ce). . DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O juízo de origem deferiu o adicional de ...érmico, de série 19050026, marca Criffer, modelo Protemp 4, para medição da exposição ao ... 3 a 17), verifica-se nas respostas aos quesitos da parte reclamada que o reclamante laborava ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000807-78.2015.5.06.0009), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Mantido o reconhecimento da unicidade contratual e findo o contrato em 23.03.2015, tem-se que até o ajuizamento desta reclamação em 10.06.2015 não havia transcorrido o biênio de trata o art. 7º, XXIX, da CF/88. Recurso ordinário não provido, no tema.

... da sentença quanto ao adicional de insalubridade, argumentando que " não restou comprovado no ...) 20 unidades e 100 veículos do modelo Hilux e Frontier. . No momento da perícia, foi ... RESPOSTAS AO QUESITOS COMPLEMENTARES . 1. Informe o ser perito se a ...
Sentença nº 1000090-59.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023

... verbas contratuais, adicional de insalubridade, indenizações por danos materiais (pensão e ... assistente técnico e formularem quesitos, bem como concedendo-se à reclamante prazo para ... a 02 (duas) horas, seguirá o mesmo modelo adotado nas cláusulas das CCT que tratam da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001821-15.2017.5.06.0143), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência costumam denominar de "limbo previdenciário" a situação na qual há discordância entre o empregador e o órgão previdenciário acerca da aptidão/capacidade do empregado para o trabalho, após a alta previdenciária. Ocorre que, esgotado o período de suspensão do contrato de trabalho, por força do...

...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora à luz do Princípio do Livre ... constantes nos autos e respostas aos quesitos. . O perito ponderou que o autor começou a ... equipamento dosímetro de stress térmico modelo TGD-200 da Instrutherm, considerando o posto de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000819-67.2016.5.06.0103), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABIMENTO. SÚMULAS 219 E 329 DO C. TST. I - Considerando a legislação de regência vigente à época da propositura da ação trabalhista, os honorários de advogado somente eram devidos quando o reclamante estava assistido por entidade sindical e percebia salário inferior ao dobro do...

... do desvio de função, adicional de insalubridade, horas extras e honorários advocatícios. Ao ... através do Dosímetro de Ruído, Modelo DOS-600 da marca Instrutherm, devidamente .... [..] . 8 - RESPOSTAS AOS QUESITOS DO RECLAMANTE . 08ª. Informe o senhor perito ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000819-67.2016.5.06.0103), 21-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria. Embargos de declaração rejeitados.

... ao pagamento de adicional de insalubridade, horas extras e diferenças salariais ... através do Dosímetro de Ruído, Modelo DOS-600 da marca Instrutherm, devidamente .... [..] . 8 - RESPOSTAS AOS QUESITOS DO RECLAMANTE . 08ª. Informe o senhor perito ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-97.2015.5.06.0008), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento judicial da ilegalidade da pena de demissão aplicada gera para o ex-empregador o dever de efetuar o pagamento das verbas rescisórias em favor do seu ex-empregado, proporcionando-lhe, por conseguinte, uma reparação de índole material. Entretanto, o ato da demissão...

... arbitrado; c) Adicional de insalubridade e honorários periciais : enfatiza que, no ... deveria cumprir no IMIP a escala de 12x36, modelo excepcional de jornada, com previsão na ... prazo para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes. Foi nomeada como perita ...
Acórdão Nº 0020320-42.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Determinada pelo Juízo de origem a análise de todas as condições laborais, a constatação de agentes insalubres nocivos à saúde da trabalhadora diversos daqueles declinados na inicial, não prejudica a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, consoante o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 293 do TST.

...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Determinada pelo Juízo de origem a análise de ...á conter também a transcrição dos quesitos formulados pelas partes. As partes são ... o que o reclamante fazia e o que o modelo fazia. Da mesma forma, em caso de perícia ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000944-94.2012.5.06.0161), 10-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial apresentado, na diretriz do art. 436, do CPC, até porque, se assim fosse, estaria transferindo ao perito o encargo de decidir a lide, a verificação de insalubridade no ambiente de trabalho, exige realização de perícia judicial, feita por médico ou engenheiro do...

...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA T É CNICA. Embora o juiz n ã o esteja ...Impugna os quesitos constantes na pe ç a de esclarecimento expert. ... O MODELO COM V Á LVULA DE EXALA Ç Ã O POSSUI, EM SUA ...
Acórdão Nº 0020961-76.2015.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. Inviabilidade de concessão judicial de promoções por merecimento, por se tratar de ato discricionário do empregador, dependente de avaliação de desempenho. Precedentes do TST. Adoção da Tese Jurídica Prevalecente 3, aprovada por este Tribunal Regional. Apelo do autor não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ASSISTÊNCIA

... de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, em parcelas ... as medições e respondidos os quesitos complementares. Entende ter o expert respondido ... trabalho do autor não se " enquadrava no modelo constitucional protegido com a redução de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001091-42.2019.5.07.0034), 2020-05-08

... MÉRITO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . A reclamada, ora recorrente, pontua que o ...érmico, de série 19050026, marca Criffer, modelo Protemp 4, para medição da exposição ao ... e munido de devidos esclarecimentos aos quesitos elaborados pelas partes. Consequentemente, o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001269-38.2014.5.06.0181), 09-05-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Embora não se olvide que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 436, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica que, na hipótese, revelou-se perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada. Assim sendo e à...

...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Embora não se olvide que, à luz do ... desempenhadas, dando resposta aos quesitos formulados pelas partes, é conclusivo no sentido ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ...
Acórdão Nº 0020923-15.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS. CREME DE PROTEÇÃO. USO EPI. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, não elididos pelo uso de equipamentos de proteção adequados e eficazes para afastar o contato com óleos minerais, faz jus o empregado ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

... BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS. CREME DE PROTEÇÃO. ...ões do laudo pericial e apresentou quesitos complementares, os quais foram respondidos pelo ..., diante da suposta maior experiência do modelo na função de Técnico Atendimento Avançado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001885-97.2018.5.07.0034), 2019-08-01

...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... o perito, por meio de suas respostas aos quesitos formulados pelos litigantes (id. 25d145c), que os ..., de série 101210894, marca Instrutherm, modelo TGD-400, para medição da exposição ao calor, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 941-95.2018.5.07.0034)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO. DOENÇA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO RELACIONADA AO TRABALHO. NTEP - NEXO...

... atividade exercida pela reclamante era em modelo" taylorista/fordista de linha de . produç\xC3"... . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA ...quesitos . da Recorrente. Tais constatações ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1978-74.2013.5.18.0181)

...quesitos suplementares. . A perita nomeada pelo ... ao pagamento de adicional de insalubridade, integração do prêmio produtividade à ...: 'Termômetro de Globo Digital Portátil modelo ITWTG-2000 do fabricante Instrutemp, que calcula ...
Sentença nº 1001604-69.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023

... fora” (plantões), adicional de insalubridade e reflexos, saldo salarial, aviso prévio ...Nesse modelo, há prestação de serviços com subordinação, ...”), o perito deu resposta adequada aos quesitos complementares e esclareceu: “A diligência ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001212-71.2010.5.06.0371), 24-09-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RISCOS BIOLÓGICOS. A função desempenhada pela autora, que presta visitas periódicas às pessoas da comunidade, em suas residências, envolve contato direto com as mesmas, de sorte que a reclamante é posta em contato com vários tipos de doenças, até as infectocontagiosas, sofrendo riscos biológicos. Em conformidade com o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78...

... Talhada/PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RISCOS BIOL Ó GICOS. A fun ç ã o ...Os quesitos formulados pelas partes tamb é m foram ... de - SUS, com base na reorienta ç ã o do modelo assistencial, a fim de suprir necessidades e ...
Do dano extrapatrimonial
- CLT Comentada artigo por artigo
... Ulisses Vieira Moreira Peixoto . Modelo de Formulário para os membros da CIPA - Gestão ...ção Trabalhista - Adicional de Insalubridade . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ...). . Protesta pela apresentação de quesitos a serem formulados ao senhor perito e pela ...
Acórdão Nº 0021369-13.2015.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na esteira da Súmula nº 219 do TST, é incabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita sem a assistência prestada pelo sindicato da categoria profissional do reclamante.

...66 da CLT; dispensas; adicional de insalubridade. O reclamante apresenta contrarrazões (ID ... do expert, e após as respostas aos quesitos complementares, verificou-se que nas condições ... com porta traseira e uma porta lateral, do modelo 1620. - A empresa informou que fazia o pagamento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000722-73.2017.5.06.0122), 22-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO FORNECIMENTO DE EPI. A caracterização e classificação da atividade insalubre devem ser feitas através de perícia realizada no local de trabalho da empregada reclamante (CLT, art. 195). Verificada a ausência de efetiva substituição do EPI (protetor auricular), negligenciando a empresa do dever de propiciar adequadamente a proteção

...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO FORNECIMENTO DE EPI. A caracterização e ...ão (RUÍDO): Dosímetro marca Instruterm, Modelo DOS-500, n° serie-141100030, classe II ...Os quesitos formulados pelas partes foram respondidos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001252-75.2016.5.06.0231), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito....

...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento ... (NR 15 do MTE), com resposta aos quesitos formulado e esclarecimentos. Assim, tenho que o ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
Acórdão Nº 0021585-55.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Administração Pública responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, quando evidenciada a sua culpa in vigilando decorrente da falha no dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações laborais da empresa que lhe presta serviços, situação não verificada no caso. Responsabilidade subsidiária que guarda...

... semanal remunerado; 4) adicional de insalubridade e de periculosidade; 5) diferenças salariais; 6) ... atendeu aos requisitos legais e aos quesitos formulados. Sustenta que não recebia nenhum ... da marca Sthil sem saber especificar o modelo do equipamento que funcionava com motor a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os

... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EXPRESSA EM NORMA COLETIVA DA ...1551). Ao responder os quesitos complementares, descartou a relação entre as ...modelo da Lei nº 8.666/93, vai além do cumprimento de ...