modelo quesitos insalubridade

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. - A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE MANDATO TÁCITO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso ordinário interposto com a assinatura digital de procurador sem poderes para representar a parte recorrente, seja por meio de mandato expresso ou de mandato tácito, constitui vício insanável e enseja o não conhecimento do recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO. NITROSAMINAS. Reclamante que faz jus ao adicional de insalubridade de 20% no período de agosto de 2014 a maio de 2015, quando exerceu a função de prensador, pela exposição a vapores de Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono, com enquadramento no Anexo 13 da NR-15. Recurso do reclamante provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. É devido o adicional de insalubridade quando a conclusão pericial é no sentido de que o empregado estava exposto a ruído excessivo junto à área do britador, laborando em local insalubre, e não há nos autos elementos capazes de desconstituí-la.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO . No caso, o laudo técnico é conclusivo, elaborado pelo Perito de confiança do Juízo e não desconstituído por outro meio de prova.

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE. CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC. PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA”. INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 408 DO TST. 1.1. A ré (Metso...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora principal constitui fator capaz de autorizar a responsabilidade subsidiária do Tomador dos Serviços relativamente àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . INDEFERIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL. Constitui cerceamento de defesa, a caracterizar a nulidade processual, o indeferimento do pedido de complementação de prova pericial, através da qual a parte pretendia provar suas alegações a respeito de fatos controvertidos pertinente ao...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho" (in

EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO CELETISTA. Considerando-se queos limites da lide abrangem o período cujo vínculo entre as partes tinha natureza celetista, é desta Justiça laboral a competência para julgar a demanda, nesse lapso temporal.

EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO CELETISTA. Considerando-se que os limites da lide abrangem o período cujo vínculo entre as partes tinha natureza celetista, é desta Justiça laboral a competência para julgar a demanda, nesse lapso temporal.

RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial tem cabimento quando preenchidos os requisitos previstos no art. 461, da CLT. Quanto ao ônus da prova, compete à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, qual seja, a identidade de funções e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Aplicação da Súmula 136 deste Tribunal Regional.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Incontroversa a alteração no conteúdo ocupacional contratado, com a realização de atividades que não guardam similaridade com aquelas previstas pelo próprio empregador, impõe-se reconhecer o direito ao acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso provido.

PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESERÇÃO. Quando não acostadas aos autos as guias de depósito/recolhimento correspondentes aos comprovantes de pagamento juntados, resta inviabilizada a verificação de que estes documentos tenham vinculação com o processo. Assim, não demonstrado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, já que...

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Não comprovado o contato com lixo urbano, que não o meramente eventual, ainda que em caráter intermitente, indevido o adicional de insalubridade de 40%.